PREPARE-SE: Vem ai, o i encontro de trilheiros em Acari-RN dias 04 e 05 de Setembro

Acontecerá nos dias 4 e 5 de Setembro de 2021, o I Encontro de Trilheiros. O evento irá reunir pessoas de todas as partes da região Nordeste e turistas que gostam da natureza, de trilhas, aventura e radicalidade.

O evento é uma parceria entre a Prefeitura municipal de Acari, Eu Escolhi Trilhar, vários colaboradores do meio turístico e amantes da natureza.

Vem pra Acari, conhecer nossa história e se encantar com nossas belezas naturais.

INSCRIÇÕES ABERTAS

As inscrições já estão abertas e serão feitas por meio de WhatsApp: (84) 99942-9942.

Fonte: Facebook PMA

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Governadora lança programas e firma parcerias no Seridó

Com investimento na ordem de R$ 1,6 milhão, cerca de 2.500 famílias de agricultores e agricultoras familiares de 12 municípios da região do Seridó serão contempladas com ações de regularização fundiária rural nos próximos dois anos. É que a governadora Fátima Bezerra lançou, nesta segunda-feira (02), o Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, o Minha Terra Legal, para a região. Na solenidade, realizada em Caicó, Fátima também anunciou a ampliação do Programa de Microcrédito para a Agricultura Familiar (CredMais). Essas duas ações foram lançadas para o Território do Alto Oeste no mês de julho.

O Minha Terra Legal irá realizar a legalização da situação jurídica das propriedades de agricultores familiares que não possuem títulos de terra definitivo. A iniciativa garante aos agricultores e agricultoras familiares acesso a outras políticas públicas dos governos federal e estadual. O programa conta com a parceria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

"Estamos dando uma lição de humildade, de competência, de espírito público e de compromisso com o povo do nosso Estado. Pegamos o Estado [financeiramente] intubado, colapsado, mas conseguimos arrumar a casa, recuperar a capacidade de investimentos e estamos posicionando o Estado para um novo projeto de desenvolvimento, fortalecendo a economia, criando empregos."

Governadora Fátima Bezerra

Sobre a seca, uma preocupação do homem do campo, Fátima disse que o governo criou um comitê formado por representantes do poder público e da sociedade civil para propor e acompanhar as medidas destinadas a atenuar os impactos da estiagem. "Estamos com um plano que vai da preocupação com abastecimento humano à ração para os animais. Estamos discutindo também a questão do crédito e do leite, levando em conta o quadro de dificuldades”, pontuou a chefe do Executivo.

Durante a solenidade, Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf) e Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese) assinaram Termo de Compromisso visando fortalecer a agricultura familiar no território do Seridó e ampliar o acesso às políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Governo do Estado. "Historicamente no Semiárido, as obras hídricas acabavam ao final da construção, mas com o termo de fomento que estamos assinando com a Adese, antes de a obra terminar, vamos discutir e planejar o uso que a água vai ter na Agricultura Familiar. Isso é um passo importante, uma quebra de paradigma. Iremos fazer um amplo debate sobre o uso da água para a produção em bases agroecológica", detalhou o secretário Alexandre Lima.

A vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Norte, Ana Aline, elogiou a nova política do governo voltada para o campo: "É uma agenda importante, que trata de tudo o que a Fetarn luta no Estado. Na hora que [o governo] faz aquisição de alimentos e produtos da agricultura familiar, está apoiando a nossa causa. Na hora que fala do Minha Terra Legal, está cumprindo um documento que entregamos quando a governadora ainda não tinha sido eleita, mas que assumiu esse compromisso com a Fetarn."

Inicialmente, a meta do Minha Terra Legal no Seridó é identificar, cadastrar, georreferenciar e titular imóveis até um módulo fiscal, com um total de 35 mil hectares nos 12 municípios contemplados da região. No Seridó, os municípios beneficiados são os seguintes: São Fernando, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, Serra Negra do Norte, Timbaúba dos Batistas, Jucurutu, Cerro Corá, Lagoa Nova, São Vicente, Tenente Laurentino, Florânia, Currais novos.

Ampliação do CredMais

Caicó, Currais Novos e Parelhas estão sendo beneficiados na fase piloto de ampliação do Programa de Microcrédito para a Agricultura Familiar (CredMais, cuja meta para os próximos 12 meses é investir R$ 810 mil somente nos três municípios do Seridó e atender, a princípio, 90 famílias de agricultores e agricultoras familiares da região.

Está sendo realizada uma primeira etapa piloto do programa, que atenderá 530 famílias em 17 municípios do RN totalizando um investimento previsto em R$ 4,77 milhões nos próximos 12 meses.

