A Comissão de Saúde da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) alerta para o crescente desfinanciamento da Atenção Básica em saúde. O colegiado destaca que os municípios têm assumido parcela cada vez maior dos gastos, enquanto a participação da União vem caindo de forma consistente nas últimas duas décadas.
Segundo estudo da FNP e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a participação da União no financiamento da saúde caiu de 52,4%, em 2002, para 41%, em 2024, enquanto a fatia dos municípios subiu de 25,5% para 33,8%, no mesmo período. Já os estados mantiveram participação estável, em torno de 20%.
“Acabei de presidir uma reunião da Vice-Presidência Nacional de Saúde, da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, falando sobre a redução do financiamento da atenção básica na saúde por parte do Ministério da Saúde. Em uma parceria da FNP com o Conasemes, nós apresentamos os dados históricos que mostram essa queda de repasse de recursos do Ministério da Saúde para os municípios. E também levantamos o problema da demora da habilitação, do credenciamento de serviços de saúde que o município faz e o Ministério da Saúde demora a credenciar e repassar recursos”, afirmou o prefeito de Campinas (SP) e presidente da Comissão de Saúde da FNP, Dário Saadi.
Os municípios têm aplicado bem acima do mínimo constitucional de 15% das receitas próprias em saúde. Em 2024, investiram, em média, 23,1%, o que representa R$ 58,5 bilhões a mais do que o exigido pela Constituição — valor equivalente a 80% de todo o IPTU arrecadado no país.
A situação é ainda mais crítica nos municípios mais populosos. Cidades com mais de 500 mil habitantes foram responsáveis por 69,2% dos gastos em Atenção Básica em 2024, enquanto a União arcou com 27,7%. Entre as capitais, a participação local chegou a 71%, contra 26,7% da União.
Um exemplo é Campinas (SP), que investiu no primeiro quadrimestre deste ano R$ 663,7 milhões na saúde, dos quais R$ 486,9 milhões (73,3%) saíram diretamente dos cofres municipais.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, reforça que a situação é agravada pelo novo teto de gastos, que limita a expansão do financiamento federal. “Os municípios têm reclamado que o novo teto de gastos não deixa com que o financiamento federal acompanhe as demandas da população, principalmente em relação ao seu crescimento. A impossibilidade do crescimento desse gasto, de acordo com o teto de gasto, não leva em consideração o crescimento demográfico da população, mas tão somente o crescimento das receitas em relação às despesas”, destacou.
O estudo também mostra que, quanto maior a cidade, maior o peso dos gastos locais no custeio da Atenção Básica. Em municípios pequenos, de até 20 mil habitantes, a União responde por 41,3% dos recursos. Já nas cidades maiores de 500 mil habitantes, a participação federal cai para 27,7%, sobrecarregando os municípios.
O levantamento revela ainda que os municípios do Sudeste e do Sul apresentam os maiores percentuais de custeio da Atenção Básica, com 65,1% e 68,6%, respectivamente. Essas regiões também registraram o maior crescimento populacional nos últimos 12 anos, de acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Diante desse cenário, a Comissão de Saúde da FNP enviou um ofício ao Governo Federal, solicitando audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para apresentar o diagnóstico do setor e reivindicar maior repasse de recursos federais.
A FNP reforça que o fortalecimento da Atenção Básica é estratégico para reduzir a sobrecarga da média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir mais eficiência e qualidade no atendimento à população.
Confira aqui o estudo da FNP.
