Portaria estabelece repasse financeiro aos Municípios para o custeio dos Centros de Enfrentamento à Covid-19, confira os municípios do seridó na Portaria 2.010/2021

Foi publicada a Portaria 2.010/2021, que credencia, em caráter excepcional, os estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 e Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 e ainda concede incentivo financeiro federal para o custeio deles.

O Anexo I da normativa lista os Municípios aptos ao recebimento de incentivos financeiros que foram credenciados temporariamente como Centros Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 nos anos de 2020 e 2021, por meio de portarias específicas, ou com solicitação de credenciamento no ano de 2020 e que possuem informações registradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Deve ser comprovado o cumprimento dos requisitos de garantia da carga horária mínima semanal estipulada para esses centros em uma das seguintes competências: março, abril, maio, junho ou julho de 2021.

Já para os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 estão listados no Anexo II da Portaria os Municípios credenciados temporariamente como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 nos anos de 2020 e 2021, por meio de portarias específicas, ou com solicitação de credenciamento no ano de 2020 e com informações registradas no SCNES. Também devem ser apresentados os requisitos de garantia de carga horária mínima semanal por categoria profissional em uma das seguintes competências: março, abril, maio, junho ou julho de 2021.

Os recursos serão transferidos em parcela única, referentes ao custeio dos Centros nas competências financeiras julho, agosto e setembro de 2021. A prestação de contas sobre a aplicação desses recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Os recursos orçamentários da portaria devem onerar a Funcional Programática - Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional.

Confira mais informações sobre os Centros Covid-19 nas Portarias 1.144/2020 e 1.145/2020. Confira também a edição da Roda de Conhecimento da CNM que reforçou a atuação dos Centros de Covid-19

Fonte: Site da CNM

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Vereadoras de Carnaúba dos Dantas (RN) conhecem o MMM e o movimento municipalista

O Movimento Mulheres Municipalistas (MMM) foi apresentado às vereadoras Thabatta Pimenta e Bárbara Dantas, de Carnaúba dos Dantas (RN). Durante visita à sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na manhã desta terça-feira, 24 de agosto, elas e outros vereadores do Estado foram recebidos pela equipe técnica e institucional da entidade.

Algumas ferramentas disponibilizadas e conquistas do movimento municipalista também ganharam destaque. A analista técnica e a consultora da CNM Thaís Mendes e Rosângela Ribeiro fizeram questão de mencionar as pautas comuns, como de inclusão das minorias e de maior participação da mulher na política.

Tanto para o MMM quanto para a CNM, o exemplo das duas vereadores, próximas da população e eleitas em 2020, deve ser fomentado para aumentar as lideranças femininas locais nos Municípios. Durante a conversa, as vereadoras relataram alguns avanços como aprovação da lei que institui a campanha Agosto Lilás de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Thabatta foi a primeira vereadora trans do RN. Ela contou que já lutava pelo direito das minorias e a eleição representou o reconhecimento popular do seu trabalho contra o preconceito às pessoas trans e pessoas portadoras de deficiência. “Só foram duas vereadores [trans] no Nordeste. “Muitas pessoas achavam que nós ficamos apenas nas nossas lutas LGBTQA+. Porém, eu estou mostrando, desde o começo, que as nossas lutas são várias”, disse a vereadora.

Acessibilidade

Segundo ela, estar entre as minorias a faz ter um olhar muito mais humano a outras questões sociais. “O que me motivou entrar na política foi a luta da pessoa com deficiência”, relatou Thabatta ao contar que cuida de um irmão com paralisia cerebral e sempre enfrentou os problemas de acessibilidade em Carnaúba dos Dantas.

“Estou vereadora, principalmente por ela [a mãe que faleceu de Covid-19 ano passado] e por tantas outras mulheres que não têm a chance de chegar a um lugar como esse, e essa luta é de todas nós”, contou. Para ela, quanto mais mulheres na política melhor, pois é importante ocupar o espaço e exercer o direito de estar nos lugares de debate e de decisão.