O CredMais, lançando na atual gestão, é uma política pública executada em parceria com a Agência de Fomento do RN (AGN) e tem como objetivo promover o acesso ao crédito rural para apoiar os processos de produção, beneficiamento e comercialização dos agricultores e agricultoras familiares que estão produzindo e comercializando seus produtos através do programa de compras governamentais do RN (Pecafes) e demais programas de compras do estado, bem como nos mercados locais, regionais e feiras.

Com o Credmais Agricultura Familiar as condições de financiamento têm o limite de até R$ 10 mil para investimento e R$ 6 mil para custeio. E o prazo para pagamento é de 24 meses com mais quatro meses de carência e juros zero para pagamento em dia.

“A Agência de Fomento está democratizando o crédito, levando-o a locais que nunca tiveram acesso ao sistema tradicional financiamento, como os assentamentos rurais, as comunidades quilombolas, a agricultura familiar. Já iniciamos também a abertura de crédito para a economia solidária. A AGN, mais uma vez, está cumprindo a sua função institucional de fomentar a economia local”, reforçou a diretora-presidente Marcia Faria Maia.

Além de Caicó, Currais Novos e Parelhas, também estão sendo beneficiados no projeto piloto do CredMais Agricultura Familiar mais 14 municípios. São eles: Monte Alegre, Santo Antônio, São Miguel, Pau dos Ferros, São Paulo do Potengi, Touros, João Câmara, Apodi, Upanema, Caraúbas, Mossoró, Santa Cruz, Assu e Lajes.

Assinaturas

Na solenidade, foram assinados documentos para viabilizar ações de agricultura familiar no estado.  Por meio do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), foi assinado Termo de Compromisso de entregas de produtos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – na modalidade Compra Direta com Doação Simultânea – por agricultores familiares de Caicó. Além disso, foi assinado de Termo de Recebimento dos produtos alimentícios da agricultura familiar, pela Escola Estadual Vilagran Cabrita, como beneficiária dos itens que serão utilizados para preparação da merenda escolar.

Também participaram da solenidade, entre outros, os secretários Fernando Mineiro (Segri), João Maria Cavalcanti (Semarh), Guilherme Saldanha (Sape), Gustavo Coelho (SIN); César Oliveira (Emater), Zenaide Maia (senadora), Francisco do PT (deputado estadual), Odon Júnior (prefeito de Currais Novos), Francisco de Assis (presidente da Adese), Procópio Lucena (Seapac), Ana Aline (Fetarn) e Padre Ivanoff Pereira.

Novo crédito da AGN-RN para agricultura familiar é lançado na região Seridó

A CredMais, a linha de crédito da Agência de Fomento do RN (AGN-RN) destinada à agricultura familiar, foi lançada nesta segunda-feira (02), na região Seridó potiguar. A nova versão da linha foi apresentada em Pau dos Ferros no mês de julho e agora, em solenidade, teve seu lançamento em Caicó realizado pela governadora do RN, Fátima Bezerra. No sistema piloto, tem como meta atender cerca de 530 novas famílias de diversas regiões do estado.

A AGN-RN é responsável pela concessão e operacionalização do crédito, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) atua na orientação técnica e captação. A linha é executada em parceria com as prefeituras dos respectivos municípios atendidos. A iniciativa integra uma série de ações voltadas ao fomento da economia por parte do Governo do Estado a partir da integração entre a AGN e diversas secretárias como Sedraf, Semjidh, Sethas e FJA.

A governadora Fátima Bezerra participou do evento e destacou o caráter intersetorial que a iniciativa desenvolvida entre AGN e Sedraf possui, além da condição especial do abono nos juros para os pagamentos realizados em dia pelos beneficiários do crédito. “É um trabalho importante que estamos trazendo para vocês, integrado, intersetorial, de disponibilizar mais crédito na praça de forma, simplificada, com carência maior e juros zero se pagar em dia, independente de ser custeio ou investimento”, afirmou a Fátima.

A condição a que se refere a governadora é única dentre as instituições financeiras no RN já que a garantia de juros zero é assegurada pelo Governo do Estado para os empreendedores que contratarem e pagarem em dia seus parcelamentos.

Os investimentos contemplados vão desde a aquisição de aquisições de máquinas, equipamentos, materiais ou acessórios, como motocultivadoras, ensiladeiras, ordenhadeiras ou mesmo a estruturação hídrica, até melhoria e/ou ampliação de instalações que permitam impulsionamento da produção, processamento, e/ou comercialização dos produtos. O custeio rural contempla aquisição de insumos e materiais utilizados na produção, processamento e comercialização da produção, pagamento de mão de obra e outras despesas do negócio.

