Em publicação divulgada no Diário Oficial do Estado, a Secretaria de Estado de Saúde Pública-SESAP-RN, decidiu suspender a concessão de férias e licença prêmio dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP) por 60 (sessenta) dias, a partir de 01 de fevereiro de 2022, em virtude da calamidade pública em razão da grave crise sanitária por COVID-19.
Excetua-se a convocação de servidores maiores de 60 anos ou
que se encontrem em processo de aposentadoria.
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Os trabalhadores já podem consultar na Carteira de Trabalho
Digital ou no portal gov.br para saber se terão direito a receber o abono
salarial PIS/Pasep. Cerca de 22 milhões de brasileiros vão receber o benefício
a partir de 8 de fevereiro deste ano, com valor total de mais de R$ 20 bilhões,
segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
O serviço de consulta já está disponível pelo link
https://www.gov.br/pt-br/servicos/sacar-o-abono-salarial, para saber se tem
direito ao abono, qual o valor, a data de pagamento e o banco para recebimento.
Além disso, o canal 158 do Ministério do Trabalho e Previdência estará à
disposição para esclarecimentos, bem como o atendimento presencial das unidades
regionais da pasta.
Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira
de Trabalho Digital será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo,
depois acesse a aba “Benefícios” e “Abono Salarial”, para verificar o valor,
dia e banco de recebimento.
Quem tem direito
Para ter direito ao benefício é preciso estar inscrito no
PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente (com carteira
assinada) por pelo menos 30 dias em 2020 e receber até dois salários mínimos
(R$ 2.424). Também é necessário que os dados tenham sido informados
corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou
no eSocial, conforme categoria da empresa
Trabalhadores do setor privado, inscritos no PIS, receberão o
abono salarial deste ano no período de 8 de fevereiro a 31 de março, pela
Caixa. Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos
no Pasep, o pagamento vai de 15 de fevereiro a 24 de março, pelo Banco do
Brasil.
Já aqueles que moram em municípios em situação de emergência
por causa das chuvas vão receber o valor no dia 8, independentemente da data de
nascimento.
Confira abaixo as datas de pagamento
PIS
Nascidos em janeiro – 8 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 10 de fevereiro
Nascidos em março – 15 de feverfeiro
Nascidos em abril – 17 de fevereiro
Nascidos em maio – 22 de fevereiro
Nascidos em junho – 24 de fevereiro
Nascidos em julho – 15 de março
Nascidos em agosto – 17 de março
Nascidos em setembro – 22 de março
Nascidos em outubro – 24 de março
Nascidos em novembro – 29 de março
Nascidos em dezembro – 31 de março
Pasep
Finais de inscrição 0 e 1 – 15 de fevereiro
Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de fevereiro
Final de inscrição 4 – 22 de fevereiro
Final de inscrição 5 – 24 de fevereiro
Final de inscrição 6 – 15 de março
Final de inscrição 7 – 17 de março
Final de inscrição 8 – 22 de março
Final de inscrição 9 – 24 de março
Valor
O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado
trabalhou com carteira assinada em 2020. Cada mês trabalhado equivale a um
benefício de R$ 101, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como
mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário
mínimo total, de R$ 1.212.
A partir de fevereiro, o trabalhador do setor privado também
poderá consultar a situação do benefício e a data de pagamento nos aplicativos
Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do
saldo é na página Consulte seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central
de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, capitais e regiões metropolitanas,
ou 0800 729 0001, interior).
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O vereador José Evangelista do (MDB) agradece ao prefeito
Gilson Dantas e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos Diego Paulo
por atender mais (02) indicações dele, a pavimentação das Ruas José Venâncio e
Gelmires Martins.
“O edil José Evangelista enfatizou que reivindicação se faz necessária devido
ao interesse de vários moradores da referida rua, que desejam vê-la pavimentada
e com todo o saneamento básico, acabando assim com o problema da poeira e do
incômodo da lama que ali se forma através dos esgotos a céu aberto. Faço esse
veemente apelo, no sentido de trazer de benfeitorias a vida de todos os moradores
das citadas rua”, frisou o vereador José Evangelista.
A indicação foi protocolada no dia, 15 de março de 2021
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