Reinserir

Já Bárbara participou do Projeto Integração Local para Reinserção do Usuário de Drogas (Reinserir) desenvolvido pela CNM e pela União Europeia. Durante as ações do projeto, ela sentiu o desejo de participar mais ativamente da política local. “É importante incentivar as mulheres a estarem na política. A gente sente um pouco de dificuldade em termos as nossas situações atendidas”, sinalizou.

As duas parlamentares reconhecem que tem surgido uma nova forma de pensar e agir, deixando de lado as questões partidárias e focando mais na necessidade da população local. Eles falaram que ainda é comum, no interior, ter atritos entre oposição e governo, mas que isso não pode se sobrepor ao bem comum. Junto às vereadoras, a CNM recebeu a caravana do Nordeste. Desde ontem, segunda-feira, 23, vereadores aproveitam a estadia em Brasília para conhecer a sede da CNM.

Fonte: Site da CNM

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AGORA É LEI: Projeto de Lei de autoria do vereador Clésio Nelson que “Institui o dia 25 de Outubro como Feriado Municipal em Carnaúba dos Dantas é sancionada.

Através do projeto de Lei nº 032/2021 de autoria do vereador Clésio Nelson (MDB) apresentado na 2ª Sessão Ordinária do segundo período Legislativo de 2021 realizada no dia, 10 de agosto de 2021, o projeto foi sancionado pelo prefeito Gilson Dantas que “Institui o dia 25 de Outubro como Feriado Municipal e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Carnaúba dos Dantas/RN o dia de Nossa Senhora das Vitórias, e dá outras providências.”

Para o autor do projeto de lei, vereador Clésio Nelson, o objetivo da iniciativa foi oficializar o dia de “Nossa Senhora das Vitórias” é um evento religioso onde se comemora o dia daquela que é considerada a Padroeira do Monte do Galo em Carnaúba dos Dantas/RN.

Tradicionalmente durante a Festa de Nossa Senhora das Vitórias várias pessoas se unem no intuito religioso católico, romeiros, turistas e peregrinos visitam o Monte do Galo, esse festejo, também conhecido por festa de outubro, acontece anualmente entre os dias 15 e 25 de outubro em Carnaúba dos Dantas/RN, disse Clésio Nelson.

Art. 1º. Fica instituído o dia 25 de Outubro como Feriado Municipal do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, alusivo ao dia de Nossa Senhora das Vitórias.

Parágrafo Único, a data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O projeto foi sancionado no dia 20 de agosto e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (24).

Confira a publicação abaixo:

Fonte: Site da FEMURN/ Blog do Fabio Locutor

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Caern realiza manutenção em ETA Gargalheiras em Acari nesta terça-feira (24)

Nesta terça-feira (24), a Caern realiza uma manutenção corretiva na Estação de Tratamento de Águas (ETA) do Gargalheiras. Devido ao serviço o fornecimento de água para Acari será suspenso a partir das 7h.

A previsão da Companhia é que o serviço seja concluído no fim da tarde da quarta-feira (25), quando a distribuição de água será retomada. Já o prazo de normalização é de até 48h, ou seja, até o fim da tarde da sexta-feira (27) todos os imóveis estarão plenamente abastecidos.

Fonte: Blog da Gláucia Lima

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Prefeitura de Currais Novos solicita perfurações de novos Poços para Zona Rural

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Lucas Galvão e o Coordenador de Meio Ambiente Fabiano Pacômio, estiveram ontem (19), cumprindo agenda administrativa na SEMARH – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hidricos.

Na ocasião, a equipe da Prefeitura de Currais Novos esteve reunida com o Coordenador de Hidreologia da SEMARH, Ivan Fioravante, para protocolar uma reivindicação de perfurações de 10 novos poços a serem perfurados nas comunidades rurais.

De acordo com Ivan Fioravante, as atividades estão previstas para iniciar já em setembro próximo.

