Encontro serviu para difundir os instrumentos disponíveis para o acompanhamento da execução do orçamento pela Administração Pública.
O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN) realizou nesta segunda-feira (25) a palestra “O controle da
execução orçamentária pela sociedade”. O evento, que aconteceu na sede das
Promotorias de Justiça de Mossoró, serviu para debater e difundir os instrumentos
disponíveis para o acompanhamento da execução do orçamento público tanto pelo
Ministério Público quanto pela sociedade.
Para a capacitação, o MPRN convidou
membros de conselhos municipais que já exercem o controle social e que contam
com representantes da sociedade. “São membros que representam o cidadão nesses
conselhos, como o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, o Conselho
Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Saúde, que são órgãos de
instância de controle social que já podem estimular bastante o exercício dessa
atividade de transparência, de controle dos atos do poder público”, disse o
Promotor de Justiça e organizador da palestra, Gugliemo Marconi.
Para ele, o controle social sobre as
contas públicas é um valioso instrumento de exercício da cidadania. “Tendo
conhecimento de como o orçamento vem sendo executado, podem ser corrigidas as
imperfeições, detectadas falhas e recomendadas ou exigidas judicialmente
eventuais providências para implementar melhor, de uma maneira mais racional,
mais efetiva as políticas públicas”, disse.
A capacitação tratou dos principais
instrumentos disponíveis à sociedade para o acompanhamento da execução do
orçamento anual pela Administração Pública, a exemplo dos portais da
transparência, páginas dos Tribunais de Contas, dentre outras fontes de
informações abertas à livre consulta.
Sobre a utilização dos conhecimentos
adquiridos no evento, Guglielmo Marconi explicou que o Ministério Público
trabalhará inicialmente com as chamadas fontes abertas. Ele comentou sobre a
importância da constante atualização nos portais e serviços de transparência:
“nós esperamos que esses dados estejam sendo alimentados regularmente, mesmo
porque pelas Leis que exigem a transparência, Lei de Acesso à Informação e tudo
mais, é necessário que o gestor alimente regularmente esses sistemas. Então,
caso não haja uma alimentação regular, nós encaminharemos a demanda para a
Promotoria do Patrimônio Público a fim de que se possa exigir do gestor o
cumprimento dessas obrigações legais”.
O Rio Grande do Norte é o quarto
estado mais ineficiente no país, segundo o ranking de Eficiência dos Estados. A
ferramenta avalia quais os estados entregam mais educação, saúde,
infraestrutura e segurança à população usando o menor volume de recursos
financeiros. O dado foi destacado pelo palestrante do evento, professor José
Jailson da Silva, graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do
Rio Grande do Norte, com Doutorado pela Universidade de Brasília.
O palestrante falou ainda da
importância da realização do evento e na difusão de algumas ferramentas que os
conselheiros municipais podem acompanhar a execução orçamentária. “Em todo o
Brasil a gente sabe que a dificuldade é enorme de ter acesso à informação, o
orçamento hoje acaba sendo muito visto como uma peça figurativa, apenas um
cheque em branco mas não é para ser assim, a população tem que acompanhar e tem
que saber quais são os destinos dos recursos públicos, como o gestor público
faz a entrega dos produtos e serviços que a sociedade que tanto precisa”.
Fonte: Portal do MPRN
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