PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ CONSEGUE LIMINAR NA JUSTIÇA E RECEBE DE VOLTA VEÍCULO QUE FOI DOADO A CÂMARA MUNICIPAL

A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó conseguiu nesta terça-feira, 28 de março, a devolução através de decisão liminar onde determina que a Câmara de Vereadores faça a devolução do veículo Toyota Hilux CD 4x4, ano 2009, placa NNJ 5272, que havia sido doado pela administração passada aquela casa legislativa.

A procuradoria jurídica do município entrou com ação na justiça requerendo a devolução do veículo em virtude da Câmara devidamente notificada após a edição de decreto acerca da nulidade daquele ato administrativo, achou por bem não devolver o veículo que pertence à administração municipal.

Os procuradores alegaram que em 01 de novembro de 2016, o município de Jardim do Seridó, através do seu então gestor firmou termo de doação gratuita de bem móvel, um veículo Toyota Hilux em favor da Câmara Municipal de Jardim do Seridó e observou que a doação não atendeu nenhum requisito legal previsto para tanto, motivo pelo qual o ato se mostra nulo de pleno direito.

Ao final da audiência, a MM. Juíza de Direito Drª. Janaína Lobo da Silva Maia determinou em liminar que o veículo seja devolvido a atual administração municipal de Jardim do Seridó.

Fonte: Blog Bira Viegas 

COMUNICAÇÃO E SAÚDE SÃO TEMA DE ENCONTRO NA FIOCRUZ

O direito à saúde já é entendido há bastante tempo pela população como um direito básico. Mas de que forma? E como o direito à comunicação impacta nesta percepção? Além disso, como um sistema de mídia formado principalmente por poucas empresas privadas pode fragilizar a noção de saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS)? Para discutir essas questões, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) realiza, no próximo dia 5 de abril, a Pré-Conferência Livre de Comunicação e Saúde. O encontro – gratuito e aberto ao público externo – é uma preparação para I Conferência Nacional Livre de Comunicação em Saúde, que acontece de 18 a 20 de abril, em Brasília.

Pensando na importância da comunicação para a saúde e a disputa de ideias na sociedade, o documento preparatório da 15ª Conferência Nacional de Saúde defende a "democratização dos meios de comunicação – que reafirme o caráter público e a melhoria da regulação democrática das redes de internet, televisão, rádio e jornais". Assim, a ideia é pensar como a ausência de um marco regulatório atualizado das comunicações no Brasil e de mecanismos de controle social prejudica não só o acesso a informações de qualidade sobre o SUS, mas a própria democracia.

O SUS prevê, para seu funcionamento, mecanismos de controle social, sendo os principais deles o Conselho Nacional de Saúde e as conferências nacionais de saúde. Elas foram instituídas em 1937, no primeiro governo de Getúlio Vargas, e a primeira foi realizada em 1941. Desde então, já aconteceram 15 conferências nacionais. Com relação à comunicação, a situação é bem diferente: até o momento, apenas uma conferência foi convocada, em 2009, e as mais de 600 resoluções não se tornaram políticas públicas.

O documento de referência do encontro e outros materiais sobre o tema estão disponíveis em: www.pensesus.fiocruz.br/preconferencia

ENSAIOS DA PAIXÃO DE CRISTO CONTINUAM SENDO REALIZADOS NA PRAÇA DOS ROMEIROS NO MONTE GALO

Continuam sendo realizados na Praça dos Romeiros no Monte do Galo em Carnaúba dos Dantas-RN, os ensaios da Encenação da Paixão de Cristo, que este ano será apresentado na Quinta-Feira Santa (13/04) e na Sexta-Feira Santa (14/04) pela 43ª vez consecutiva.

A Paixão de Cristo em Carnaúba dos Dantas este ano conta com a participação de novos personagens, a começar do papel de Jesus Cristo que será desempenhado pelo jovem Vitor Gabriel, residente no Monte do Galo. O papel de Maria Santíssima será representada por França, o papel do Governador Pôncio Pilatos será desempenhado por Álisson e o papel do Demônio será representado por Ronyeri, além de outros novos personagens.

Em entrevista concedida ao Repórter Toscano Neto, o Diretor da Peça Teatral Jairo, disse que apesar de contar com o apoio da Prefeitura Municipal, da Paróquia de São José e do comércio local, estão encontrando certa dificuldade em angariar recursos para a manutenção do evento, que sem sombra de dúvida para o espetáculo ser apresentado com uma melhor perfeição, tem despesas com a infra-estrutura em geral.

Fonte: Blog do Toscano Neto