Foto ilustrativa
Há mais de um ano, os servidores da saúde do Rio Grande do
Norte, aguardam o cumprimento da decisão judicial, proferida pela 4ª Vara do
Trabalho de Natal, que obriga o Governo do Estado a reimplantar e restituir o
adicional de insalubridade retirado indevidamente da folha salarial dos
servidores.
De acordo com a sentença, além das reimplantações e
retroativos, o Governo terá que elaborar e implementar o Programa de Prevenção
de Riscos Ocupacionais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde
Ocupacional (PCMSO), responsáveis por analisar o grau de insalubridade de cada
setor e servidor. No entanto, mesmo depois de um ano da decisão, o Governo
ainda não apresentou os estudos, não reimplantou as insalubridades e continua
ameaçando retirar de maneira irregular e ilegal os adicionais de insalubridade
e periculosidade.
Por isso, nesse mês de junho, o Ministério Público do
Trabalho e o Sindsaúde RN entraram com petições, pedindo a Justiça o
cumprimento da sentença, uma vez que o Governo do Estado se recusa a cumpri-la.
Governadora Fátima Bezerra (PT), cumpra a decisão judicial!
Reimplemente a insalubridade dos servidores da saúde, pague as nossas
restituições e retroativos, faça o PPRA e o PCMSO! Merecemos trabalhar de forma
digna e usufruir dos nossos direitos. A saúde do RN merece RESPEITO!
Fonte: Facebook do Sindsaúde
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