O agricultor(a) familiar poderá ainda financiar motocicletas de até 160 cilindradas novas ou usadas, com até três anos de uso, com documentação regularizada, apresentação de nada consta do Detran e comprovação de habilitação pelo beneficiário, além das certidões negativas de débitos estaduais e dívida Ativa Estadual do vendedor/pessoa jurídica. O valor atribuído a motocicleta será determinado até o limite de preço estabelecido pela tabela FIPE, na data da contratação do crédito.

Para a diretora-presidente da AGN-RN, Márcia Maia, as mudanças realizadas vão atender de forma ainda mais satisfatória as necessidades do agricultor familiar e permitir um impulso à economia local. “Essa nova linha que formatamos a partir do diálogo a Sedraf e os agricultores vai ajudar muito, vai ser muito importante para impulsionar a agricultura familiar, gerar emprego e renda para as pessoas também do campo. É a AGN cumprindo seu papel, sua missão institucional de fomentar a economia local. Não interessa apenas conceder financiamento, o que mais importa para nós é fortalecer a economia de cada cidade do RN”, concluiu Márcia.

O secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima, destaca o importante papel que a AGN tem desempenhado no apoio à agricultura familiar com a criação da nova linha para atender ao segmento. “Sempre digo que, antes de 2019, a agricultura familiar não passava na calçada da AGN. Hoje, tem uma linha de crédito regulamentada e com mais de R$ 1 milhão destinados. Esperamos até julho do próximo ano, garantir essa injeção de recursos. E não é qualquer crédito. É crédito orientado, crédito concedido com qualidade e assessoramento técnico”, afirmou Alexandre.

Ao todo, desde sua implantação, a linha de crédito já garantiu um apoio que ultrapassa R$ 1,06 milhão investidos desde a sua implantação e beneficiou 288 famílias em 32 municípios de diferentes regiões, culturas e negócios conectados com a agricultura familiar e a economia solidária. A bovinocultura de leite e carne, caprinovinocultura, suinocultura, fruticultura irrigada, horticultura, arroz vermelho e beneficiamento da produção estão entre as atividades atendidas nos financiamentos mais recentes.

Sobre a linha

Os beneficiários poderão pleitear crédito de até R$ 10 mil para investimento com uma carência de quatro meses e prazo para quitação de até 20 meses. No caso de custeio rural, os financiamentos passam a ser permitidos no limite de até R$ 5 mil, uma carência de três meses e prazo para quitação de 12 meses. Os juros seguem de 1,5% ao mês para investimento e 1,7% ao mês para custeio.

Para ter acesso, os interessados precisam desenvolver atividades da cadeia produtiva da Agricultura Familiar no RN e estarem vinculados a uma cooperativa, associação ou sindicato rural que seja credenciada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar – SEDRAF. No caso da aquisição de motos, será necessária a apresentação de DAP- Declaração de Aptidão ao PRONAF.

O agricultor(a) familiar poderá optar pela contratação do financiamento por meio de grupo solidário, formato em que um grupo de empreendedores se reúne e um avaliza a operação do outro. Para mais informações e iniciar o processo para solicitação de crédito, o contato deve ser feito através do email: ater.sedraf@gmail.com.

Fonte: AGN/RN

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Em Acari, Audiência Pública apresentou e discutiu Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual nesta segunda (02)

A Prefeitura Municipal de Acari/RN, realizou uma Audiência Pública presencial, na tarde dessa segunda-feira, dia 02 de agosto, no Municipal Clube, para apresentar e discutir a elaboração do Plano Plurianual de 2022 a 2025 e a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 do Município de Acari.

Participaram da audiência, agentes da gestão municipal, representantes da Câmara Municipal, presidentes e diretores de entidades, conselhos e associações.

Fonte: Facebook PMA

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Municípios podem aderir ao Programa de Revitalização de Unidades Básicas de Saúde

Os Municípios podem aderir, por ofício, ao Programa de revitalização de Unidades Básicas de Saúde, por meio do trabalho de pessoas privadas de liberdade, conforme a Portaria GM/MS 1.698/2021, publicada no Diário Oficial da União. Os Entes interessados e aderentes receberão R$ 30 mil de incentivos financeiros federais por UBS contemplada, para as despesas de revitalização.

Revitalização de UBS
É considerada a atividade de manutenção realizada para conservar ou recuperar a capacidade funcional da edificação e de suas partes constituintes de atender as necessidades e segurança dos seus usuários, visando melhorar suas condições de habitabilidade, incluindo:
  • serviços para prevenir ou corrigir a perda de desempenho decorrente da deterioração da unidade, ou de atualizações nas necessidades dos seus usuários; e
  • serviços de pintura, reparos em reboco, assentamento de revestimentos cerâmicos, recuperação de áreas degradadas, consertos, marcenaria, serralheria, serviços elétricos e hidráulicos, tratamentos contra infiltração e umidade, entre outras atividades.

