O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará
audiência pública virtual com objetivo de aperfeiçoar o texto da minuta de resolução sobre os procedimentos para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político. Marcada para o dia 29 de junho, a partir das 15h, a audiência vai tratar exclusivamente da norma que a também regulamenta a suspensão da anotação de órgãos partidários regionais ou municipais, sem contas anuais ou eleitorais consideradas não prestadas pela Justiça Eleitoral por decisão transitada em julgado.
Sugestões e todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos. Para participar, os interessados devem enviar sugestões por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do TSE. Serão recebidas contribuições até as 23h59 do dia 30 de junho. No formulário, também será possível fazer a inscrição para o uso da palavra no dia da audiência pública, observado o prazo de 48 horas de antecedência da hora marcada para o início do evento.
A estimativa é que a audiência dure até duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido, por decisão do ministro relator. Caso ocorram inscrições de representantes de mais de um órgão do mesmo partido político, terá preferência o representante do diretório nacional. O ministro Sérgio Banhos, relator da instrução, conduzirá a audiência pública, que ocorrerá excepcionalmente por meio virtual, em razão das medidas de distanciamento social adotadas pelo TSE como forma de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
A minuta está disponível para consulta prévia por representantes de partidos políticos, de instituições públicas e privadas, advogados e demais interessados, conforme determina a Resolução 23.472/2016 do TSE. O texto tem como base a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, bem como o disposto no artigo 73 da Resolução TSE 23.604/2019. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.
