terça-feira, 6 de julho de 2021

Sesap distribui mais de 190 mil vacinas aos municípios do RN

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) distribui nesta segunda-feira (5) o maior carregamento de vacinas contra a Covid-19 desde o início da imunização no Rio Grande do Norte. São 190.695 doses de Janssen, Coronavac/Butantan e AstraZeneca/Fiocruz que começaram a sair da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) em direção a todas as regiões do estado no início da tarde. A distribuição conta com o apoio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

As vacinas são todas voltadas para completar o esquema de imunização dos potiguares, segundo a orientação da Sesap aos municípios. As 37.100 doses da Coronavac/Butantan estão divididas entre 11.500 para o grupo com comorbidades que tomou a 1ª dose no mês passado, assim como mais 19.780 para a população em geral e 5.820 vacinas para os trabalhadores do transporte coletivo.

Já as 123.395 unidades de AstraZeneca/Fiocruz são para a população idosa, entre 60 a 64 anos, que tomou a dose inicial há cerca de três meses.

A carga de imunizantes entregue neste início de semana é complementado por 30.200 doses da Janssen, de dose única. A estratégia é usar pouco mais de 12 mil doses para atender os caminhoneiros, visto que pela natureza do trabalho este público teria dificuldade de retorno para a segunda dose, e o restante para vacinar a população em geral, de acordo com o escalonamento por idade feito por cada cidade do RN.

Ao fim da manhã desta segunda-feira, a plataforma RN+ Vacina mostrava que tinham sido registradas 1.641.590 de doses aplicadas no estado. Os imunizantes chegaram a 1.205.311 potiguares que receberam ao menos uma dose, sendo 436.279 completaram o esquema vacinal até agora.

Fonte: SESAP/ASSECOM-RN

PUBLICIDADE




Projeto transfere conselho tutelar do Município para a esfera federal; CNM acompanha tramitação

Projeto de Lei 1526/2021 vincula os conselhos tutelares previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a esfera do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, os conselhos tutelares são alocados na esfera municipal. Segundo a proposta, caberá ao município apenas a obrigação de disponibilizar local para funcionamento adequado, com serviços de vigia, limpeza e manutenção.O texto exige ainda a destinação de recursos orçamentários da União para esses conselhos e autoriza o ministério a empregar até 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na atividade. Por fim, determina que os conselheiros deverão obrigatoriamente ter diploma de nível superior.

O entendimento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que a vinculação administrativa dos conselhos tutelares ser única e exclusivamente uma competência do Município onera técnica e financeiramente o Ente, e a ausência de determinação de competências aos demais Entes, principalmente financeiras, sem dúvida compromete tanto a estrutura e sustentabilidade do conselho tutelar quanto as finanças municipais.
Além desse aspecto, a CNM considera estratégica a necessidade de diálogo entre União, Estados e Municípios para traçar um caminho que fomente a qualidade dos serviços prestados pelos conselhos, com foco no fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

A CNM avalia que uma das estratégias que pode contribuir significativamente nesse processo é a implementação dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). Para a entidade, a revisão de normativos com foco na perspectiva municipal e na definição de responsabilidades entre os Entes é o primeiro caminho a ser seguido.

A CNM não pode afirmar que vincular o conselho tutelar à pasta da justiça e segurança pública seja o melhor caminho, uma vez que o conselho é um órgão compreendido como de caráter permanente e autônomo, não jurisdicional, e tais características podem ser mal interpretadas, gerando conflitos políticos no contexto local. A Confederação continuará monitorando o projeto que tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência CNM de Noticias

PUBLICIDADE