Atividades de ampliação, construção, alteração do uso da edificação ou aquisição de material permanente não estão contempladas no Programa.

São objetivos do Programa de Revitalização promover, de forma eficiente, a melhoria estrutural e a revitalização dos espaços físicos das UBS; promover o acesso ao trabalho de pessoas privadas de liberdade, entendendo-o como um determinante social das condições de saúde e de reintegração social; e fortalecer a articulação intersetorial no âmbito do SUS, em especial entre as áreas da saúde e da administração penitenciária.

As pessoas privadas de liberdade aptas ao trabalho, que são aquelas em cumprimento de pena no regime semiaberto e aberto, com idade superior a 18 (dezoito) anos, observada a legislação aplicável.

Os entes federativos aderentes além das obrigações previstas na portaria a seguir relacionadas, deverão cumprir as regras constantes no Termo de Adesão:

  • coordenar, acompanhar e monitorar a execução local do projeto de revitalização;
  • disponibilizar e manter infraestrutura e materiais necessários para a implementação do projeto, como equipamentos de proteção individual, insumos para atividades de revitalização, aluguel de veículos, entre outros;
  • garantir a adequada prestação dos serviços profissionais necessários à execução do projeto, como aqueles desenvolvidos por arquitetos e engenheiros, entre outros;
  • observar as regras aplicáveis aos pagamentos relativos à força de trabalho prisional, como o salário-mínimo, alimentação e vale-transporte, nos termos da Lei no 7.210, de 11 de julho 1984 (Lei de Execução Penal);
  • assegurar a adequada articulação com as Secretarias Estadual ou do Distrito Federal responsável pela administração penitenciária, para o desenvolvimento adequado do projeto de revitalização; e
  • apresentar informações sobre o andamento do projeto, sempre que solicitado, e apresentar, no prazo definido, relatório final da execução do projeto.

Adesão ao Programa
Os entes interessados devem encaminhar ofício à Coordenação de Saúde no Sistema Prisional do Ministério da Saúde (COPRIS/CGGAP/DESF/SAPS/MS), acompanhado do Termo de compromisso do Programa, assinado pelo gestor local de saúde do Município ou do Distrito Federal e o projeto de revitalização por UBS, acompanhado de orçamento detalhado, a ser executado, identificando e justificando a necessidade de revitalização de cada unidade.

É necessário também informar os estabelecimentos prisionais em que as pessoas privadas de liberdade aptas ao trabalho estejam cumprindo pena, preferencialmente no território do ente beneficiário.

Por fim, encaminhar também o Termo de Cooperação, subscrito pelo gestor local de saúde do Município ou do Distrito Federal e pela Secretaria Estadual ou do Distrito Federal de Administração Penitenciária ou órgão congênere, que conterá a previsão de que o estabelecimento prisional indicado conta com pessoas privadas de liberdade aptas ao trabalho do projeto de revitalização e há viabilidade de utilização da referida força de trabalho no cronograma indicado.

Caso o Município não possua estabelecimento prisional em seu território, poderá indicar estabelecimentos em Municípios próximos.

A CNM ressalta que de acordo com o normativo, é vedada a inclusão no projeto de revitalização de UBS já contemplada em outros programas e estratégias destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma, mediante repasse de recursos financeiros, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, cujas obras estejam em execução ou tenham sido finalizadas em período inferior a 3 (três) anos da data de solicitação de adesão ao Programa de Revitalização.

Transferência do incentivo financeiro e prestação de contas
O repasse do incentivo financeiro está condicionado à publicação da portaria de homologação da adesão ao Programa e será transferido no no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, estando condicionada sua utilização na finalidade do Programa, em despesas de custeio relacionadas às atividades de revitalização de UBS.

O monitoramento do Programa será realizado pela SAPS/MS, por meio da análise dos relatórios de execução do projeto, com informações físicas e financeiras e da análise do relatório final a ser apresentado pelos entes aderentes. A SAPS disponibilizará na sua página eletrônica mais informações do Programa e os modelos de relatórios.

O monitoramento da execução do Programa de revitalização de UBS pela SAPS/MS, não dispensa o ente federativo beneficiário de comprovação da aplicação dos recursos financeiros recebidos, que será por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Nos casos de desligamento do Programa ou não cumprimento das regras do Programa, o Ente beneficiado estará sujeito à devolução integral dos valores repassados.

A CNM louva a iniciativa do Ministério da Saúde no apoio à revitalização das Unidades Básicas de Saúde (BS), presentes em sua maioria nos Municípios brasileiros, porém dada as especialidades regionais assim como a diversidade de estruturas e portes existem nesses estabelecimentos de saúde, acredita que o valor proposto seja insuficiente para a exceção das atividades de revitalização das UBSs.

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