O Governo do Rio Grande do Norte ainda não deu nenhuma previsão sobre permissões que autorizem o reajuste salarial para os servidores públicos em 2020. Essa sinalização poderia ter sido feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2020). Para 2019, a governadora Fátima Bezerra já disse que não haverá qualquer reajuste.
A governadora poderia ter incluído o reajuste aos servidores no projeto de lei, como fez o governador Iberê Ferreira na LDO 2011. O texto aprovado em 2010 traz no Artigo 26 a elaboração da Proposta Orçamentária anual incluindo reajustes remuneratórios, implantação de Planos de Cargos e Carreiras, bem como revisão geral anual dos servidores.
Além disso, qualquer deputado estadual também poderia ter apresentado uma emenda, como aconteceu recentemente no cenário nacional.
O projeto de Lei do governo Bolsonaro contemplava autorização para reajuste de remuneração com pessoal militar. Por outro lado, o deputado Cacá Leão (PP-BA), que é relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) propôs em seu parecer para que o Executivo autorize reajuste salarial para os funcionários públicos civis no próximo ano. O projeto foi aprovadao pela Câmara dos Deputados.
"O governo não faz nenhuma previsão de reajuste para os servidores na LDO 2020 e nós lamentamos. Os servidores que estão com até três folhas de salário atrasado", disse Janeayre Souto, presidenta do SINSP/RN.
Fonte: SINSP/RN.
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