Com o objetivo de promover acolhimento, empatia e maior
segurança no ambiente escolar, o Rio Grande do Norte agora conta com uma
legislação que permite a inserção do símbolo mundial de conscientização do
Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos uniformes dos estudantes da rede
estadual. A medida está prevista na Lei nº 12.237/2025, sancionada pelo Governo
do Estado e publicada no Diário Oficial em 10 de julho.
A nova norma é de autoria do deputado estadual Kleber
Rodrigues (PSDB) e representa um passo importante na construção de uma educação
mais inclusiva e atenta às necessidades específicas de cada estudante. De
acordo com o parlamentar, a proposta surgiu da escuta de familiares,
profissionais da educação e associações voltadas à causa autista. O intuito é
facilitar a identificação dos alunos com TEA durante o ano letivo,
especialmente em situações como deslocamentos, eventos escolares e momentos de
maior fluxo nas instituições.
“O símbolo da fita com peças de quebra-cabeça coloridas é
amplamente reconhecido como representação da neurodiversidade e da luta por
inclusão. Ele reforça o direito à visibilidade, à empatia e ao cuidado, sem
qualquer forma de estigmatização”, destaca Kleber Rodrigues.
Segundo a lei, o uso do símbolo será opcional e dependerá de
autorização dos pais ou responsáveis, respeitando a privacidade e a autonomia
das famílias. A imagem poderá ser bordada ou afixada na parte superior
dianteira da camisa ou camiseta escolar, além de outros itens do uniforme como
blusões e agasalhos. O texto também determina que as escolas fixem cartazes
informativos sobre a iniciativa, contribuindo para conscientizar a comunidade
escolar sobre o tema.
A proposta está em consonância com os princípios da Lei
Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, especialmente no que diz
respeito à informação pública, à capacitação de profissionais e ao acolhimento
nos espaços educacionais.
Para o deputado, mais do que um dispositivo simbólico, a
medida traz implicações práticas e sociais. “Essa identificação pode
representar um diferencial importante no cotidiano desses estudantes, ampliando
a rede de apoio e a compreensão por parte de colegas, professores e
funcionários das escolas. Também é uma oportunidade para fomentar o debate
sobre inclusão e respeito à diversidade no ambiente educacional”, complementa
Kleber.
A lei em vigor passa a integrar o conjunto de políticas
públicas estaduais voltadas à promoção dos direitos das pessoas com deficiência
e à valorização de uma educação plural, inclusiva e humanizada.
Atuação
Autor de diversas leis voltadas à inclusão das pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA), o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) tem se
destacado na Assembleia Legislativa do RN pela defesa da causa. Entre suas
iniciativas já sancionadas estão a criação do Disque Autismo e do Mapa de
Inclusão TEA MAP RN, a exigência de conteúdo sobre protocolos de manejo de
crises autistas em cursos de primeiros socorros, a permanência de acompanhantes
em UTIs e hospitais para pessoas com TEA e a implantação de salas de
estabilização sensorial em espaços públicos. As ações refletem o compromisso
contínuo do parlamentar com o bem-estar, a segurança e a visibilidade da
população autista no estado.
Fonte: Blog do Pássaro
