Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Acari publica edital de convocação para novas eleições do Conselho Tutelar

O CMDCA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1016/2015, faz publicar o Edital de Convocação para o Processo de Escolha Unificado para
Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024.

EDITAL Nº 003/2015 – CMDCA – ACARI/RN

Convoca a eleição e abre inscrições para o processo de seleção dos candidatos que concorrerão às eleições para Conselheiros Tutelares do município de Acari/RN, gestão 2020/2024.

DO OBJETO

O Presente Edital tem como objeto o Processo de Escolha Unificado, disciplinado pela Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, pela Lei Municipal nº 1016/2015, o qual será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente sob a fiscalização do Ministério Público que atua perante o Juizo da Infância e Juventude desta Comarca.

DO CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, é encarregado de zelar
pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no minimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida 1 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha em igualdade de condições com os
demais pretendentes.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar deverá observar as seguintes diretrizes: O processo será realizado para o preenchimento de 5 (cinco) vagas para membros titulares e 5 (cinco) vagas para suplentes.
A candidatura deverá ser individual, não sendo admitida a composição de chapas, em conformidade como disposto editada pelo CONANDA.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Será responsável pela operacionalização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, incluindo seleção prévia e eleição, a Comissão Organizadora composta por membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente constituída pela Resolução CMDCA
nº 006/2019, de 27 de março de 2019.

A escolha de 5 (cinco) membros efetivos e os suplentes do Conselho Tutelar do município de Acari será feita através de sufrágio universal, por voto direto, secreto e facultativo dos cidadãos maiores de 16 anos, inscritos como eleitores do Município de Acari até o dia 28 de junho de 2019, conforme relação que será fornecida pela Justiça Eleitoral.

A participação no processo de seleção prévia está condicionada à comprovação, pelo(a) candidato(a), dos requisitos constantes deste Edital.

DA ELEIÇÃO

O Processo de Escolha Unificado realizar-se-á no dia 06 de outubro de 2019, das 08h00min às 17h00min, horário local, conforme previsto no art. 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e será divulgado por meio do Diário Oficial ou equivalente e outros instrumentos de comunicação.

ATENÇÃO: Inscrições e entregas de documentos: de 22/04 a 03/05.

Para baixar o edital completo, clique no link a seguir:
http://acari.rn.gov.br/…/conselho-municipal-dos-direitos-d…/

Fonte: Facebook PMA

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Secretaria de Saúde de Carnaúba dos Dantas iniciou campanha de vacinação contra a influenza.

A campanha de vacinação contra a gripe já começou e prossegue até o dia 1º de junho. A vacina é destinada a alguns grupos prioritários: crianças de 6 meses a 6 anos, portadores de doenças crônicas, idosos acima de 60 anos, mulheres com até 45 dias pós parto, gestantes, trabalhadores da saúde e professores. Não deixe para a última hora. Compareça ao PSF II portando caderneta de vacina e previna-se!

Fonte: Facebook PMCD

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Equipe do Banco Mundial visita ações de fruticultura irrigada e da agricultura familiar

A equipe do Banco Mundial que está em Natal desde a segunda-feira (8), em missão de supervisão e apoio ao Projeto Governo Cidadão, cumpriu extensa agenda de campo, nesta terça-feira (9). A manhã foi reservada às visitas às organizações contempladas pelo edital de Subprojetos de apoio à Fruticultura Irrigada, no município de Touros, no território do Mato Grande.

Compondo a comitiva estavam a especialista sênior e gerente do projeto junto ao Banco, Fátima Amazonas, os especialistas Luís Dias, Luís Loyola, Ditmar Zimath e Kazuaki Komazawa, da JICA - acompanhados pelo secretário de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, da gerente executiva do Governo Cidadão, Ana Guedes, dos chefes das pastas de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima; de Agricultura e Pesca, Guilherme Saldanha e dos diretores da Emparn e Emater, Rodrigo Maranhão e César Oliveira.

O grupo começou os trabalhos pela exitosa experiência das 16 famílias da Associação dos Produtores Humildes de Boa Cica e dos 22 agricultores familiares do Centro Social de Boqueirão, que têm nas produções da banana e batata doce as principais fontes de renda. Eles foram contemplados, ainda, pelo Governo do RN, a partir do acordo de empréstimo, com sistemas de irrigação de microaspersão (técnica que lança gotículas de água, propiciando uma precipitação mais suave e uniforme).

