quinta-feira, 28 de maio de 2020

Conselho Municipal de Saúde recomenda LOCKDOWN em Natal pela total falta de estrutura na rede municipal

Foto via internet 
O Sinsenat informou no final da noite desta quarta-feira que o Conselho Municipal de Saúde – Natal – se reuniu nesta quarta-feira (27) em caráter extraordinário para deliberar sobre o chamado “lockdown” ou isolamento social na capital potiguar. Desde a semana passada, o Conselho estava reunindo informações para nortear o posicionamento do colegiado. E na reunião desta quarta (27) deliberou, por ampla maioria, a adoção da medida extrema. O SINSENAT esteve representado na reunião e votou de forma favorável.

De acordo com a Presidenta do Conselho, Maria Dalva Horácio, a medida foi aprovada como estratégia urgente para enfrentar a pandemia na cidade, considerando a aceleração da curva de contaminação e a limitação estrutural da rede municipal de saúde. Nos últimos dias, há dificuldades de equipamentos e profissionais em todos os níveis da atenção de saúde, dificuldades que só aumentam com a redução da quarentena por parte da população e a falta de testes para aferir quem está contaminado, incluindo os profissionais de saúde.

A Presidenta do Conselho ressaltou ainda que foi uma decisão bem refletida e bastante debatida pelo Conselho. Além da decisão pelo isolamento social (“lockdown”), foi decidido também que o Poder Executivo promova campanhas educativas para a população sobre o combate à pandemia e importância do isolamento. O objetivo é tornar a propagação da doença minimamente administrável para garantir o acesso a saúde para todos que necessitem.

Com a aprovação, o Conselho Municipal de Saúde vai agora buscar o Prefeito e o Ministério Público para a efetivação das medidas.


Fonte: Blog do BG

Senado aprova projeto que prevê prorrogação de dívidas rurais; texto segue para a Câmara

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 26 de maio, durante sessão remota, projeto de lei que autoriza a prorrogação de dívidas de agricultores rurais por, no mínimo, 12 meses. O PL 1.543/20 se aplica a débito com vencimentos de 1º de janeiro a 31 de dezembro deste ano.
A proposta do senador Mecias de Jesus (Republicanos-PR) segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Se aprovada, abrangerá contratos feitos no âmbito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, amenizando a crise decorrente do estado de calamidade decretado por conta do novo coronavírus (Covid-19).
O relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), ressaltou que o projeto, apresentado em forma de substitutivo, deve atender exclusivamente à agricultura familiar, visto que, com a pandemia da Covid-19, é um grupo que encontra dificuldades financeiras, especialmente no que diz respeito à perda de renda e à manutenção de dívidas assumidas.
A área técnica de Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, além do cenário de dificuldades enfrentado pelos produtores rurais para comercializar a produção em decorrência da pandemia, que levou a medidas de distanciamento social, o projeto é importante por auxiliar o processo de retomada da economia, ao permitir que produtores beneficiados tenham direito de contratar novos financiamentos para próxima safra. Isso porque o texto - que segue para a Câmara - inclui ainda que a prorrogação de operações de crédito rural, nas modalidades comercialização, custeio e investimento, não implicará restrição bancária para concessão de novos financiamentos do Plano Safra 2020/2021.
Fonte: Site da CNM.