Estados, municípios e o Distrito Federal têm até a próxima segunda-feira, 31 de março, para se inscreverem na segunda etapa do Novo PAC Seleções, que destinará recursos para projetos nas áreas de educação e saúde.
O programa, coordenado pelo Governo Federal, prevê investimento total de R$49,2 bilhões em diversas modalidades, como infraestrutura social e inclusiva, cidades sustentáveis e resilientes, ciência e tecnologia e Água para Todos.
As inscrições devem ser feitas pela plataforma Transferegov
EDUCAÇÃO — Na área da educação, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), investirá R$2,3 bilhões para financiar a construção de 500 novas creches e pré-escolas, além da aquisição de mil novos ônibus escolares pelo Programa Caminho da Escola. Todos os municípios podem participar da seleção para ambas as iniciativas, enquanto o DF está apto apenas para o financiamento de creches e pré-escolas.
Para a construção de creches e pré-escolas, o MEC destinará R$1,75 bilhão. As capitais e o DF podem apresentar até dez propostas, enquanto os demais municípios podem enviar uma proposta cada. As unidades atenderão até 188 crianças de zero a cinco anos em dois turnos ou 94 em período integral. A previsão é de criar até 94 mil novas vagas nos dois turnos ou 47 mil vagas em tempo integral.
Para os ônibus escolares, serão destinados R$500 milhões para a compra dos veículos. Cada município pode solicitar um ônibus, com modelos que variam entre 13 e 59 lugares. A iniciativa busca garantir o transporte de 120 mil alunos e reduzir a evasão escolar, especialmente na zona rural.
SAÚDE — Na saúde, o Novo PAC Seleções financiará a construção de 945 novas unidades de saúde e a aquisição de 18,9 mil equipamentos para Unidades Básicas de Saúde (UBS), além de ambulâncias e unidades odontológicas móveis. O objetivo é fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), ampliando e modernizando a rede de atendimento.
Para participar do processo seletivo, os gestores municipais e estaduais devem preencher uma Carta-Consulta e, se necessário, enviar documentação complementar. O Ministério da Saúde disponibilizou um Manual de Orientações com detalhes sobre os procedimentos do edital, acessível nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Cada modalidade possui regras próprias e alguns fatores podem ser decisivos para a aprovação das propostas. Municípios já selecionados em 2024 podem participar novamente — mas aqueles com bom andamento nos processos de licitação das obras previamente aprovadas podem ter prioridade, considerando a publicação do edital de licitação até 15 de abril de 2025.
CIDADES — Na modalidade Água para Todos e Cidades Sustentáveis e Resilientes, o Novo PAC destina R$22,6 bilhões. Esses investimentos abrangem abastecimento de água, esgotamento sanitário urbano, urbanização de favelas, renovação de frotas e ações preventivas a desastres naturais.
De acordo com o Ministério das Cidades, as seleções de cada obra serão realizadas à medida que os projetos apresentarem os requisitos necessários. O processo seletivo vai incluir análise de enquadramento, avaliação por agentes financeiros e revisão técnica antes da validação final.
Na manhã desta quarta-feira, 26, a Superintendência Estadual
do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte (SEMS-RN) recebeu a visita do
Prefeito do Município de Carnaúba dos Dantas (RN), Kleyton Dantas, acompanhado
do Secretário de Saúde, Luís Eduardo Dantas, e da Chefe de Gabinete, Juliana de
Souza Medeiros.
Os gestores da terra do sítio arquelógico Xiquexique, do
Santuário do Monte do Galo e de gente acolhedora seridoense foram acolhidos
pelo Superintendente do Ministério da Saúde no RN, Jalmir Simões, juntamente
com sua equipe técnica para demonstração de como o pleno conhecimento das
potencialidades das informações disponíveis em bancos públicos de dados é uma
ferramenta primordial para o sucesso na gestão de políticas públicas de saúde.
