terça-feira, 1 de agosto de 2017

COMISSÃO APROVA POLÍTICA DE SAÚDE VOCAL PARA PROFESSORES


A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que institui a Política Nacional de Saúde Vocal. O objetivo é garantir, no Sistema Único de Saúde (SUS), a oferta de ações de prevenção e de assistência ligadas à saúde dos profissionais que trabalham com o uso da voz, como os professores.

O texto prevê a avaliação anual desses profissionais por médicos otorrinolaringologistas, psicólogos, fonoaudiólogos e assistentes sociais. Também serão oferecidos programas periódicos de capacitação e treinamento para o uso adequado da voz, além de ações de reabilitação dos profissionais acometidos por lesões vocais ou laríngeas.

Por fim, a proposta prevê incentivos ao desenvolvimento e à adoção de tecnologias de ensino que reduzam o esforço vocal.


Substitutivo
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Diego Garcia (PHS-PR) ao Projeto de Lei 2776/11, do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG). O substitutivo reúne elementos do projeto original e do texto aprovado anteriormente na Comissão de Educação.

Em relação ao projeto original, o substitutivo da Comissão de Seguridade estende as disposições da política a outros profissionais que trabalham com a voz, e não apenas a professores. O texto também deixa claro que os detalhes acerca da política serão estabelecidos em regulamento posterior, sem maiores especificações.

Diego Garcia observou que professores, principalmente, sofrem mais de problemas vocais que o restante da população e acabam faltando ao trabalho em decorrência disso. Tal absenteísmo, ressaltou o deputado, gera encargos previdenciários, uma vez que um professor substituto deve entrar no lugar do ausente, sendo que os dois precisam ser pagos.

“Se aprovado, o projeto de lei trará ao ordenamento jurídico pátrio um conjunto de normas básicas que auxiliarão os profissionais de educação na verdadeira fruição do direito à saúde”, disse Garcia.

Tramitação

Fonte: Blog Carnaúba Noticias

COMISSÃO DEBATE CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA


A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debate nesta quarta-feira (2) proposta (PL 2157/15) que institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência. O debate foi proposto pelo deputado Adail Carneiro (PP-CE).

O Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência tem por objetivo fazer o levantamento e cadastramento, em âmbito nacional, de “todo aquele que tenha impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

“Além de debater o projeto, a audiência pretende discutir o desenvolvimento dos trabalhos do Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência, a fim de contribuir para a construção de um instrumento eficaz e efetivo de identificação das principais carências e demandas das pessoas com deficiência no País”, afirma.

Foram convidados:
- o assessor da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anderson Sant'Anna;
- representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Conade;
- representante da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e
- representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O debate será realizado às 15 horas, no plenário 13.