ATENÇÃO! Pontilhão da RN-288, em Acari, é interditado!

A Prefeitura de Acari tomou a iniciativa de implementar um desvio no pontilhão localizado na RN-288, entre os bairros Dinarte Mariz e Luiz Gonzaga, na saída para Cruzeta. O mesmo se encontra em estado precário e ameaçado de desabar.

O DER-RN foi comunicado oficialmente desde o início do mês de dezembro pela Prefeitura de Acari. Agora, com o agravamento da situação, a Prefeitura faz o desvio esperando que a solução definitiva seja agilizada pelo Governo do Rio Grande do Norte.

IMPORTANTE: Aos motorista de veículos pesados, recomendamos que utilizem a BR 427, evitando trafegar pela RN 288, pois a estrutura do pontilhão está completamente comprometida.

Fonte: Facebook prefeitura de Acari

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Promulgados acordos de interesse dos Municípios de fronteira com o Peru e o Paraguai

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) comemora a promulgação de acordos celebrados pelo Brasil com as Repúblicas do Peru e do Paraguai, de grande interesse para os Municípios de fronteira. Os acordos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) no dia 26 de dezembro de 2023. 

Com o Peru, o Decreto 11.860/2023 promulga o estabelecimento de uma Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru (ZIF), firmado em Lima, em 11 de dezembro de 2009. Com a justificativa da necessidade de promover o desenvolvimento sustentável dos espaços fronteiriços dos países, por meio de iniciativas, planos, programas e mecanismos que conduzam a uma maior integração física, econômica e social de suas zonas de fronteiras, o acordo beneficiará as comunidades fronteiriças, através de iniciativas governamentais dos dois países.

Alvo de um intenso trabalho da CNM desde a celebração, pelo largo impacto social por beneficiar 1.200.000 de habitantes da região fronteiriça acreana e amazonense, o acordo beneficia 37 Municípios brasileiros, dos quais 22 do Estado do Acre - Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Taraucá, Acrelândia, Assis Brasil,  Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Plácido de Castro, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira, Xapuri e Porto Acre; e 15 Municípios do Estado do Amazonas: Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Jutaí, Santo Antônio do Içá, Santo Paulo de Olivença, Tabatinga, Tonantins, Ipixuna, Boca do Acre, Canutama, Envira Guajará, Lábrea e Pauini. Em território peruano compartilham da ZIF  5 províncias e 4 distritos distribuídos entre os Departamentos de Loreto, Ucayali, Madre de Dios, Cusco e Puno. 

Paraguai
Com o Paraguai, foi publicado o Decreto 11.859/2023, que promulga o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, firmado em Brasília, em 23 de novembro de 2017. O acordo assegura aos nacionais dos dois países domiciliados nos limites dos Municípios a possibilidade de requerer a Carteira de Trânsito Vicinal Fronteiriço, para o exercício de trabalho, ofício ou profissão; acesso ao ensino público e atendimento médico. Garante também aos nacionais fronteiriços o acesso às mercadorias de subsistência como produtos de alimentação, higiene e cosmética pessoal, limpeza e uso doméstico, medicamentos prescritos por receita médica, peças de vestuário, calçados, livros, revistas e jornais destinados ao uso e consumo pessoal. O Acordo possibilita às administrações municipais das duas cidades promover, de comum acordo, a elaboração e execução de planos de desenvolvimento integrado estrutural e de mobilidade urbana.

Faixa de fronteira
A CNM pretende solicitar à Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira (CDIF), ligada ao Ministério de Integração e Desenvolvimento Regional, a inclusão na pauta da próxima reunião da Comissão, prevista para o primeiro semestre de 2024, de uma proposta com vistas à operacionalidade dos dois decretos. 

Foto: Gleilson Miranda/Governo do Acre
Da Agência CNM de Notícias

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FPM abre 2024 com crescimento de quase 10%, novos coeficientes e regra para mitigar perdas

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2024 será pago nesta quarta-feira, 10 de janeiro, com aumento de 9,69% em relação ao primeiro decêndio de janeiro de 2023. O valor que será distribuído soma R$ 5.896.824.608,92, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os coeficientes em vigor neste ano foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 207/2023. Com a Lei Complementar (LC) 198/2023, uma importante conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para mitigar, em dez anos, perdas financeiras dos Municípios que tiveram redução populacional no Censo Demográfico 2022 e teriam queda de coeficiente, começa a ser aplicado, em 2024, o redutor financeiro para os chamados Municípios de interior.

O pleito da CNM conseguiu manter os coeficientes de 744 Municípios diretamente afetados, ou seja, que já perderiam coeficiente neste ano. Nesses casos, com a regra de transição de 10 anos, em 2023, esses Entes terão uma redução de apenas 10% sobre a diferença entre os coeficientes.

Por exemplo, a cidade de Araçagi (PB) possui coeficiente atual de 1,2 e, após o último Censo, teria o seu índice reduzido para 1,0. De imediato, foi evitada uma perda de 0,2. Com o redutor financeiro, haverá um desconto de 10% sobre 0,20, que é a diferença entre os coeficientes (1,2 - 1,0 = 0,20). Assim, o desconto em 2023 é de de 0,02, resultando em um coeficiente do FPM de 1,18.

