Aprovado no Plenário do Senado na semana passada e agora aguardando análise da Câmara dos Deputados, as discussões sobre o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020 que trata do piso da enfermagem apresentou avanços nas últimas semanas, com redução de R$ 49 para R$ 9 bilhões/ano em perdas para as prefeituras após atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A proposta ainda traz impactos negativos significativos, mas a entidade - liderada pelo presidente Paulo Ziulkoski - continua articulando no Congresso Nacional para que o piso seja custeado pelo governo federal sem comprometer as finanças municipais. Esse pleito foi apresentado aos senadores por meio de emenda e a entidade ainda publicou nota de indignação sobre a aprovação do piso da enfermagem sem indicação da fonte de custeio.
O PL 2.564/2020 altera a Lei 7.498/86 e institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira. Nesta sexta-feira, 3 de dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, concedeu entrevista ao sair da reunião do Colégio de Líderes e afirmou que a maioria dos parlamentares decidiu enviar para uma comissão especial a análise da carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem.
“Não vem direto ao Plenário. Vai ser feita uma audiência pública das quatro comissões temáticas para discutir os dados, com todo respeito a essa categoria por tudo que fez durante a pandemia”, afirmou, após a reunião das lideranças partidárias na Câmara.
Mobilização Municipalista
Mesmo com as declarações do presidente da Câmara, Ziulkoski tem alertado os gestores sobre a importância de acompanhar de perto as discussões da matéria e sensibilizar os parlamentares de suas bancadas estaduais sobre o impacto negativo da proposta. O líder municipalista solicitou a presença de todos para pedir o apoio de deputados e senadores na Mobilização Municipalista que vai ocorrer em Brasília nos dias 14 e 15 de dezembro.
“Vamos estar em Brasília na última semana de trabalhos do Legislativo. É necessária a presença de todos para que a gente mostre aos deputados e senadores a gravidade dessa matéria para os Municípios. A gente não é contra o piso, mas tem que ser um valor possível de pagar”, disse o presidente da CNM. Para participar da Mobilização Municipalista, faça aqui a sua inscrição.
Texto original
O texto original do PL 2.564/2021 estabelecia que o piso seria de 7.315,00 (sete mil, trezentos e quinze reais) mensais, os de técnicos e auxiliares, respectivamente, seriam calculados em 70% e 50% desse valor. Além disso, inicialmente a carga horária para o piso seria de 30 horas semanais e revisão anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com a redução da jornada, seria preciso contratar mais de 250 mil servidores. Cálculos divulgados pela CNM apontam que o impacto (piso+30h+encargos) chegaria a R$ 49 bilhões/ ano para a gestão municipal.
Atuações da CNM
Diante dos valores que foram considerados pelo presidente da CNM como “impagáveis”, a entidade municipalista atuou no Senado para tentar reverter a situação. A Confederação sugeriu emenda ao senador Wellington Fagundes (PL-MT). O parlamentar apresentou no Plenário o Destaque 2.297/2021, que foi retirado posteriormente. O pedido da entidade - também reforçado em ofício encaminhado aos senadores - foi que o piso seja integralmente custeado pelo governo federal em relação aos governos municipais por meio de repasses mensais para os fundos municipais de saúde.
Esse critério já ocorre com o custeio dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e a Confederação considera que a emenda apresentada seria a única forma de viabilizar a imediata execução do piso da Enfermagem sem ferir as finanças do Ente local. A partir de outras emendas apresentadas no dia 24 de novembro - data da votação do PL no Plenário -, o relatório final do Senado para o PL 2.564/2020 estabeleceu piso de R$ 4.750,00 para enfermagem.
Para técnicos e auxiliares os percentuais de 70% e 50% continuaram sobre o novo valor, sem definir carga horária e mantendo o INPC como índice anual de atualização. Se aprovadas dessa forma, as mudanças, segundo a CNM, gerariam impacto (novo piso+encargos) de quase R$ 9 bilhões/ano nos Municípios.
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