Aproveitando a visita, o Superintendente efetuou a entrega de
17 dispositivos móveis de coleta de dados doados pelo Ministério da Saúde. Os
equipamentos poderão ser usados nas ações realizadas pelos profissionais de
saúde que atuam na Atenção Primária à Saúde (APS) do município.
A Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
Grande do Norte (SEMS/RN) segue recepcionando gestores de saúde de todo o
estado para apresentar as atribuições do órgão, bem como disponibilizar a ajuda
técnica com orientações para acesso às informações públicas sobre as políticas
públicas de saúde.
A SEMS/RN reforça o seu compromisso com a democracia,
disponibilizando todo seu corpo técnico para prestar informações a todos os interessados.
A 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente foi concluída na noite desta quarta-feira (26), na sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), em Natal.
O evento marcou a consolidação das propostas apresentadas pelos territórios potiguares, que agora serão sistematizadas pela equipe organizadora para defesa no âmbito estadual. Como resultado dessa etapa, foram eleitos 27 delegados que representarão o Rio Grande do Norte na Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), em maio, em Brasília.
Ao longo de dois dias, a CEMA 2025 reuniu estudantes, especialistas em meio ambiente, representantes de ONGs e comunidades tradicionais, consolidando-se como um espaço de diálogo e construção coletiva. A conferência foi retomada após um intervalo de 12 anos desde sua última edição, evidenciando o interesse crescente da sociedade na temática ambiental.
A programação do segundo dia iniciou no auditório da Escola de Saúde Pública do RN com uma mística dos povos indígenas e comunidades quilombolas e tradicionais do RN. Outra atração foi uma apresentação do Grupo Toré Poraseia. Em seguida, os participantes foram divididos em grupos temáticos para aprofundar o debate sobre as propostas para o Estado.
No momento de priorização, foram eleitas as 20 proposições mais relevantes, sendo quatro para cada eixo nas temáticas de Mitigação, Adaptação e Preparação para Desastres; Justiça Climática; Transformação Ecológica, Governança e Educação Ambiental.
No período da tarde, já no Auditório José Gilson Vilaça, na sede do Idema, as propostas foram apresentadas e discutidas, culminando na eleição dos delegados para a CNMA. A seleção foi feita por segmentos, assegurando representatividade entre sociedade civil, setores público e privado. Ao final, 27 delegados foram oficialmente homologados para a etapa nacional.
Entre as propostas mais votadas estiveram a ampliação do projeto de meliponicultura, garantindo apoio a organizações que preservam abelhas nativas e promovem a polinização sustentável, e o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, estabelecendo protocolos claros para integrar políticas públicas e reduzir riscos de desastres. Também foi destacada a necessidade de assegurar a declaração e homologação de territórios indígenas pelo governo federal, além do reconhecimento das comunidades tradicionais como patrimônio cultural e imaterial pelo Iphan.
Outras propostas incluem o fomento a modelos de replantio com compensação socioambiental, garantindo a inclusão de povos quilombolas, indígenas e tradicionais no crédito de carbono, e a efetivação da educação ambiental climática nos planos governamentais, com fiscalização contínua e capacitação de agentes ambientais em parceria com instituições públicas de ensino superior.
A Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente, Edel Moraes, destacou a importância do processo participativo. “A construção de políticas ambientais precisa ser plural e coletiva. Aqui no RN, presenciamos o compromisso com a inclusão e a representação de diferentes territórios e comunidades. Esse é um passo fundamental para garantir que as decisões nacionais reflitam as realidades locais”, afirmou.
Nos próximos dias, a comissão estadual se reunirá para avaliar os resultados da conferência e traçar as estratégias para a participação na CNMA, que ocorrerá de 6 a 9 de maio.
No total, 349 pessoas se inscreveram para participar da Conferência Estadual de Meio Ambiente, sendo 104 delas, inscritas para serem delegadas. Ao final, o Rio Grande do Norte elegeu 27 pessoas, com 15 representações da sociedade civil, seis do setor privado, e seis do setor público.
