Vereador Fabiano Pacômio (PT) cobrou informações sobre o projeto de lei nº 048, de autoria do poder executivo municipal que trata sobre as atividades Insalubre, Perigosa e Penosa

O vereador Fabiano Pacômio (PT), durante a 6ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo de 2018, realizada em 12 de setembro de 2018, apresentou uma petição de informação em face ao projeto de Lei de nº 048, de autoria do Poder Executivo Municipal, que trata sobre as atividades Insalubre, Perigosa e Penosa.

O vereador relatou que em nenhum momento foi discutido ou apresentado um estudo detalhado sobre os laudos periciais, as funções, agentes nocivos e um quadro demonstrativo dos servidores que serão afetados com os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade.

Essas informações são essenciais para a clareza do projeto. Outro questionamento do Edil é que não foi criado uma Comissão de Acompanhamento as pericias aos servidores municipais. Fabiano Pacômio alertou que de acordo com informações obtida não foi realizado os procedimentos corretos.

O vereador ainda cobrou que o Executivo Municipal busque mais transparências aos seus servidores, já que o Projeto de Lei vai interferir diretamente aos profissionais do município de Carnaúba dos Dantas/RN.

Fonte: Blog do Fábio Locutor

Plenária dos Conselheiros da II URSAP - Conselheiros cobrando melhoras

No, dia 14 de setembro de 2018 foi realizada a IX Plenária dos Conselheiros da II URSAP, em Mossoró no próprio auditório da II URSAP. O objetivo deste evento foi o de reunir os conselhos municipais das 14 cidades que compõe esta regional e debater temas de interesse da saúde pública,  dos próprios conselhos e trocar experiências.

Sendo a atuação do controle social imprescindível na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas de saúde municipal, faz-se necessário que este órgão de controle seja eficiente, organizado e totalmente independente.

Reunidos apenas representantes dos conselhos municipais  de saúde de 05  das 14 cidades da II URSAP todos os conselheiros tiveram a oportunidade de exporem sua situação, destacaram-se alguns entraves que dificultam o desempenho satisfatório das suas atribuições.

Vários assuntos foram recorrentes, mas dois se sobressaíram: a necessidade de capacitação dos conselheiros, pois a partir do momento que os conselheiros conhecem suas plenas atribuições saberá até onde pode ir para cobrar que o gestor faça sua parte no cuidado com a saúde pública. O outro tema, igualmente importante é a falta de recursos financeiros, que muitas das vezes impediram as ações mais básicas de um conselho, tais como: viagens para participar de reuniões intermunicipal e até dentro da cidade, para visitas em unidades de saúde, UPAs, hospitais. Dentro deste tema, houve muitos debates, várias ponderações foram apresentadas.

No encerramento desta plenária, o Sr. Valdo Teodósio, Coord. da Plenária de Santa Cruz, com sua longa experiência de militância em conselhos, dirimiu muitas dúvidas dos conselheiros. Desde como fazer um ofício e a quem encaminhar, mudar o regimento interno e até como fazer com que conselho seja contemplado com verbas para seu pleno funcionamento, ele forneceu inúmeras informações úteis, e colocou todo o seu know how à disposição destes conselhos que fazem o controle social da II URSAP.

Nesta plenária, ficou muito claro que existem grandes desafios para o controle social enfrentar, mas já foram percebidas conquistas através da luta insistente. Isto gera mais ânimo para continuarmos nesta árdua batalha.

O SUS e a saúde pública de um modo geral precisam urgentemente de mais apoio em todos os aspectos: de recursos humanos capacitados, recursos materiais ( equipamentos e serviços) e recursos financeiros, de tal forma que possa manter o padrão e abrangência de atendimento já conquistados e que prossiga em direção da busca da qualidade que a população brasileira precisa e merece.

Registre-se nesta plenária a atuação de Albaniza Bandeira de Albuquerque -Coordenadora de Plenária da II URSAP, que não mediu esforços para que este evento acontecesse dentro de toda normalidade.