A manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) aconteceu no
âmbito de duas ações em que a oposição pediu ao tribunal que obrigasse o
presidente Jair Bolsonaro a apresentar um plano de aquisição de vacinas que
contemple todas as alternativas viáveis e que adotasse todos os procedimentos
administrativos indispensáveis para a compra do imunizante contra a Covid-19.
“Apresento, de forma
anexa ao presente expediente, o Plano Nacional de Operacionalização da
Vacinação contra a Covid-19”, diz o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no
documento entregue ao Supremo.
O plano não traz, no entanto, a data de início da vacinação
no Brasil. De acordo com o documento, para “a incorporação da nova vacina no
Calendário Nacional de Vacinação faz-se necessária a aprovação da vacina pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.
Com a apresentação do plano ao tribunal, o ministro Ricardo
Lewandowski, que é o relator dessas ações no Supremo, pediu que o julgamento
fosse retirado da pauta do plenário da corte. O presidente Luiz Fux havia
marcado a discussão para o próximo dia 17.
Lewandowski divulgou antecipadamente seu voto, no fim de
novembro. O ministro disse ser imprescindível o Executivo enviar ao STF em 30
dias um plano “detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática
ou pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia”. Neste sábado, o
governo cumpriu a determinação do magistrado.
Em seu voto, o ministro também defendeu que fosse exigida do
Palácio do Planalto a apresentação de um programa com ações, parcerias e
cronograma financeiro que garantam “a oferta e distribuição tempestiva,
universal e gratuita de vacinas”.
Para o magistrado, o planejamento é necessário para garantir
“a imunização de toda a população brasileira, segundo critérios técnicos e
científicos pertinentes, assegurada a maior cobertura vacinal possível, no
limite de suas capacidades operacionais e orçamentárias”.
Lewandowski também votou para que o Executivo tenha de
atualizar o plano a cada 30 dias até o final de 2021 e que envie a atualização
mensalmente ao Congresso “para fins de fiscalização e controle”.
O plano
De acordo com os dados do documento, o Plano Nacional de
Vacinação contra a Covid-19 foi finalizado na última quinta-feira (19). O
Ministério da Saúde destaca que “está fazendo prospecção de todas as vacinas” e
lista 13 imunizantes que podem ser adquiridos pelo governo brasileiro, entre
elas a Coronavac, que está sendo fabricada pelo Instituto Butantan, ligado ao
governo de São Paulo, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.
De acordo com o ministério, serão necessárias 108 milhões de
doses para a primeira fase de vacinação prioritária, que inclui trabalhadores
da saúde e idosos.
O Ministério da Saúde considerou como grupos prioritários na
primeira fase da vacinação trabalhadores dos serviços de saúde, pessoas a
partir de 80 anos, depois de 75 a 79 anos, e indígenas.
Na segunda fase, pessoas de 70 a 74 anos, de 65 a 69 anos e
de 60 a 64 anos.
Na terceira fase, estão pessoas com comorbidades (diabetes
mellitus; hipertensão; doença pulmonar obstrutiva crônica; doença renal;
doenças cardiovasculares e cerebrovasculares; indivíduos transplantados de
órgão sólido; anemia falciforme; câncer; obesidade grave).
Na quarta e última fase de grupos prioritários, estão
professores, do nível básico ao superior, forças de segurança e salvamento e
funcionários do sistema prisional.
O plano também diz que o governo já garantiu 300 milhões de
doses de vacinas contra a Covid-19 por meio de três acordos. Segundo o
documento, foram disponibilizados R$ 1,9 bilhão para ser empenhado em encomenda
tecnológica para a aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela
AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, o
que garantirá a aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.
Além disso, o governo prevê investimento de R$ 62 milhões
para aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.
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