Há ainda os Municípios indiretamente afetados. A quantia que irá ser retirada dos 744 Municípios com redução gradativa de coeficiente será proporcionalmente repartida entre 4.795 Municípios que mantiveram os mesmos coeficientes de 2023 e três que tiveram aumento – Iranduba (AM), São Pedro da Águia Branca (MA) e Manari (PE).

É o caso de Mundo Novo (MS), que manteve seu coeficiente de 1,2. No entanto, o valor que será reduzido de outros Municípios no Estado somará 0,26, quantia que deverá ser redistribuída de acordo com a proporção do coeficiente do FPM que essas cidades possuem. Com isso, o coeficiente de Mundo Novo será 1,204274.

A CNM informa que, dada a complexidade das novas mudanças, disponibilizará as tabelas por coeficientes a partir do próximo decêndio.

Da agência CNM de Notícias

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Prefeitura de Carnaúba dos Dantas sai à frente de alguns municípios do RN, na transição energética com instalação de energia solar para fornecimento a todos os prédios públicos

A Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, através da Secretaria Municipal de Obras, sai à frente de alguns municípios do RN, na transição energética com instalação de ENERGIA SOLAR PARA FORNECIMENTO A TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES A SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, com projeto financiado pelo BANCO DO BRASIL por meio de uma operação de crédito no valor de R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais), dos quais R$ 1.592.986,04 foram destinados à contratação da empresa VOLT ENERGIA E ENGENHARIA através da Adesão/Carona em registro de preços - 40/2023, pela qual a empresa vencedora do certame se compromete com o FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GERADOR FOTOVOLTAICO. Além da economia, ainda estamos cumprindo o ODS 7 que defende a energia limpa e acessível.

Sendo assim é com grande satisfação que informamos a população carnaubense que após a instalação de 286 placas fotovoltaicas que gerarão 204 KWp de energia, divididas nos prédios da Secretaria Municipal de Educação, CRAS, Secretaria Municipal de Assistência Social, CENAR e Instituto Municipal João Candido Filho, todos os Prédios Públicos Municipais de nossa cidade estarão sendo abastecidos com energia sustentável e limpa, por meio de energia solar.

Com isso o Município busca por meio da implantação deste sistema de geração de energia solar, reduzir a sua despesa com energia elétrica, promovendo assim uma economia dos recursos públicos, atendendo ao princípio da eficiência na gestão pública. A economia gerada poderá ser revertida em investimentos em outras áreas, com ações essenciais em benefício da população.

A energia solar, além de proteção ao meio ambiente, é uma excelente alternativa para diminuição gastos, pois gera uma economia que varia de 50% e 95% na conta de luz, podendo gerar um retorno econômico em média de 5 anos.

Fonte: Instagram prefeitura de Carnaúba dos Dantas

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Iron Júnior confirma visita de Fátima Bezerra na próxima sexta (12), a Barragem Passagem das Traíras

A visita é fruto do desdobramento de uma reunião que ocorreu na SEMARH em Natal. — Foto: Divulgação

O pré-candidato a prefeito de Jardim do Seridó, Iron Júnior utilizou as redes sociais para comunicar que recebeu uma mensagem do deputado federal Fernando Mineiro, confirmando para a próxima sexta-feira, dia 12, a partir das 10 horas da manhã, uma visita técnica às obras da Barragem Passagem das Traíras com a presença da governadora Fátima Bezerra, representantes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, diretor-geral do DNOCS, Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e empresa responsável pelo término da obra.

A visita é fruto do desdobramento de uma importante reunião que ocorreu recentemente na SEMARH em Natal com o objetivo da instalação de comportas na Barragem Passagem das Traíras para que não haja o desperdício de água, durante a próxima quadra invernosa. Iron Júnior aproveitou a oportunidade para convidar a população de Jardim do Seridó, Caicó e São José do Seridó. “Trata-se de uma obra muito importante para o nosso município porque Jardim do Seridó é abastecida por aquela água, principalmente, para os moradores da zona rural”, destacou.

Asssitir ao vídeo abaixo:

Fonte: Blog a Fonte

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Goleiro Vitor Manoel natural de Carnaúba dos Dantas assina contrato com equipe profissional do Lagarto de Sergipe

Na tarde desta segunda-feira (08/01), a reportagem da TV JCN conversou com o goleiro Vitor Manoel (Vitão), o menino do Povoado Ermo, município de Carnaúba dos Dantas/RN, e ele mesmo contou as novidades. “Estou muito feliz com essa oportunidade de participar da Copa São Paulo (Copinha), aqui em São Carlos/SP e de continuar lutando pelos meus sonhos”, disse Vitor a nossa reportagem.

O goleiro Vitor Manoel acaba de assinar um contrato com a equipe profissional do Lagarto do Estado de Sergipe para disputar o Campeonato Sergipano de 2024.

Boa sorte @vitormanoel_03 que Deus te abençoe sempre e estamos na torcida sempre.

Do blog do Fábio Locutor, desejamos ao Carnaubense Vitor Manoel (Vitão) muito sucesso e que deus abençoe sempre.

Fonte: TV JCN

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