“A expectativa com a chegada do projeto, que proporcionou o aumento das áreas de produção e a economia de água, é ultrapassar – já na primeira colheita que acontecerá em breve – os 10 caminhões diários de batata doce e os 15 carregamentos de banana que fazemos aqui, em Boa Cica, semanalmente. Isso representa mais emprego e renda para nossos jovens, nossas mulheres e toda a comunidade”, disse Marcos França, presidente do Conselho Comunitário e da associação, se referindo à comercialização dentro e fora do estado, no varejo, em feiras livres, e no atacado, nas Ceasas e em grandes centros comerciais.

Assim como está mudando a vida daqueles que já produziam, há também agricultores familiares que tiveram a primeira oportunidade a partir do recebimento do kit de irrigação. Joelsa Tenório, de 47 anos, de Boqueirão, é uma delas, e não esconde a alegria de dizer que tem o ofício de agricultora.

“Nunca na vida achei que seria dona de meu empreendimento. Agora, junto com meu esposo e filho, estou produzindo na minha terra batata, macaxeira, feijão, melancia e banana. Quando eu podia pensar em dias melhores assim?”, indagou.

O secretário Mineiro se colocou à disposição para que os projetos continuem dando certo e que os agricultores familiares produzam cada vez mais e gerem riquezas para o município e região.

“Estamos aqui para o que for preciso, principalmente no que diz respeito à sustentabilidade desses projetos pós-execução. E, para que o resultado seja cada vez mais satisfatório, estamos, a pedido da governadora Fátima Bezerra, articulando todas as pastas envolvidas na temática, como o trabalho em conjunto com a Sape, Emater e Sedraf, presentes aqui hoje”, disse Mineiro chamando atenção ainda para a preocupação com a segurança alimentar e a utilização de agrotóxicos.

Preocupação esta compartilhada pela gerente do projeto junto ao Banco, Fátima Amazonas, que falou da importância do manejo, lembrando que a agricultura sustentável tem se mostrado benéfica não só para o planeta, mas também para o bolso do agricultor, reduzindo os custos e elevando a produtividade.

"Vocês têm uma realidade que muitos agricultores gostariam de ter, com água abundante e solos ricos. Então o cuidado com a adoção de medidas para reduzir o impacto da atividade agrícola é muito importante, e as assistências técnicas têm um papel imprescindível nesta luta”, disse.

(Feijão Verde)

À tarde, foi o momento de conhecer o empreendimento de economia solidária e da agricultura familiar da Associação dos Agricultores Familiares de Olho D´água, Floresta e Tamatanduba, localizada no sítio Olho D´água, município de Pedro Velho.

Neste, 7 famílias foram beneficiadas com a obra da Unidade de Beneficiamento do Feijão Verde, com a perfuração de um poço, uma moto, faltando receber equipamentos como a máquina de debulhar automática, a câmara fria, computador e impressora.

“Quando nossa unidade estiver toda montada, a gente espera conseguir a certificação e criação da marca do feijão verde do RN, o que seria o primeiro produto dessa natureza com certificação, possibilitando maior comercialização, sem a presença de atravessadores”, disse Cícero Hortêncio, Presidente da associação, que espera ultrapassar a venda dos sete mil quilos de feijão semanais.

Corroborando esta expectativa, o secretário de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, Alexandre Lima, disse que “reafirmando o compromisso com os agricultores, trabalharemos para que não fiquem à mercê dos atravessadores, que ditam os preços. Essa unidade de beneficiamento em pleno funcionamento, lhes dará autonomia, podendo estocar, aumentar o mercado e praticar valores justos, o que não ocorre atualmente”.

Estavam presentes, ainda, os articuladores territoriais, Francisco Canindé Luz e Dayro Rios, técnicos da unidade executora do projeto da Sape e Sethas, além dos coordenadores do setor de Economia Solidária e de Projetos Especiais da Sethas, Lidiane Freire e Jair Macêdo.

Fonte: Comunicação Governo Cidadão

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