Os cofres municipais receberão, nesta quinta-feira, 28 de
dezembro, o terceiro decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). O último repasse do ano terá, segundo levantamento da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), aumento de 31,59% na comparação com a
transferência equivalente de 2022. O resultado positivo reverte a tendência de
queda do Fundo, que fecha 2023 com crescimento de 1,45% e, portanto, não haverá
nova recomposição do governo federal.
Com o valor de R$ 4.572.525.697,22 repartidos entre os
Municípios brasileiros do terceiro decêndio de dezembro, o mês apresenta
crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da inflação. A quantia total já
está com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em
valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante soma R$ 5.715.657.121,53.
À exceção de dezembro, todos os meses do segundo semestre representaram
redução de repasse no FPM. Vale destacar que a tendência de queda foi revertida
pela recomposição paga pela União pelas perdas ocorridas nos meses de julho a
setembro e pelo comportamento positivo do Fundo no fim de dezembro.
Assim, o segundo semestre teve aumento de 0,18%, incluindo os
adicionais de 1% do FPM e a recomposição. Já o primeiro semestre teve
crescimento real de 2,85%. Se não houvesse os adicionais nem a recomposição do
governo federal conquistada pela CNM, a queda real seria de 5,96% no segundo
semestre.
No fim de novembro, a União repassou R$ 4.171.170.607,96
referente às perdas no FPM de julho a setembro. A medida – prevista na Lei Complementar 201/2023 – foi conquistada
após mobilizações de peso convocadas pela CNM em Brasília, com a participação
dos gestores municipais. A legislação também estipulava recomposição ao fim do
exercício de 2023, se houvesse redução real no acumulado do ano, o que não
ocorreu.
Acesse aqui os valores que serão repassados do 3º decêndio de dezembro/2023 por coeficiente/Estado.
Fonte: Agência CNM de Notícias
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