STF define que gestante contratada temporariamente tem direito a licença-maternidade

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira, 5 de outubro, por unanimidade, a tese de repercussão geral (Tema 542). Na decisão, a corte alegou que “a trabalhadora gestante tem direito ao gozo de licença-maternidade e à estabilidade provisória, independentemente do regime jurídico aplicável, se contratual ou administrativo, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado”.

Em recurso extraordinário, o estado de Santa Catarina questionou decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-SC) que garantiu a uma professora contratada por prazo determinado o direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, previsto no artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

O relator do caso, ministro Luiz Fux, apontou que restringir a licença e a estabilidade em razão da natureza jurídica da contratação da gestante significaria mitigar a efetivação do direito à integral proteção da criança e da maternidade.

O magistrado destacou que o STF já decidiu que não pode haver diferença na licença-maternidade concedida à mãe biológica e à mãe adotante: ambas têm direito a, no mínimo, 120 dias (Tema 782 da repercussão geral). "O raciocínio deve ser semelhante neste caso: o direito à licença-maternidade, por conta de sua natureza plural, não pode ser restringido às servidoras públicas estatutárias", avaliou Fux.

Embora a relação jurídica dos servidores temporários ou ocupantes de cargos em comissão não seja genuinamente estatutária, ela tem caráter administrativo, ressaltou o relator. Afinal, o cargo em comissão está submetido a livre nomeação e exoneração de autoridade pública, que também é quem decide a respeito da provisoriedade do posto.

A área jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que o precedente criado pelo STF vincula aos juízes de todo o Brasil e pode ser aplicado em face da administração pública municipal, Desta forma, é importante que os Entes Locais adequem o tratamento do tema em sua legislação local.

Da agência CNM de Notícias

PUBLICIDADE

Novo arcebispo cogita criar mais uma diocese no RN

Foto: Magnus Nascimento

O novo arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, já está na capital potiguar, onde assume o comando da Igreja Católica no Rio Grande do Norte em substituição ao arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha. Nesta sexta-feira (6), Dom João explicou quais seus primeiros planos para o novo posto e cogita, inclusive, a criação de uma nova diocese no estado.

Apaixonado por animais, Dom João não veio sozinho para Natal. Em sua companhia vieram seus três cachorros: os vira-latas Popó, Holf e Chico. “Eles se preocuparam em me acolher, mas também aos animais. Eu criei uma relação afetiva com eles, não dá para chegar e abandonar”, ressaltou.

O Arcebispo é o segundo baiano a assumir a Arquidiocese de Natal e, além de religioso, tem formação universitária, com especialidade em Filosofia e estudos acerca da violência urbana.

Sobre a atuação no estado, Dom João disse que ainda terá que discutir acerca dos planos com os demais membros do Clero no Rio Grande do Norte. Contudo, ele cogita a criação de uma nova diocese para “desafogar” e descentralizar as decisões. Atualmente, há dioceses em Caicó e Mossoró. “Isso é uma possibilidade, mas precisaremos discutir”, disse.

Posse

Dom João toma posse neste sábado (7), na Catedral Metropolitana. A programação se inicia às 8h30, em frente à Catedral, com o hasteamento das bandeiras e entrega da chave da cidade de Natal ao novo arcebispo, pelo prefeito municipal, Álvaro Dias. Em seguida, Dom João adentrará a Catedral, aspergindo o povo com água benta.

A celebração da missa será às 9 horas. Logo após a procissão de entrada, o chanceler da cúria metropolitana, Padre Francisco de Assis Melo, fará a leitura da bula (documento) do Papa Francisco, nomeando Dom João para arcebispo metropolitano de Natal. Em seguida, o então administrador apostólico da Arquidiocese, Dom Jaime Vieira Rocha, entregará o báculo (cajado) a Dom João Cardoso, como gesto de comunhão eclesial e de passagem do governo arquidiocesano.

Outro momento significativo, durante a missa, será a ocasião em que todos os padres e diáconos irão até o novo arcebispo para cumprimentá-lo e prestar-lhe respeito e obediência.

Tribuna do Norte

PUBLICIDADE 

Com recursos do FUNDEB, prefeitura de Acari adquire mais carteiras escolares

A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes acaba de receber mais uma remessa de carteiras escolares, cerca de 150 unidade. Essas carteiras são destinadas aos alunos da Educação Infantil e do 5° e 9° ano. É importante destacar que essa é apenas a primeira entrega, e em breve chegarão mais carteiras.

