sábado, 4 de abril de 2020

MPRN, MPF e Governo do RN assinam acordo para implantação e funcionamento de hospital de campanha em Natal


O Governo está autorizado a ampliar o universo de virtuais concorrentes no chamamento público publicado no Diário Oficial do Estado.



O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Governo do Estado firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implantação e funcionamento de um hospital de campanha em Natal. O TAC foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado do RN neste sábado (4). O hospital será utilizado no enfrentamento emergencial da pandemia do coronavírus.
O objetivo do TAC é ajustar a contratação emergencial de ampliação e aparelhamento das unidades de tratamento das pessoas infectadas pelo coronavírus de forma que não haja violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, da publicidade, da eficiência e da economicidade.  
O TAC determina a adequação dos procedimentos, dentre os quais a eventual contratação emergencial de pessoa jurídica responsável pela gestão do hospital de campanha, mediante fornecimento total ou parcial de recursos humanos, bens, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a serem empregados no combate ao coronavírus.
No documento, o Governo do Estado se compromete a continuar empreendendo todos os esforços para agilizar o processo de implantação e operacionalização do hospital de campanha, a ser instalado no Estádio Arena das Dunas ou em outra unidade, imóvel ou espaço previamente ajustado com o Ministério Público. Para isso, deve observar uma estratégia que não viole os princípios da legalidade, da impessoalidade, moralidade, da publicidade, da eficiência e da economicidade. 
O Governo está autorizado a ampliar o universo de virtuais concorrentes no chamamento público publicado no Diário Oficial do Estado, de modo a permitir a mais ampla competição e seleção da proposta mais vantajosa para o erário e para os interesses dos serviços de saúde, podendo selecionar sociedades empresariais hospitalares e de saúde em geral. 
Se esse chamamento público fracassar, o Governo do Estado se compromete a empregar todos os meios legalmente cabíveis e ajustados à imediata instalação e funcionamento do hospital de campanha, seja através da contratação de Organização Social, Instituição Filantrópica ou sociedade empresarial hospitalar, inclusive mediante a locação de bens e equipamentos, celebração de contratos de gestão com uma ou mais instituições, inclusive podendo celebrar contratos diversos para objetos distintos (um ajuste para gestão e contratação de pessoal, outro contrato para locação de equipamentos, entre outras possibilidades). 
Além disso, o Estado se compromete a empregar todos os meios legais cabíveis para garantir a efetiva utilização e aparelhamento dos leitos já disponíveis e dos que estão sendo implantados atualmente em sua rede de saúde pública, de modo a propiciar a máxima utilização da estrutura já existente na rede estadual de saúde, assegurando que os recursos destinados à implantação do hospital de campanha cumpram a finalidade de acrescentar leitos à quantidade já existente.  
O Governo ainda se comprometeu a publicizar todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro neste compromisso, disponibilizando imediatamente em um site oficial específico informações referentes ao nome do contratado, ao número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, ao prazo de vigência contratual (que deve se limitar a seis meses, prorrogáveis), ao valor do contrato e ao respectivo processo de contratação ou aquisição. 
O Termo de Ajustamento de Conduta assinado limita-se à duração da declaração de Situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do coronavírus, devendo as contratações e aquisições decorrentes dele se referirem exclusivamente às medidas de enfrentamento à Covid-19 e que sejam destinadas ao atendimento na rede pública de saúde do Estado. O descumprimento de quaisquer das obrigações contidas no ajuste em questão ensejará a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Fonte: Blog Ismael Medeiros.


Nome do Moto Taxi Gilvan Peixe, vem circulando em todo o município Carnaubense como um bom nome para ocupar uma cadeira no Legislativo Carnaubense a partir de 01 de janeiro de 2021

Foto enviada por Gilvan Peixe

José Gilvan Dantas mais popularmente conhecido em toda Carnaúba dos Dantas-RN por (Gilvan Peixe Moto Taxi) é pré-candidato a vereador nas eleições de 2020 em Carnaúba dos Dantas. Gilvan Peixe há 20 anos que presta serviços à população Carnaubense na área de Moto Taxistas e Taxistas, sempre realizando trabalho com dedicação, eficiência e responsabilidade com seus clientes.

Gilvan peixe como é conhecido é de uma família bastante grande e unida, os objetivos dele é se conseguir êxito nas urnas irá trabalhar em prol de toda a população Carnaubense, tanto da Zona Urbana como nas Zonas Rurais do município e especial a classe Moto Taxistas.

O nome do Peixe vem circulando em todo o município Carnaubense como um bom nome para ocupar uma cadeira no Legislativo Carnaubense a partir de 01 de janeiro de 2021. Gilvan Peixe se filiou recentemente ao (PROS), Partido Republicano da Ordem Social, que é comandado no município Carnaubense pela a ex: vice-prefeita Adjanira Dantas de Medeiros (Nana de Paulo Medeiros).

Fonte: Blog do Fábio Locutor.

EM DECRETO, Prefeitura de Acari prorroga alvarás de localização e funcionamento de Taxistas e Moto Taxistas.


O Decreto 005/2020, editado e publicado no Diário Oficial pelo Gabinete do Prefeito Municipal de Acari, dispõe sobre a Prorrogação dos Alvarás de localização e funcionamento de taxistas e moto taxistas, e dá outras providências.

O prefeito municipal de Acari/RN, no uso de suas atribuições legais e com base no que dispõe a Lei Orgânica do Município, decreta:

Art. 1º - Ficam prorrogados para o dia 30 de junho de 2020, os alvarás: de localização e funcionamento de taxistas e moto taxistas, que tinham vencimento até 31 de março de 2020.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Acari/RN, 26 de março de 2020.

Isaías de Medeiros Cabral

Prefeito Municipal de Acari-RN.
Fonte: Facebook PMA



De acordo com o boletim nº 22, divulgado pela SESAP nesta sexta-feira, 3, traz atualização da covid-19, mostra Carnaúba dos Dantas com um caso suspeito.


De acordo com o boletim nº 22, emitido nesta sexta-feira, 3, o Rio Grande do Norte possui 176 casos confirmados. Destes, 171 são residentes em 15 cidades do Estado e cinco são de pessoas que moram em Fortaleza (2), Manaus (1), Recife (1) e Salvador (1), que foram atendidas no RN.
Ao todo, são 2.288 casos suspeitos, de 134 municípios do Estado e de outras regiões do Brasil (pessoas que receberam atendimento em serviços de saúde do RN), 465 casos descartados e quatro óbitos.
O boletim epidemiológico na íntegra, com os dados atualizados, está disponível no site saude.rn.gov.br
Lembre-se: higienize as mãos sempre que necessário com água e sabão ou álcool em gel.

Fonte: Pagina oficial da SESAP


EM BREVE: Ta na LIVE com o vereador Fabiano Pacômio.


O vereador Fabiano Pacômio (PT) em breve estará apresentando o programa nas  redes sociais, o quadro será por meio das redes sociais do vereador (Facebook e Instagram), um espaço virtual que proporcionará aos internautas Carnaubenses expor suas opiniões em prol do desenvolvimento de Carnaúba dos Dantas/RN.

O Edil, já apresentou um programa na 93fm (Momento Cidadão), que tinha como objetivo apresentar as prestações de contas do seu mandato para População Carnaubense e o to na LIVE terá finalidades semelhantes.

Fonte: Blog do Fábio Locutor.