Para a coordenadora da CEMA, Hortência Carvalho, a avaliação da conferência é essencial para fortalecer edições futuras. “Coletar feedbacks dos participantes nos ajudará a identificar com mais precisão os pontos de melhoria, tornando a conferência ainda mais eficiente e inclusiva. Finalizamos esta etapa com muita alegria e espírito de coletividade, sabendo que não fazemos nada sozinhos”, ressaltou.
O diretor técnico do Idema destacou que o evento foi uma grande oportunidade de discutir a emergência climática e ouvir a população sobre alternativas enquanto novas políticas públicas no Brasil, alinhadas a objetivos globais que contribuem para a elaboração do novo Plano Clima.
“Durante dois dias ouvimos a população e inúmeras propostas ambientais no âmbito estadual. Hoje, finalizamos com a escolha de 27 delegados, e a diversidade na escolha dos representantes garantiu a participação dos diferentes territórios do RN, fortalecendo a formulação de propostas que atendam às especificidades regionais”, comentou o diretor.
Políticas Públicas
Durante a cerimônia de abertura do evento, nesta terça-feira (25), a governadora Fátima Bezerra anunciou avanços importantes na área ambiental, incluindo a assinatura do contrato para a realização do primeiro concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), com a oferta de 180 vagas para profissionais de nível superior. A medida visa fortalecer a estrutura do órgão e aprimorar a fiscalização e gestão ambiental no estado.
Outro marco importante foi a assinatura do decreto de criação da Escola de Formação Ambiental do Rio Grande do Norte (EFAM/RN), que atuará na capacitação e aperfeiçoamento de profissionais, gestores e pesquisadores, além do desenvolvimento de pesquisas e inovações tecnológicas para qualificar os processos de trabalho na área ambiental.
Foi anunciada, ainda, a modernização dos sistemas do Idema com a implantação do SIGA, uma nova versão do sistema GAIA. A ferramenta trará mais agilidade e desburocratização no licenciamento ambiental, permitindo um acompanhamento mais eficiente por parte dos empreendedores e consultores.
Além dessas iniciativas, a gestão estadual está criando o Comitê Estadual de Governança Ambiental e o Comitê Estadual de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais, reafirmando o compromisso com uma política ambiental inclusiva e voltada para a justiça socioambiental.
Em sessão Ordinária da Câmara Municipal de Carnaúba dos
Dantas, realizada nesta segunda-feira (24) o vereador do (Republicano), Luciano
de Chico Bae, reivindicou através da indicação nº 052/2025, ao Poder Executivo
carnaubense que seja enviada uma equipe técnica para realizar um estudo de
viabilidade para a instalação de redutores de velocidade na Travessa da Rua
Henrique Clementino e Rua Iria Maria de Azevedo, com o objetivo de melhorar a
segurança no trânsito local.
Já a indicação nº 053/2025 indica que seja realizada a
revitalização da faixa de pedestres na Rua Juvenal Lamartine, nas proximidades
da Praça do Instituto Municipal João Cândido Filho e da Escola Estadual João
Henrique Dantas, garantindo melhor visibilidade e segurança para os pedestres.
O vereador em sua j u s t i f i c a t i v a enfatizou que a
presente solicitação tem como finalidade garantir a segurança viária na
Travessa da Rua Henrique Clementino e Rua Iria Maria de Azevedo, onde há um
aumento no fluxo de veículos e pedestres. A falta de controle adequado da
velocidade tem gerado preocupações entre os moradores, que relatam riscos
constantes de acidentes.
A realização de um estudo técnico permitirá avaliar os pontos
críticos da via e determinar a melhor forma de intervenção, seja com a
construção de lombadas ou a adoção de outras medidas de segurança viária. Essa
ação visa garantir um tráfego mais seguro, proporcionando maior tranquilidade
para motoristas, ciclistas e pedestres que transitam pelo local, ressaltou o
vereador Luciano de Chico Bae.
