Comunicado! Devido à realização da tradicional Cavalgada de
Nossa Senhora das Vitorias 2024 que acontecerá neste domingo (20) em Carnaúba
dos Dantas, a feira livre terá uma mudança provisória de data, será realizada
neste sábado, 19 de outubro.
Essa alteração temporária foi pensada para que todos passam
participar da Cavalgada de Nossa Senhora das Vitorias sem contratempos e também
aproveitar a diversidade e a qualidade
dos produtos frescos e artesanais que a feira oferece.
Agradecemos a compreensão e o apoio de todos nessa adaptação
temporária.
Confira abaixo o decreto 018/2024
GABINETE DO PREFEITO DECRETO 018/2024-GP, 14 DE OUTUBRO DE 2024.
DECRETO 018/2024-GP, 14 de outubro de 2024.
“Dispõe sobre antecipação de Feira Livre de 20 de outubro de 2024 para o dia 19 de outubro de 2024.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS-RN, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretada a antecipação da Feira Livre no Município de Carnaúba dos Dantas/RN do dia 20 de outubro de 2024 (domingo) para o dia 19 de outubro de 2024 (sábado).
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, em 14 de outubro de 2024.
GILSON DANTAS DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por: Letícia Freire de França Código Identificador:BBF5C3D0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/10/2024. Edição 3393 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) unifica, em outubro, o calendário de pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio Gás para quem vive em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal.
A partir desta sexta-feira (18.10), beneficiários de 686 municípios de seis estados brasileiros nessas condições podem movimentar os recursos.
Em relação ao pagamento unificado do Bolsa Família, mais de 1,74 milhão de famílias serão beneficiadas pela medida, em um investimento de R$1,22 bilhão. Já para o Auxílio Gás, são 410,67 mil famílias contempladas em um repasse de R$ 42,71 milhões.
A unificação do calendário do Bolsa Família e do Auxílio Gás é uma medida adotada pelo MDS com o objetivo de amenizar as consequências de eventos climáticos ou desastres para a população.
A quebra do calendário escalonado permite que os beneficiários desses municípios utilizem o recurso recebido no primeiro dia de transferências, sem a necessidade de aguardar a data indicada conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
.Chuvas
Os 497 municípios do Rio Grande do Sul seguem com o calendário unificado até dezembro de 2024. Pelo Auxílio Gás, 178,31 mil famílias do estado serão contempladas com um repasse que chega a R$ 18,54 milhões. O Bolsa Família alcança 683,82 mil domicílios de todos os municípios gaúchos. O total de recursos do MDS para o pagamento do benefício é de R$ 462,92 milhões.
Devido à grave situação enfrentada pelo estado, o MDS suspendeu as ações de bloqueio e de cancelamento decorrentes da gestão dos benefícios do Bolsa Família.
Também em decorrência das chuvas, Sergipe apresentou oito municípios em situação de emergência: Carira; Frei Paulo; Monte Alegre de Sergipe; Nossa Senhora Aparecida; Nossa Senhora da Glória; Poço Redondo; Poço Verde e; Tobias Barreto. Por lá, 46,19 mil famílias serão beneficiadas com R$ 30,92 milhões pelo Programa Bolsa Família. Em relação ao Auxílio Gás, será destinado R$ 1,14 milhão para mais de 11 mil lares sergipanos.
Já em São Paulo, devido aos incêndios florestais, foi reconhecida situação de emergência para 45 municípios (lista completa ao final da matéria). Pelo Bolsa Família, serão R$ 72,28 milhões destinados a 110,79 mil famílias e pelo Auxílio Gás serão R$ 3,73 milhões para 35,92 mil domicílios.
Estiagem
No Amazonas, todos os 62 municípios tiveram situação de emergência decretada em virtude do severo período de vazante dos rios do estado. São 640,49 mil famílias atendidas pelo Bolsa Família e mais de 125 mil pelo Auxílio Gás. No primeiro caso, o repasse é de R$ 468,71 milhões e, no segundo, mais de R$ 13 milhões.
Todos os 22 municípios do Acre também se encontram em situação de emergência por causa da seca e estiagem. São 132,79 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família com um investimento de R$ 96,11 milhões. Mais de 50,93 mil famílias receberão o Auxílio Gás, em um repasse total de R$ 5,29 milhões.
Rondônia também apresentou situação de emergência por conta da escassez hídrica em todos os seus 52 municípios. O investimento de R$ 91,94 milhões do Bolsa Família será repassado para 134,78 mil lares. Em relação ao Auxílio Gás, serão R$ 979,05 mil para 9,41 mil domicílios.
Operação especial
O calendário de pagamento do Programa Bolsa Família e do Auxílio Gás segue uma escala conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Quem tem NIS final 1 recebe no primeiro dia, final dois no dia seguinte e assim até as famílias com NIS final zero. Sempre contando os dez últimos dias úteis de cada mês.
Para municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, o MDS adota medidas especiais e, uma delas, é a unificação do calendário. A ação é válida por dois meses.
Caso a situação de emergência ou estado de calamidade passe de dois meses, o município pode renovar a solicitação de unificação do calendário por outros dois meses, seguindo o mesmo processo.
Outra medida é a autorização de saque sem cartão e sem uso de documentos (para beneficiários que os tenham perdido), com uso da Declaração Especial de Pagamento (DEP) emitida pela gestão municipal.
Também ficam prorrogados os prazos de atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.
A adoção da placa Mercosul trouxe uma série de transformações
para o sistema de emplacamento na América do Sul. Brasil, Argentina e Paraguai
já incorporaram essa medida, promovendo uma integração regional. Os principais
objetivos são coibir atividades ilícitas e otimizar a fiscalização nas vias.
Com o novo design, informações como cidade e estado não estão
mais visíveis, o que gerou preocupações entre motoristas e autoridades. A
ausência desses dados levantou questões sobre a segurança e a origem dos veículos.
No entanto, o sistema oferece alternativas para acessar essas informações.
Embora a placa Mercosul não exiba certas informações, os
veículos podem ser rastreados facilmente. Isso é possível graças às novas
tecnologias, permitindo que a origem do automóvel seja identificada. A
modernização da placa visa fortalecer a segurança nas fronteiras, reduzindo
furtos e clonagens.
Como identificar a origem de um veículo com Placa Mercosul?
A placa Mercosul possui sete caracteres alfanuméricos, com
três números e quatro letras distribuídos aleatoriamente. Em prol da segurança,
um QR Code foi adicionado, facilitando o acesso a dados durante fiscalizações.
Dessa forma, as autoridades podem consultar informações de maneira mais
eficiente
Para dificultar a clonagem, a gravação em baixo-relevo foi
introduzida. Esta técnica visa proteger o sistema de emplacamento contra
fraudes. A tecnologia é essencial para a integridade do sistema, garantindo que
os dados sejam consultados de maneira confiável.
Utilizando o aplicativo Sinesp Cidadão, é possível verificar
a procedência de um veículo. Esse recurso é acessível para qualquer pessoa por
meio de um celular ou tablet. O procedimento é simples e rápido, permitindo que
informações vitais sejam consultadas sem complicações.
Baixe o app Sinesp no seu aparelho;
Faça o login utilizando seu cadastro no site Gov.br;
Informe as informações da placa do veículo e faça sua busca.
No geral, a nova placa Mercosul representa um salto em
tecnologia e segurança para os países sul-americanos. Apesar das preocupações
iniciais, as ferramentas disponíveis garantem que a origem dos veículos possa
ser verificada de forma segura. A iniciativa fortalece a integração regional e
combate ações ilícitas.
