A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN protocolou nesta sexta-feira (05/03) no Diário Oficial da FECAM, o extrato do contrato n° 009/2021, onde a Empresa Posto de Combustível Azevedo EIRELI - EPP foi a vencedora para fornecer Combustível tipo gasolina, ao veículo oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, o valor estimado é R$ 16.350,00 (Dezesseis mil, trezentos e cinquenta reais).
A Comissão Eleitoral das eleições da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para a Gestão 2021-2024 homologou o Colégio Eleitoral para o pleito, que ocorre na próxima quinta-feira, dia 11 de março. A votação será realizada por meio eletrônico, no endereço www.eleicoescnm2021.com.br. Segundo o documento, 4.380 estão aptos a participar do pleito.
Podem votar representantes legais dos Municípios associados à CNM há mais de seis meses consecutivos e que estejam em dia com suas contribuições até a data de 26 de fevereiro de 2021, bem como os atuais membros dos Conselhos Diretor, Político, Fiscal e de Representantes Regionais em dia com suas obrigações sociais. Todos os eleitores receberão senha individual para votar.
A senha foi encaminhada via correio, por carta registrada e lacrada. Após a identificação no site, por meio do login e senha, já se pode proceder à votação. O voto é secreto, pessoal e intransferível, não admitido o voto em substituição, mesmo que por procuração. O resultado do pleito será publicado no mesmo dia, a partir das 20 horas.
Foi registrada a chapa Movimento CNM Independente, sendo essa identificada como Chapa 01. O edital, as resoluções e todas as informações referentes ao pleito estão disponíveis no site das eleições. O portal também disponibiliza perguntas e respostas, calendário eleitoral, mensagem da comissão, calendário e teste do sistema de votação, por meio da aba Simulado.
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Apenas até o momento os Municípios de Caicó, Jardim do Seridó, Serra Negra do Norte, Assú, Apodi, Alto do Rodrigues, Umarizal, Itaú e Santa Maria no Estado do Rio Grande do Norte fizeram adesão ao consórcio da Frente Nacional dos Municípios para compra de vacinas.
Apenas as cidades de Caicó, Jardim do Seridó e Serra Negra do Norte na região Seridó fizeram adesão ao consórcio.
Com prazo até fim de março para que os Municípios instituam os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece, novamente, pontos essenciais para a medida. Mudanças importantes na composição dos conselhos foram definidas pela Lei 14.113/2020, que regulamenta o atual Fundeb.
Um dos pontos é a supressão do trecho, “no mínimo", referente ao número de conselheiros, como previa a Lei 11.494/2007, do antigo Fundeb. Com isso, em princípio, os CACS municipais devem ser formados obrigatoriamente por nove conselheiros, sendo:
- 2 representantes do Poder Executivo municipal, dos quais pelo menos 1 da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente.
- 1 representante dos professores da educação básica pública.
- 1 representante dos diretores das escolas básicas públicas.
- 1 representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas.
- 2 representantes dos pais de alunos da educação básica pública.
- 2 representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 indicado pela entidade de estudantes secundaristas.
Além desses conselheiros, a Lei do novo Fundeb mantém a participação no CACS municipal de, quando existirem, um representante do Conselho Municipal de Educação (CME) e um representante do Conselho Tutelar. Inclui também, quando houver, a participação de dois representantes de organizações da sociedade civil, um das escolas indígenas, um das escolas do campo e um das escolas quilombolas.
Portanto, os CACS municipais devem ter de 9 a 16 conselheiros, mas sempre mantendo o mesmo número fixado na Lei federal para cada segmento com representação no Conselho. Quanto aos suplentes, a legislação (art. 34, § 8º) do atual Fundeb dispõe que, “para cada membro titular deverá ser nomeado um suplente, representante da mesma categoria ou segmento social com assento no conselho, que substituirá o titular em seus impedimentos temporários, provisórios e em seus afastamentos definitivos, ocorridos antes do fim do mandato”. A Lei do antigo Fundeb não fazia referência à indicação de suplentes para os conselheiros do CACS.
Mandato de conselheiros
A Lei 14.113/2020 determina, ainda, que os CACS do novo Fundeb devem ser criados até 31 de março de 2021, independentemente de quando seria o final do mandato do CACS existente em 2020. O texto fixa mandatos de 4 anos, vedada a recondução para o próximo mandato, com início em 1º de janeiro do terceiro ano do mandato do respectivo titular do Poder Executivo. Assim, como regra de transição no caso dos CACS municipais, os mandatos dos conselheiros instituídos agora em março serão encerrados em 31 de dezembro de 2022.
De acordo com a interpretação da legislação, é possível um conselheiro do CACS do antigo Fundeb integrar o CACS do novo Fundeb, desde que devidamente indicado pelo segmento que representa. Portanto, a passagem do antigo para o atual Fundeb "zera" o jogo no que se trata dos mandatos dos conselheiros do CACS, considerando que a Lei veda a recondução dos membros dos conselhos do atual Fundeb a partir de 1º de janeiro deste ano.
