Programa de compras governamentais do RN é referência para município potiguar

Tendo como base o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), lançado pela Governadora Fátima Bezerra e executado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), a Prefeitura Municipal de Felipe Guerra está comprando 12 produtos da agricultura familiar para compor 1200 cestas básicas, que serão distribuídas para pessoas do município que estão em situação de vulnerabilidade social.

“Fico muito feliz em saber que o programa, que garante que pelo menos 30% das compras públicas sejam de produtos da agricultura familiar, esteja sendo replicado pela prefeitura de Felipe Guerra”, disse Alexandre Lima, titular da Sedraf.  Em virtude da pandemia, a gestão municipal irá distribuir cestas básicas com 100% dos produtos oriundos da agricultura familiar. O conteúdo foi comprado de produtores rurais do município e da região, fortalecendo a agricultura familiar e alavancando a economia. As compras foram viabilizadas pela Rede Xique Xique de Comercialização Solidária.

As cestas serão distribuídas em quatro meses. Nesta terça-feira (29) será iniciada a entrega das 300 primeiras. As cestas serão compostas por mais de quatro toneladas de arroz vermelho, banana, batata doce, farinha de mandioca, feijão macassar, jerimum, macaxeira, mamão, ovos, polpa de frutas, bebida láctea e hortaliças. O investimento da prefeitura municipal está sendo de R$ 120 mil.

Para o prefeito de Felipe Guerra, Salomão Gomes, a ação tem um alcance social e econômico muito importante. “Além de asseguramos as necessidades básicas e nutricionais da população de baixa renda neste momento tão delicado, estamos valorizando o nosso produtor rural e deixando renda dentro do próprio município”, finalizou o chefe do Poder Executivo Municipal.

O que é o Pecafes?

O programa foi instituído pela Lei nº 10.536, de 3 de julho de 2019, apresentada pela deputada estadual Isolda Dantas e sancionada pela Governadora Fátima Bezerra ainda nos primeiros meses de sua gestão. Sua finalidade é garantir a aquisição, direta e indireta, de produtos de origem agropecuária, extrativista e resultantes da atividade pesqueira, que sejam produzidos por agricultores e agricultoras ou suas organizações socioeconômicas rurais, por povos e comunidades tradicionais.

O Governo do Estado é um grande comprador de gêneros alimentícios, pois precisa abastecer restaurantes populares, presídios, hospitais públicos, entre outros equipamentos. Com o Pecafes, os fornecedores desses produtos deverão, obrigatoriamente, adquirir pelo menos 30% desses insumos da agricultura familiar.

Fonte: Assecom/RN

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RN nomeia mais 262 servidores efetivos para a área da Saúde

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, utilizou as redes sociais, nesta terça-feira (29), para anunciar a nomeação de mais 262 servidores efetivos para a área da Saúde. Segundo a gestora, serão nomeados profissionais de saúde que foram aprovados no concurso público Edital nº 001/2018 – SEARH/SESAP. Eles irão trabalhar nas unidades hospitalares do estado, no novo Laboratório de Anatomia Patológica do RN e no nível central da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

São 19 assistentes sociais, 52 enfermeiros, 10 farmacêuticos, 18 farmacêuticos bioquímicos, 5 fisioterapeutas, 1 fonoaudiólogo, 5 psicólogos, 12 nutricionistas, 20 administradores, 20 contadores, 1 engenheiro, 1 médico anestesiologista, 10 médicos cardiologistas, 1 médico cirurgião, 1 médico cirurgião pediátrico, 1 médico neurologista, 1 médico ortopedista, 2 médicos patologistas, 11 médicos ultrassonografistas, 1 técnico em biodiagnóstico e 69 assistentes técnicos administrativos em saúde, totalizando 262 profissionais de saúde.

“A convocação dos profissionais do concurso de 2018 é mais uma conquista, no percurso dessa pandemdia que estamos enfrentando há quase um ano e meio. Vimos nas dificuldades uma forma de nos superar”, destacou a governadora.

Fátima Bezerra também citou os investimentos feitos para a expansão de leitos covid-19. “[São] leitos que ficarão como legado para a população de todo o Estado. E, agora, essa convocação de quase 300 profissionais, não só acolhe os aprovados que tanto nos perguntavam quando seriam convocados, como atende às necessidades da população; porque a saúde pública não é feita tão somente por equipamentos, é feita, exatamente, por pessoas”, complementou.

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Portarias liberam mais 699 leitos para atendimento a pacientes com Covid-19

O Ministério da Saúde publicou a autorização de 646 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar e 53 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinados ao atendimento aos pacientes com Covid-19. As liberações estão nas Portarias 1401/2021, 1.402/2021 e 1.404/2021.

Os recursos para o custeio dessas estruturas chegam a mais de R$ 28 milhões. As despesas são referentes ao mês de junho e oneram o Programa de Trabalho 1 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, e referentes ao Plano Orçamentário (Medida Provisória 1.041/de 2021 e 1.043/2021).

Em caso de dúvida, o gestor pode procurar a área técnica de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pelo telefone (61) 2101-6005 ou pelo e-mail: saude@cnm.org.br.

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