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Mais de 28,6% dos Municípios afirmaram que atrasariam o
pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários, que deveria
ocorrer até esta quinta-feira, 30 de novembro. Isso representa 1.246
administrações municipais que participaram da pesquisa da Confederação Nacional
de Municípios (CNM). O tradicional estudo elaborado pela entidade municipalista
ouviu 4.456 prefeituras, ou seja, 80% do total de 5.568 Municípios do país,
entre os dias 25 de outubro e 27 de novembro. Além do pagamento do benefício, a
entidade identificou que 27,2% das prefeituras acreditam que encerrarão o ano
no vermelho, ou seja, 1.214 dos entrevistados.
Ao serem questionados sobre as expectativas para 2024, 47,6%,
ou 2.121 prefeituras possuem expectativa de melhora nas finanças municipais
para o próximo ano. Outras 2.083 prefeituras, ou 46,7% do total, informaram que
não acreditam em um cenário positivo. A pesquisa da Confederação identificou
ainda que 2,7%, ou seja, em 119 prefeituras a folha de pagamento não está em
dia. Em 96%, 4.278 Municípios, entretanto o pagamento está em dia. Sobre o
pagamento dos fornecedores, 44,2% dos gestores municipais responderam que estão
em atraso; outros 53,3% afirmaram que o pagamento dos prestadores de serviço
está em dia.
A CNM também questionou os gestores sobre a forma de
pagamento do 13º salário, se seria parcela única ou parcelado. Em relação à
primeira parcela, 28,6%, ou 1.246, dos Municípios afirmaram que vão atrasar o
pagamento. Por outro lado, o pagamento da primeira parcela já foi efetuado por
54,6%, ou 2.382 Municípios. Quanto à segunda parcela, 9,4%, ou 229 Municípios
informaram que devem atrasar o pagamento. Outros 87,7%, ou 2.135 Municípios
deverão pagar até o dia 20 de dezembro.
“Há 3 meses, mais de 52% dos Municípios já estavam no
vermelho e os últimos dados mostram um cenário preocupante no âmbito da gestão
local. Agora, no final do ano, esse aumento das despesas, principalmente de
pessoal, com o pagamento do 13º salário, reforça que é urgente o debate e a
implementação de medidas estruturantes”, destaca o presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski.
Adicional de dezembro
Para 92,9%, ou seja, 4.138 prefeituras, o adicional de 1% do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que será creditado nos cofres
municipais contribuirá para o pagamento do 13º salário dos servidores. O
adicional foi uma conquista da CNM no ano de 2007 e, desde dezembro de 2008, as
prefeituras passaram a receber de forma integral o 1% adicional do FPM, sempre
no mês de dezembro. A parcela de 2023 – a 16ª da história – será paga em 7 de
dezembro.
Pesquisa
O escopo da pesquisa é diagnosticar a situação fiscal dos
Municípios em relação ao pagamento do 13º salário diante do atual cenário de
crise enfrentado pelos gestores. De acordo com a Relação Anual de Informações
Sociais (RAIS) de 2021, os Municípios possuem mais de 6,2 milhões de servidores
municipais. O impacto financeiro apenas desse benefício salarial ao
funcionalismo nos Municípios é R$ 25,667 bilhões, montante que deverá aquecer a
economia nos Municípios no final do ano.
Acesse o levantamento completo
Fonte: Agência CNM de Notícias
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