A remissão para o recebimento do dinheiro do Abono Salarial do ano-base de 2019 estará disponível a partir do dia 31 de março, segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência (MPT). De acordo com o governo, cerca de 320 mil brasileiros não fizeram o saque do abono PIS/Pasep referente ao período mencionado.
Os trabalhadores que quiserem fazer o saque dos valores
precisarão se dirigir até uma unidade regional do MPT, com documento de
identificação. A reemissão pode ser feita também por e-mail, caso o trabalhador
não consiga ir até uma unidade.
Após a reemissão do dinheiro, o trabalhador terá o prazo até
o dia 29 de dezembro de 2022 para realizar o saque dos valores. Caso o saque
não ocorra na data certa, a próxima reemissão somente poderá ser feita no
calendário definido de 2023.
Além disso, ainda têm as pessoas que tiveram dificuldades de realizar
o saque no ano de 2019, essas pessoas também poderão fazer o saque este ano.
Para esses trabalhadores, se as informações estiverem atualizadas, nada
precisará ser feito para receber as quantias.
Quem tem direito ao Abono Salarial
Para ter acesso a esse benefício é preciso que o trabalhador
esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha recebido
remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
Ele precisa ter exercido também atividades remuneradas para uma
empresa, por pelo menos 30 dias consecutivos ou não. E o empregador precisa ter
enviado de forma correta a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
É possível fazer a pesquisa sobre o direito ao abono pelo
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessível na versão Android e iOS;
pelo portal Gov.br; pelos canais de atendimento da Caixa (PIS) ou Banco do
Brasil (Pasesp) ou por enviar um e-mail para o endereço
trabalho.uf@economia.gov.br; ou ainda pelo telefone 158.
O PIS é pago para os trabalhadores da iniciativa privada pela
Caixa Econômica Federal. Já os servidores públicos recebem o Pasep, pelo Banco
do Brasil.
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