Quem tem filho ou alguma criança pequena na família sabe que
as consultas médicas normalmente são marcadas no período comercial. Porém, é
justamente nesse período que os pais estão ausentes trabalhando.
Mas quando um funcionário se ausenta demais de uma empresa
por esse motivo, acaba recebendo desconto salarial e até mesmo demissão. Porém,
uma nova lei, que foi aprovada em 2016, garante que os pais com filhos até seis
anos possam faltar no trabalho – sem diferença no salário – para levar as
crianças no médico.
Além disso, a Lei 13.257/2016 assegura o direito do pai
acompanhar a gestante por até dois dias em consultas e exames pré-natal. Os
pais também receberão aumento da licença-paternidade de cinco para vinte dias e
da licença-maternidade de cento e vinte dias para seis meses – se enquadrando
no período mínimo indicado para a amamentação do bebê. Porém essas mudanças são
válidas apenas para funcionários das empresas que fazem parte do programa
Empresa Cidadã.
Essas mudanças são importantes para pais, mães e filhos, já
que possibilita o acompanhamento do pai nas primeiras consultas, pré-natal e
anos de vida. Além disso, o programa garante que a criança tenha um tempo maior
de amamentação, prevenindo assim, futuras doenças.
O que a maioria das pessoas não sabe é que poucas empresas
brasileiras fazem parte do programa, já que ele influencia na forma de
tributação. Na maioria dos casos, só as grandes empresas que declaram imposto
sobre o lucro é que participam do programa Empresa Cidadã, infelizmente.
Fonte: Jornal Ciência
