Nos próximos dias, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) – por meio do projeto CNM Qualifica – promove três seminários técnicos sobre elaboração e revisão de plano diretor em Recife (PE), João Pessoa (PB) e Natal (RN). O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento de orientação para o desenvolvimento dos centros urbanos brasileiros instituído pela Lei 10.257/2001.
Desenvolvido pelo poder Executivo municipal e aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto deve abordar a ocupação do solo, considerando os interesses coletivos e difusos. Entre esses: a preservação da natureza e da memória, a utilização inadequada dos imóveis urbanos; e a instalação de empreendimentos ou atividades que possam gerar tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente.
A proposta da CNM, com os seminários, é viabilizar o debate de temas comuns e contribuir com a capacitação dos servidores e funcionários das administrações municipais. Os seminários sobre o plano diretor são promovidos em parceria com as entidades estaduais: Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Federação das Associações de Município da Paraíba (Famup) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
Temas
Durante a programação, estão previstos temas como a legislação do Estatuto da Cidade e a integração do plano diretor com os planos setoriais urbanos, por exemplo, plano de mobilidade urbana e plano de saneamento. Também devem ser abordados, durante os encontros, a obrigatoriedade e as competências municipais, o papel da Câmara municipal e as parcerias e recursos para a elaboração ou revisão do plano diretor.
Dia 20, o CNM Qualifica será em Recife, na sede da Amupe; dia 21 o evento ocorre em João Pessoa, também na entidade estadual; e, na sexta-feira, 22, será a vez de os gestores de Natal terem acesso ao seminário. Saiba mais sobre os eventos no hotsite do CNM Qualifica.
Fonte: Agéncia de Noticias da CNM.
