As gestões municipais tiveram até 17 de outubro para
manifestarem interesse nos recursos do auxílio emergencial para a cultura,
estabelecido pela Lei Aldir Blanc, e enviarem o plano de ação na Plataforma
+Brasil. Agora, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que é
preciso acompanhar o processo e verificar se há pedido de complementação do
documento. Para isso, a entidade disponibiliza a lista de Municípios com pendência no
plano de ação (referente à data de 20 de outubro).
Após
análise, se o plano de ação não estiver de acordo com a Lei Aldir Blanc
(14.017/2020) e o Decreto 10.464/2020, o governo federal solicita a
complementação. Nesse caso, o “gestor recebedor” deve fazer os ajustes na
Plataforma +Brasil e enviar o plano para nova análise, conforme instruções
do tutorial.
É
importante destacar que caso a gestão local tenha se equivocado na indicação da
agência de relacionamento do Banco do Brasil em seu plano de ação já
autorizado, pode corrigir a informação enviando a solicitação para o e-mail auxiliocultura@turismo.gov.br. A retificação só
pode ser feita se o Município ainda não tiver assinado o termo de adesão. Mais
informações sobre a forma de recebimento dos recursos estão disponíveis na nota
técnica A Lei Aldir Blanc
pós-regulamentação federal: orientações aos gestores municipais de cultura.
Termo
de adesão
Quando o plano de ação é aprovado pela União, o passo seguinte é a abertura de
uma conta bancária específica pela Plataforma +Brasil, por meio da qual –
mediante a assinatura do termo de adesão pelo Ente local – os recursos serão
repassados. A partir da abertura da conta, o “gestor recebedor” deverá assinar
o termo de adesão por meio da Plataforma +Brasil, dando, assim, o aceite para o
recebimento dos recursos. Acesse o tutorial para
essa etapa.
Os recursos
serão transferidos, em parcela única, devendo o Município comunicar ao gerente
da agência de relacionamento escolhida pelo próprio Ente municipal quem serão
os gestores locais responsáveis por operar a verba.
Confira aqui se seu
Município só precisa assinar o termo de adesão para receber os recursos
(20/10).
Confira os municípios do Rio Grande do Norte selecionados:
Acari;
Afonso Bezerra;
Alexandria;
Baia Formosa;
Encanto;
Pau dos Ferros;
Porto Do Mangue;
Santana do Seridó
São Bento do Norte
São Paulo do Potengi
Timbaúba dos Batistas
Upanema.
Fonte: Agência de notícias da CNM
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