Fonte: Facebook Prefeitura de Currais Novos

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Penas Pecuniárias: Vara Única de Parelhas entrega alvarás judiciais a 14 projetos, dia 27/08

Foto: Via internet 

A Vara Única da comarca de Parelhas realiza no próximo dia 27 de agosto, às 9h, a entrega de alvarás judiciais a 14 projetos de entidades locais beneficiadas com recursos de penas pecuniárias. O juiz Silmar Carvalho irá conduzir a sessão virtual. Cada um dos projetos foi contemplado com R$ 5 mil, por edital lançado pela unidade em abril deste ano para destinar um montante de R$ 70 mil.

A prestação pecuniária é um tipo de pena alternativa, que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu. De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça, os valores depositados na execução das penas pecuniárias, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.

Ao todo 18 projetos inscritos foram habilitados. Após parecer do Ministério Público e decisão do magistrado, foram definidos os 14 projetos contemplados pelo edital.

Após o recebimento dos valores, os responsáveis pelos projetos deverão comprovar todos os gastos, mediante procedimento de prestação de contas, no prazo de 30 dias, a contar da conclusão da finalidade do projeto, sob pena de responsabilidade.

Confira os projetos contemplados:

 

1. “EDUCAÇÃO, MÚSICA E CIDADANIA” – ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO BEZERRA - Aquisição de instrumentos musicais;

 

2. “PARQUE INFANTIL” – CMEI TEREZINHA FERNANDES DE OLIVEIRA CASTRO - Aquisição de brinquedos de material reciclado e de pneus usados, para compor o parquinho do CMEI;

 

3. “SALA VIVA” - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO ESPORTE DE PARELHAS - Implantação de uma sala voltada à preservação e conscientização ambiental;

 

4. “AABB COMUNIDADE – ESPORTE, CULTURA E CIDADANIA” – AABB - Aquisição de Tatame para prática de Judô e atividades lúdicas para as crianças e de seis violões para iniciantes, ampliando as aulas de música;

 

5. “LUTANDO PARA A LUZ” - ASSOCIAÇÃO JOVENS SAMURAIS - Aquisição de material esportivo para a prática de artes marciais e lutas;

 

6. “READEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CARTÓRIO DA DELEGACIA DE PARELHAS - Aquisição de um scanner colorido e de um computador;

 

7. “LAVANDERIA FORA DO AMBIENTE DA CASA” - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIRGEM DOS POBRES - Ampliar o espaço de lavagem das roupas, oferecendo uma melhor higienização e otimização das roupas pessoais, de cama e mesa dos anciãos, objetivando atender as exigências da Vigilância Sanitária;

 

8. “ORQUESTRA DE SANFONAS” - ASSOCIAÇÃO DA ORQUESTRA SANFÔNICA DE PARELHAS; Aquisição de um acordeon usado para a orquestra;

 

9. “CINEMINHA NA CRECHE – O MUNDO ENCANTADO DO VÍDEO” - CRECHE MUNICIPAL FRANCISCA LUCIANO; Aquisição de uma Smart TV e de uma caixa de som para montagem de uma sala de vídeo;

 

10. “CREAS MAIS INFORMATIZADO” - CREAS DE PARELHAS - Compra de um computador e uma impressora multifuncional para o CREAS, com o objetivo de aprimorar o atendimento do seu público-alvo;

 

11. “TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO: NOVOS CAMINHOS PARA A APRENDIZAGEM” – ESCOLA ESTADUAL BARÃO DO RIO BRANCO - Aquisição de um projetor, duas caixas de som e uma impressora;

 

12. “RECURSOS TECNOLÓGICOS E ENSINO REMOTO/HÍBRIDO: ESTRATÉGIAS DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE EDUCACIONAL” – ESCOLA ESTADUAL MENINO JESUS – Aquisição de duas impressoras e um notebook para incrementar as ações escolares;

 

13. “RECURSOS TECNOLÓGICOS EM APOIO AO PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM NA EDUCAÇÃO INFANTIL” – CMEI INÁCIO DE LOYOLA AZEVEDO - Aquisição de um projetor de slides e um notebook;

14. “PARELHAS VIDA ATIVA” - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO ESPORTE DE PARELHAS – Aquisição de equipamentos para prática de atividades físicas.

Fonte: Site do TJRN

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