Prefeituras têm mais 10 dias para preencher o Censo das Unidades Básicas de Saúde

O prazo para gestores municipais responderem ao Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde se encerra em 31 de julho. Até o momento, 21.654 UBSs ainda não responderam o questionário e outras 5.355 precisam completar a pesquisa. O responsável deve acessar o sistema e-Gestor e preencher as perguntas do questionário, que são dirigidas a um respondente por UBS, em conjunto com sua equipe.

O censo das UBS é um levantamento coordenado pelo Ministério da Saúde em parceria com os conselhos nacionais de secretarias municipais e estaduais de Saúde e a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde para entender as necessidades dos profissionais e usuários das cerca de 50 mil UBSs em todo o Brasil. A apuração identifica as áreas prioritárias para investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e as demandas dos trabalhadores das unidades e dos gestores locais em relação à infraestrutura, insumos, equipamentos e oferta de ações e serviços.

Além disso, 2024 marca 30 anos da implantação da Estratégia Saúde da Família (eSF) no Brasil, tornando o censo uma oportunidade histórica para compreender a situação da Atenção Primária à Saúde (APS).

“O censo tem o objetivo de identificar os gargalos, as insuficiências relacionadas ao acesso com vistas a garantir a qualidade, os atributos e diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, realizar diagnóstico da infraestrutura, estimular a cultura da avaliação e gerar dados para fundamentar a estratégia de alocação do custeio”, afirma Jérzey Timóteo, secretário adjunto da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) .

Como acessar o questionário?

O gestor municipal deve acessar a plataforma e-Gestor . A permissão do acesso é feita somente com o login gov.br e necessita da anuência do gestor municipal (manifestação de interesse). A manifestação de interesse é realizada dentro do sistema “Gerencia APS” no e-Gestor.

Após a manifestação de interesse (adesão), a plataforma do Censo será liberada para cadastrar os responsáveis e responder ao Censo das UBS.

A Saps recomenda que seja escolhido um respondente por UBS do município, preferencialmente, o gerente ou coordenador da unidade ou o profissional da área de saúde com amplo conhecimento sobre a unidade.

Tire suas dúvidas

No último dia 26 de junho, gestores estaduais e municipais puderam interagir e tirar dúvidas sobre o assunto. Com o tema “Tudo o que gestor precisa saber sobre o Censo Nacional das UBS: perguntas e respostas”, a live foi promovida pelo Ministério da Saúde com o apoio da rede de pesquisa em atenção primária de saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

Assista a live completa

O Ministério da Saúde também disponibiliza canais de suporte em tempo real:

• Disque Censo (Telefone e WhatsApp: +55 11 3061-7965);
• E-mail:censoubs@saude.gov.br;
• Canal Web de atendimento

Sobre o censo

A iniciativa é coordenada pelo ministério e conta com a participação de órgãos como os conselhos Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Conselho Nacional de Saúde (CNS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Rede de Pesquisa em Atenção Primária à Saúde (Rede APS) e representantes da comunidade acadêmica.

Saiba mais sobre o Censo das UBS

Por Ministério da Saúde

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Prefeito Dr. Tiago Almeida prestigiou a Convenção de Tatiana e Caio em Santana do Seridó ao lado do vereador Ricardo de Zeca

Quem esteve em Santana do Seridó foi o prefeito de Parelhas Dr. Tiago Almeida, para prestigiar a convenção de Tatiana e Caio rumo a prefeitura do município. Na oportunidade Dr.Tiago também prestigiou o amigo e correligionário vereador Ricardo de Zeca que vai em busca de sua reeleição no legislativo Santanense.

Fonte: Blog do Pássaro.

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Agricultores familiares contam com mais R$ 115 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos da Conab

Os agricultores e agricultoras familiares poderão contar com R$ 115 milhões no apoio à comercialização dos alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

O recurso foi repassado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para a Companhia neste mês. O objetivo é continuar atendendo a demanda para a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) apresentada pela agricultura familiar em 2023, ano de retomada do Programa.

As cooperativas e associações que tiveram os projetos ranqueados em 2023 e que ainda não foram contempladas devem procurar a regional da Conab em seu estado para saber a classificação do projeto apresentado. Tiveram prioridade na lista de classificação os projetos de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores(as), juventude rural, entre outros, assegurando a equidade de gênero, com participação de no mínimo 50% de mulheres.