Essa aquisição foi possível graças aos recursos do VAAT - FUNDEB, o que representa um importante investimento na melhoria do ambiente de aprendizado dos nossos alunos.

Em breve teremos mais cadeiras disponíveis para atender às necessidades de todos os nossos estudantes. Agradecemos à Gestão Municipal pelo apoio contínuo à educação e pelo compromisso com o bem-estar dos nossos alunos.

PUBLICIDADE

 

 

Deputado Gustavo Carvalho propõe lei que dá direito a avaliação individualizada a alunos com autismo

Crédito da(s) Foto(s): Eduardo Maia

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei que visa a criação do Protocolo Individualizado de Avaliação Inclusiva (PIAI) no Rio Grande do Norte, garantindo este direito aos estudantes com autismo. O projeto já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, e foi abordado pelo parlamentar durante pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (05).

“Esse projeto já existe em São Paulo e o RN pode se tornar o segundo estado a aprovar uma iniciativa deste tipo, que tem o objetivo de facilitar a avaliação de alunos com Transtorno do Espectro Autista. O objetivo é também aperfeiçoar o arcabouço jurídico no que se refere a educação inclusiva”, disse o deputado.

Gustavo enfatizou ainda que a pauta da inclusão tem sido uma bandeira do seu mandato no Legislativo, motivando a apresentação de vários projetos. “Essa é uma importante matéria que permitirá ao Estado dar um salto em relação a inclusão dos que necessitam. Surge como uma alternativa viável e efetiva de um sistema educacional inclusivo, onde considera as peculiaridades, as necessidades individuais e limitações pessoais de cada estudante”, completou o parlamentar.

De acordo com o projeto, o PIAI é destinado a todos os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, matriculados no ensino fundamental I, fundamental II, médio, superior, técnico, tecnológico e profissionalizante no Estado. Para terem direito ao Protocolo, os estudantes ou responsáveis precisarão fazer um pedido, indicando a CID (Classificação Internacional de Doenças), anexando o laudo que atesta o seu transtorno e indicando suas necessidades especiais.

Caso o projeto seja aprovado, os professores poderão simplificar e fragmentar suas atividades para facilitar a compreensão. Eles também estão autorizados a, até mesmo, adaptá-las para que sejam respondidas por meio de exercícios práticos ou trabalhos escritos e orais. O deputado revelou esperar o apoio unânime da Casa para aprovar o projeto.

PUBLICIDADE

Prefeito Gilson Dantas integra comitiva do Projeto LIDER Geoparque Seridó no Sul do pais

Prefeito Gilson Dantas e Kleyton Medeiros secretário de turismo e desenvolvimento econômico

O prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas, integrou a comitiva do Rio Grande do Norte que participou do evento "Líderes em Movimento", realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná. O secretário de turismo e desenvolvimento econômico, Kleyton Medeiros, também acompanhou a agenda.

Na ocasião, líderes do Projeto LIDER Geoparque Seridó participaram do encontro, que reuniu lideranças de todo o país. Ao todo, foram quase 12 mil participantes que tiveram acesso a palestras, apresentações de casos de sucesso, painéis e experiências imersivas.

O projeto LIDER Geoparque Seridó foi criado para mobilizar, qualificar e integrar as lideranças já estabelecidas, no sentido de planejar e coordenar as ações a serem implementadas na região. Participar de eventos como o "Líderes em Movimento" faz parte da estratégia do projeto em formar lideranças cada vez mais influentes na região, que tem um canhão gigantesco à disposição como o Geoparque Seridó.

"Experiência incrível. Participar de mais esse momento com o Sebrae faz com que tenhamos um olhar muito forte para o futuro. O conhecimento adquirido é fundamental para seguirmos crescendo juntos, como o projeto se propõe", afirma o gestor.

Fonte: Blog Ismael Medeiros

PUBLICIDADE 

Após o grande sucesso da tardezinha realizada no último domingo (01) com Daniel Bezerra na Praça dos Quiosques em Carnaúba dos Dantas neste sábado (07) tem Ana Virginia

Após o grande sucesso da tardezinha realizada no último domingo 01 de outubro com Daniel Bezerra na Praça dos Quiosques em Carnaúba dos Dantas neste sábado (07) será a vez da cantora Ana Virginia tocando muito forró, axé, xote, pagode e muito mais.

Inicio ás 21:00hs

Leve sua família e seus amigos e vão curtir essa super mega festa ao vivo nos Quiosques.

Organização: Castanha, Naire, Cacau e Dedé.

PUBLICIDADE