Foto: Sandro Menezes/Arquivo Assecom-RN
O Governo do Rio Grande do Norte publica no Diário Oficial
desta quinta-feira (09) o decreto de número 32.424, que institui o Comitê
Interfederativo de Integração com os Municípios. A ideia da criação do grupo
foi apresentada pela governadora Fátima Bezerra em reunião com o presidente da
Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos e outros representantes
da diretoria, em janeiro deste ano.
De acordo com o decreto, o comitê tem como finalidade
“promover o diálogo na formulação de estratégias e implementação de ações
coordenadas e cooperativas entre as esferas estadual e municipal de governo,
para atendimento das demandas da sociedade e aprimoramento das relações
federativas”.
Para a governadora, o comitê é a oportunidade para que o
Governo do Estado e os prefeitos se reúnam mensalmente, e não somente quando
algum problema significativo surgir. “É nesse comitê federativo que vamos dar
prosseguimento a todas as pautas, às agendas, às demandas que são do interesse
dos municípios e que dizem respeito ao governo do estado do Rio Grande do
Norte”.
Segundo o decreto, compete ao comitê a criação de políticas
públicas a serem implementados em órgãos da administração estadual e
municipais, criar projeto que estimulem as relações de governabilidade e fortaleçam
estado e municípios e ainda atuar como instância de articulação e mobilização
dos entes públicos e a sociedade, formulando propostas legislativas que beneficiem
os entes federativos.
O Comitê Interfederativo de Integração com os Municípios será
formado por oito membros ao todo, sendo quatro deles indicados pelo Governo
Estadual: um representante da Secretaria Extraordinária de Gestão e Projetos
Especiais (SEGP), e que será o presidente do Comitê, um representante da
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), um da Secretaria
de Estado da Tributação (SET), e mais um do Gabinete Civil da Governadora do
Estado (GAC), a quem competirá a Secretaria Executiva do Comitê.
Da parte da Femurn, outros quatro membros serão indicados
para o comitê, sendo três prefeitos no exercício do cargo e um representante
com habilitação profissional, designado pelo presidente da FEMURN, a quem
competirá prestar apoio técnico aos representantes da entidade.
A participação no comitê não será remunerada e eventuais
gastos serão de responsabilidade de cada ente federativo ao qual pertença cada
membro.
Fonte:
ASSECOM-RN
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