Decreto estabelece diretrizes para consórcios executarem Serviço de Inspeção Municipal (SIM)

Uma boa notícia para os mais de quatro mil Municípios que participam de pelo menos um consórcio público. Foi publicado nesta terça-feira, 1º de outubro, o Decreto 10.032, que traz novas diretrizes para a execução do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) via consórcios. Anteriormente, a legislação federal previa que os produtos inspecionados pelo SIM só poderiam ser comercializados no respectivo Município.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora que, a partir de agora, está possibilitada a comercialização entre Municípios consorciados. O SIM é responsável pela realização da prévia fiscalização industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Vale destacar, porém, que os consórcios públicos interessados em prestar esse serviço devem atender a exigências.

Entre as obrigações, está a necessidade de aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal no prazo de três anos. Conforme determinado no decreto, “os produtos de origem animal inspecionados por serviço de inspeção executado por consórcios públicos de Municípios, atendidos os requisitos estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, poderão ser comercializados em quaisquer dos Municípios integrantes do consórcio”.

A CNM acompanha as demandas dos Entes consorciados e lembra que, há alguns anos, ressalta a necessidade da execução desse serviço. Outros pontos a serem levados em consideração estão detalhados na Nota Técnica 22/2017 - Consórcios Públicos para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), disponível para download na Biblioteca da CNM.

Congresso

Considerando a importância do serviço de inspeção municipal para fortalecer produtores rurais para o desenvolvimento econômico dos Municípios o tema será debatido durante o Congresso Brasileiro de Gestores Agropecuários. O encontro ocorrerá no painel Inspeção Sanitária, um desafio a ser vencido nos Municípios. Conheça a programação.

Fonte:  CNM.

Vereadora Josiene de Fabinho e Fabiano Pacômio solicitaram que seja realizada restauração e manutenção no Ponto de Moto Taxi que fica localizado próximo ao Quiosque de Deda, em Carnaúba dos Dantas/RN.

A Vereadora Josiene de Fabinho (PSD), em conjunta com o edil Fabiano Pacômio (PT) solicitaram do Poder Executivo Municipal na Sessão do Legislativo Carnaubense, realizada na manhã desta segunda-feira, dia, 30 de Setembro, através da indicação n° 130/2019, que seja realizada a restauração e manutenção do Ponto de Moto Taxi que fica localizado próximo ao Quiosque de Deda, Centro, município de Carnaúba dos Dantas/RN.

A edil enfatizou que a estrutura está necessitando de uma restauração e manutenção, a qual a estrutura está muita danificada com muito ferrugens finalizou a edil.

Fonte: Blog Fábio Locutor.

Conselheiros Municipal de Saúde de Carnaúba dos Dantas se reuniram nesta quarta-feira (02/10) para discutirem assuntos relevante a Saúde Pública da população Carnaubense.

O Conselho Municipal de Saúde de Carnaúba dos Dantas/RN se reuniu na manhã desta quarta-feira, dia 02 de Outubro, na sala do Tele Centro da Câmara Municipal de Vereadores de carnaúba dos Dantas/RN. 

Primeiramente foi apresentado o relatório da audiência pública da pessoa com deficiência que aconteceu em Carnaúba dos Dantas, em seguida o senhor presidente Lucas Richter fez um relato da notificação do Conselho Estadual de Saúde sobre a demora na entrega da documentação da viagem do Sr. Marcos Antônio Dantas a Conferencia Nacional de Saúde. 

Em seguida foram apreciadas e voltadas por unanimidade a destinação de sobra da emenda 288992-2 para construção do muro da UBS Parteira Elita Dantas e a compra de 56 itens para o hospital e média complexidade, confira os itens.  

27 tabletes para os agentes de saúde; 

03 aparelhos sonar; 

01 desfibrilador; 

01 autoacústica; 

10 camas hospitalares; 

10 colchões; 

03 oftalmoscópio e; 

01 oxímetro. 

A secretária Municipal de Saúde Inês Aline de Araújo Dantas Neves enfatizou a importância dos Conselheiros terem aprovado a destinação de sobra da emenda 288992-2 para construção do muro da UBS Parteira Elita Dantas e a compra de 56 itens para o hospital e média complexidade. Por fim, a Secretária apresentou à prestação de contas do Conselho Municipal de Saúde do Município de Carnaúba dos Dantas de 2017 e 2018, para que os Conselheiros possam analisar e apreciar na próxima reunião finalizou a secretária. 

O presidente Lucas Richter enfatizou que estará deixando a presidência e o Conselho Municipal por motivos que o mesmo estará deixando o município de Carnaúba dos Dantas para e trabalhar na Cidade de Parnamirim em Natal, tendo vista que o mesmo passou no concurso Público de lá, Lucas irá marca uma reunião extraordinária para realizar a nova eleição do Conselho Municipal, tendo vista que o mandato da atual gestão se encerrou o mês passado. 

O ouvinte vereador Fabiano Pacômio enfatizou o belíssimo trabalho que os Conselheiros Municipal de Saúde vem realizando no município Carnaubense, finalizou dizendo que o mandato dele vem debatendo assuntos relevantes para a população Carnaubense. 

O Conselheiro José Fábio Dantas de Medeiros parabenizou o belíssimo trabalho que o presidente Lucas Richter vem realizando a frente da presidência do Conselho Municipal, Lucas deixará o Conselho Municipal para e trabalhar em outro município, deixará um grande ciclo de amizades dentro do referido Conselho, por fim ele também parabenizou o trabalho da Secretária municipal de Saúde Inês Aline que vem realizando a frente da Saúde pública do município.

Já o Conselheiro Martim Bernado enfatizou que cada dia o Conselho vem desempenhado um ótimo trabalho, esse é o papel fundamental do Conselho finalizou o Conselheiro.  

Fonte: Blog Fábio Locutor.