Na avaliação da CNM, são muitos os desafios enfrentados pelos Conselhos, como a rotatividade dos conselheiros que dificultam o trabalho, devido à falta de conhecimento técnico necessário para a análise das contas públicas. Além disso, os primeiros CACS municipais do novo Fundeb terão mandato de um ano e nove meses, ou seja, pouco tempo para programas de capacitação dos novos conselheiros.
Por isso, a área técnica da Educação da CNM entende ser recomendável que conselheiros do CACS do antigo Fundeb sejam indicados como conselheiros do CACS do atual Fundeb, caso seja essa a decisão dos segmentos representados, e alerta para que não se adote a expressão “recondução”, uma vez que todos os conselheiros do novo CACS serão “indicados” para os mandatos com vigência até 31 de dezembro de 2022.
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A Cosern iniciou a entrega dos 20 primeiros refrigeradores
científicos destinados ao armazenamento de vacinas doados pela empresa aos 95
municípios potiguares que possuem IDHM até 0,61 e ao Governo do Estado.
Até o final de abril, todos os equipamentos doados estarão nos 95 municípios contemplados com a ação (confira a lista dos 20 primeiros abaixo) do Programa de Eficiência Energética da distribuidora, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Como ação preventiva, a Cosern enviou um comunicado às prefeituras que serão beneficiadas com a doação no início de fevereiro ressaltando a importância da realização de uma revisão elétrica das instalações internas dos locais que receberão esses equipamentos.
Para Júlio Giraldi, Superintendente de Relacionamento com Clientes da Cosern, a vacinação é, nesse momento, a ação mais importante para combater à pandemia da Covid-19, aliado a outras medidas preventivas tais como uso de máscara e o distanciamento social.
“Em novembro, a Cosern doou 20 respiradores para os hospitais Giselda Trigueiro e João Machado, em Natal, e Tarcísio Maia, em Mossoró. Agora, estamos apoiando os municípios que mais necessitam dos refrigeradores adequados para o armazenamento da vacina”, lembra Júlio. “Todas essas inciativas reafirmam o compromisso social da Cosern com os potiguares”, complementa.
Ao todo, a Neoenergia, empresa controladora da Cosern, está doando 703 refrigeradores científicos para 673 municípios no Rio Grande do Norte (Cosern), Pernambuco (Celpe), Bahia (Coelba) e São Paulo/Mato Grosso do Sul (Elektro). A doação totalizou R$ 7,5 milhões em recursos que fazem parte do Programa de Eficiência Energética (PEE), regulado pela Agência Nacional de Eficiência Energética (Aneel).
“O nosso objetivo é o de auxiliar a população dos municípios mais necessitados das nossas áreas de concessão a conter a pandemia. Os refrigeradores científicos doados são adequados para armazenar as vacinas que fazem parte das campanhas de imunização, por terem temperatura programável e constante entre 2ºC e 8ºC, sensores e bateria, para o armazenamento adequado das doses”, afirma a gerente de Eficiência Energética da Neoenergia, Ana Christina Mascarenhas.
Critérios para escolha dos municípios e contrapartidas
Foram contemplados pela doação da Cosern 95 municípios potiguares que têm IDHM até 0,61. Os refrigeradores científicos são de fabricação nacional e têm capacidade de 280 litros
Para receber cada refrigerador novo, cada município contemplado deve entregar à Cosern, como contrapartida, dois refrigeradores ou freezers inadequados para vacinas.
Confira os 20 primeiros municípios nos quais os refrigeradores científicos estão sendo entregues:
Semana de 01 a 05 de março:
Bom Jesus, Caiçara do Norte, Carnaubais e Coronel João Pessoa.
Semana de 08 a 12 de março:
Fernando Pedroza, Governador Dix-Sept Rosado, Jaçanã, Jardim
de Angicos, Jundiá, Lagoa de Pedras, Lagoa Nova, Monte Alegre, Rio do Fogo,
Pedra Grande, Pedro Avelino, Riacho de Santana, Riachuelo, São Fernando, Serra
Negra do Norte e Vera Cruz.
Fonte: Blog da Gláucia Lima
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O rei do Queijo Cirilo Santos comunica a toda sua clientela e
amigos (a) que a partir de amanhã domingo (07/03) sua banca estará em novo
local frente ao Mercado Público de Carnaúba dos Dantas/RN.
Lá vocês vão encontra aqueles deliciosos Queijos de manteiga,
Coalho, Manteiga da terra, Nata, Galinha Caipira e a deliciosa Linguiça caseira
bovina ao preço de R$ 15,00 reais a bandeja.
Não perca tempo e vá amanhã logo cerdo para a barraca mais
visitada dos feirantes Carnaubense e compre o que estamos anunciando.
A banca ficará em frente ao Mercado Público de Carnaúba dos Dantas/RN.
Org: Cirilo Santos
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