Os recursos serão destinados à modalidade Compra com Doação Simultânea, que consiste na aquisição de alimentos diretamente dos agricultores familiares e destinação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por programas de ações da rede sócio assistencial, equipamentos públicos e sociais de segurança alimentar e nutricional, e demais entidades de atendimento acompanhadas pelos conselhos municipais e estaduais de políticas temáticas.

Demais recursos

Neste ano, a Companhia recebeu cerca de R$ 210 milhões do MDS para a  operacionalização do programa. Deste total, aproximadamente R$ 120 milhões são destinados para contratação de projetos da agricultura familiar para o PAA na modalidade CDS. A Conab realizou a contratação de mais de R$ 66 milhões em projetos e analisa outras propostas que totalizam R$ 55 milhões.

Em 2023, as inscrições de projetos das associações e cooperativas da agricultura familiar no PAA totalizaram cerca de R$ 1,1 bilhão. Foram apresentadas mais de 3.700 propostas. Para execução destes projetos, a Companhia recebeu do Governo Federal o maior volume de recursos da história do Programa, cerca de R$ 712 milhões. Deste total, R$ 640 milhões já foram pagos às organizações.

A Lei que retoma o PAA (14.628/2023) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de julho de 2023. O Programa, criado há 20 anos no âmbito da estratégia Fome Zero, une o incentivo à produção das agricultoras e dos agricultores familiares ao fornecimento de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar. O Programa é coordenado pelo MDS, em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda, e executado pela Conab, além de estados e municípios.

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Em parceria, Governo reserva R$ 21 milhões para apoiar projetos de descarbonização

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Hub de Descarbonização da Indústria, em parceria com o programa Parcerias para Acelerar Transições Climáticas (UK PACT) do Reino Unido e o Ministério de Minas e Energia (MME), lança, nesta segunda-feira (22), a terceira chamada pública para apresentação de propostas de projetos nas áreas descarbonização industrial. As propostas selecionadas poderão receber um aporte de £3 milhões (R$ 21 milhões) para desenvolvimento dos projetos.

Poderão ser apresentados projetos que facilitem soluções financeiras e acesso a crédito para apoiar indústrias em seus esforços de descarbonização; que apoiem a indústria do aço para alcançar suas metas de mitigação, promovendo práticas e tecnologias sustentáveis; e desenvolvimento de roteiros para guiar a indústria do cimento em sua jornada de descarbonização, identificando áreas-chave para intervenção e investimento.

As submissões e demais questionamentos sobre a chamada pública poderão ser realizadas até às 12h do dia 21 de agosto (quarta-feira), pela página do UK PACT . Os projetos aprovados receberão os recursos para execução.

Os objetivos da parceria estão alinhados à missão 5 da Nova Indústria Brasil (“Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações”), lançada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Esta oportunidade de financiamento foi criada para fomentar colaboração, inovação e soluções práticas que possam ser ampliadas para gerar reduções substanciais nas emissões de gases de efeito estufa. O programa UK PACT está comprometido em trabalhar com parceiros no Brasil para alcançar esses objetivos e apoiar a transformação ecológica da economia do país.

A ação é uma parceria do MDIC com o Departamento de Segurança Energética e Net Zero (DESNZ) do Reino Unido.

“O edital de hoje concretizará projetos para a descarbonização para os setores do cimento e da siderurgia e busca promover instrumentos de acesso ao crédito de finanças sustentáveis para o setor industrial.  Alinha-se com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Industrial (ENDI) para a implementação do Nova Indústria Brasil”, disse o secretário Rodrigo Rollemberg, secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC.

Sobre o UK PACT

O UK PACT (Parcerias para Acelerar Transições Climáticas) apoia a entrega dos pilares da Parceria para Crescimento Verde e Inclusivo  celebrada entre Brasil e Reino Unido em 2023, por meio de diferentes chamadas de projetos. Essa é a terceira chamada que o UK PACT lança no Brasil, com o objetivo de apoiar o pilar 4 da parceria: promoção de uma transição energética justa e equitativa e da descarbonização da indústria.

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