quarta-feira, 29 de dezembro de 2021

Aplicativo Salve começará a funcionar em 13 municípios, entres eles está Carnaúba dos Dantas

Em solenidade, nesta segunda-feira (27/12), a governadora Fátima Bezerra apresentou plano de expansão da Patrulha Maria da Penha e anunciou aplicativo Salve Ela, que irá compor a estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp/RN) e facilitar as denúncias de violência contra a mulher.

O aplicativo foi desenvolvido pela ex-vereadora Tércia Lêda, durante seu mandato, e hoje oficializou a doação ao Governo do Estado, ao lado do desenvolvedor, Carlos Junior.

A partir dessa data, Currais Novos, Mossoró e mais 11 cidades do Seridó passam a contar com efetivo próprio da Polícia Militar para acompanhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A Patrulha Maria da Penha é um núcleo da Polícia Militar especializado no acompanhamento de mulheres vítimas de violência e, até então, atuava na Grande Natal, com duas viaturas na capital e uma em Parnamirim. A partir do projeto de expansão, anunciado pelo Governo do RN, a PMP deve chegar gradualmente a todas regiões do estado, iniciando por Mossoró, Currais Novos e mais 11 municípios do Seridó: Acari, São Vicente, Florânia, Parelhas, Equador, Santana do Seridó, Carnaúba dos Dantas, Lagoa Nova, Cerro Corá, Bodó, Tenente Laurentino.

Nessa primeira fase, serão atendidos 13 municípios que estão sob circunscrição do 2º, 12º e 13º Batalhões de Polícia, e a expectativa é de que sejam atendidos mais dois batalhões no primeiro semestre, e três no segundo semestre de 2022.

Participaram também da solenidade, o vice-governador Antenor Roberto; a delegada-Geral da Polícia Civil, Dra. Ana Cláudia; a juíza Fátima Soares, titular da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRN; a subsecretária de Políticas para as Mulheres da Semjidh, Wanessa Fialho; a Vice-prefeita de Currais Novos, Ana Albuquerque; além de outras autoridades.

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Municípios afetados por desastres podem obter recursos do Ministério da Cidadania para ações socioassistenciais

O Estado da Bahia vem sofrendo com excesso de chuvas que se agravaram no mês de dezembro e que vêm causando danos materiais, ambientais e humanos, deixando 100 Municípios em situação de emergência em decorrência de inundações, deslizamentos, enchentes e enxurradas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a política de Assistência Social estabelece em seus normativos a possibilidade de requerer cofinanciamento para situações de calamidade pública e diretrizes para atuação em contextos de emergência.

A Portaria 90/2013 traz os parâmetros e os critérios de partilha para a oferta desse serviço e elencam objetivos, provisões e procedimentos para a solicitação de cofinanciamento federal, além de apresentar modelos de requerimento para solicitação com os instrutivos de preenchimento e o valor de referência para o financiamento do serviço.

Considerando o conceito de emergência da Portaria 112/2021, a atuação da Assistência Social foi reconhecida como essencial, pois sua prestação de serviços oferece segurança socioassistencial por meio de apoio à população afetada garantindo meios necessários à sobrevivência, bem como a redução de vulnerabilidades e riscos sociais de forma a ofertar serviços, programas, projetos e benefícios

A CNM ressalta a importância do reconhecimento federal dos decretos municipais de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública, pois de acordo com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, regido pela Lei 12.608/2012, a decretação e a normalidade causada por desastres estabelece uma situação jurídica especial para execução de ações de socorro, assistência humanitária à população atingida, estabelecimento de serviços essenciais e recuperação das áreas atingidas por desastre.

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Governo municipal realizou evento de encerramento da Programação da Magia do Natal em Cruzeta

A cidade de Cruzeta recebeu o Auto “Um Lindo Sonho de Natal”. Os atores da Associação Cultural Junina Caiacós se apresentaram nesta segunda-feira 27 de Dezembro, no  Ginásio Poliesportivo "O Medeirão".

A história de Jesus, Maria e José  encantou e emocionou o público presente, enaltecendo o amor e a alegria, com esperança e sentimento de um mundo melhor. A arte e a cultura da região do Seridó foi predominante nesta noite regada de emoções.

O espetáculo foi apresentado em Cruzeta, graças ao patrocínio da empresa Cruzetense Seridó Plast , através da Lei de Incentivo fiscal Câmara Cascudo, da Fundação José Augusto e Prefeitura Municipal.

Estiveram prestigiando o Prefeito Municipal Joaquim de Medeirinho, Primeira Dama e Vereadora Arilúzia Sasnara, Vereador Walfredo Cesino, Secretária de Educação, Cultura e Esporte Maria Rosa, Diretor Executivo da SeridoPlast Edson Filho, e Alex Soares, diretor da Associação Cultural Junina Caiacós.










Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Cruzeta

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Prefeitura de Jardim do Seridó realizará Réveillon dia (31)

 A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo - Auxílio Cultural para a Irmandade do Rosário, irá promover dia 31 de dezembro de 2021 o Réveillon em Jardim do Seridó/RN.

A sequência da festa que será ali em torno da Praça Manoel Paulino de Medeiros Filho será a seguinte:

▪21h - Max e Banda Estrelar

Obs.: Pausa para Missa na Matriz de Nossa Srª da Conceição.

▪Ao término da Missa Parcélio & Paulinho.

Fonte/Fotos: Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo/Assessoria de Imprensa

Governo Municipal – Realizando Compromissos e Fazendo Muito Mais

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Saúde cria verba para ampliar acesso de adolescentes e jovens à Atenção Primária

O Ministério da Saúde publicou, na segunda-feira, 27 de dezembro, a Portaria GM/MS 3.874/2021 habilitando Municípios e o Distrito Federal a receberem até R$ 50 mil para ações que ampliem o acesso de jovens e adolescentes à Atenção Primária. Os repasses vão de R$ 1 mil a R$ 50 mil e somarão, em todo o Brasil, cerca de R$ 10 milhões.

De acordo com o documento, o recurso “é voltado ao fortalecimento das ações de cadastramento e qualificação do processo de assistência à população juvenil na Atenção Primária à Saúde”. A portaria esclarece ainda que o cálculo para definir o valor do incentivo financeiro para cada Município e para o Distrito Federal levou em conta:
I - A distribuição proporcional aos Municípios e ao Distrito federal considerando o montante total de R$ 10.844.768,00, estabelecido na Portaria GM/MS 2.317/2021;
II - O cadastro válido no SISAB de pessoas com idade entre 10 e 19 anos, 11 meses e 29 dias, na competência outubro de 2021; e
III - O piso de repasse de R$ 1.000,00 e teto de repasse até R$ 50.000,00 por Ente federativo.

Os Municípios e o Distrito Federal receberão o recurso no total já definido no anexo da portaria com base na composição proposta, diretamente no seu Fundo de Saúde por transferência direta do Fundo Nacional. O Ministério da Saúde sugere o uso dos recursos com foco na prevenção da gravidez, como ações educativas, ampliação de consultas e oferta de métodos contraceptivos.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), embora os valores apresentados não sejam de relevância nas finanças municipais, em especial no momento de crise sanitária que o país vive, é extremamente importante enfatizar ações voltadas aos jovens e adolescentes, em especial sobre conscientização, prevenção e promoção da saúde.

Acesse a lista de Municípios habilitados para o recebimento do incentivo financeiro e a Portaria GM/MS 3.874/2021 na íntegra.

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