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terça-feira, 12 de novembro de 2019

Presidente da FEMURN classifica extinção de municípios como retrocesso

Quarenta e nove municípios do Rio Grande do Norte podem ser extintos com a mudança no pacto federativo proposta pelo Governo Federal. O projeto prevê a incorporação das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total a municípios vizinhos. No entanto, a Federação de Município do estado ainda vai fazer um levantamento para saber quais municípios se enquadram neste segundo parâmetro.

De acordo com o IBGE, 49 municípios do RN têm menos de 5 mil habitantes. (Veja a lista abaixo). A mudança no pacto federativo foi proposta em uma das três PECs enviadas nesta terça-feira (5) pelo governo ao Congresso Nacional.

Para o presidente da Femurn, o prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo, o projeto apresenta uma tese que ainda precisa ser aprofundada. "Precisa aprofundar para não criar injustiça social. Alguns desses municípios foram criados 20 anos atrás justamente porque o serviço público não chegava a essas comunidades. Pode ser um retrocesso em pleno século 21", considera.

Ele ressalta ainda que os parâmetros precisam ser melhor estabelecidos, porque poderiam causar disparidades. "O menor município do estado, que é Viçosa, que não tem 2 mil habitantes, não estará nessa lista, porque tem arrecadação própria superior a 10%. Temos que ver caso a caso, para ver porque não está arrecadando. Talvez seja um erro contábil, porque ICMS também é arrecadação própria, ISS é arrecadação própria, assim como IPR e IPVA", considera.

O prefeito ainda afirmou que, antes de se pensar em incorporação de municípios, existem outras distorções que precisariam ser corrigidas, como o "subfinanciamento" de programas dos governos federal e estadual, em que os municípios acabam arcando com custos muito maiores que os valores que recebem para mantê-los - caso do Programa Saúde da Família.

Para ele, com a mudança do pacto federativo e entrada de mais recursos nos municípios, as extinções não seriam necessárias. "Talvez nem precise. Porque hoje nós temos uma disparidade, em que o governo federal fica com 62% das receitas, os municípios com, no máximo 19% e os estados com o resto. Com mais receita, esses municípios poderiam gerir os recursos de forma mais sadia", pontuou.

Veja lista dos municípios do RN com menos de 5 mil habitantes
Água Nova - 3.252
Almino Afonso - 4.735
Barcelona - 3.998
Bodó - 2.223
Caiçara do Rio do Vento - 3.684
Coronel João Pessoa - 4.912
Fernando Pedroza - 3.054
Francisco Dantas - 2.824
Frutuoso Gomes - 4.068
Galinhos - 2.786
Ipueira - 2.241
Jardim de Angicos - 2.612
João Dias - 2.654
Jundiá - 3.898
Lagoa de Velhos - 2.732
Lajes Pintadas - 4.759
Lucrécia - 3.996
Major Sales - 4.020
Messias Targino - 4.601
Monte das Gameleiras - 2.105
Olho d'Água do Borges - 4.258
Ouro Branco - 4.812
Paraná - 4.254
Paraú - 3.768
Passagem - 3.089
Pedra Grande - 3.237
Pedra Preta - 2.458
Pilões - 3.838
Rafael Godeiro - 3.201
Riacho da Cruz - 3.579
Riacho de Santana - 4.204
Rodolfo Fernandes - 4.467
Tibau - 4.106
Ruy Barbosa - 3.600
Santana do Seridó - 2.680
São Bento do Norte - 2.747
São Bento do Trairí - 4.449
São Fernando - 3.584
São Francisco do Oeste - 4.228
São José do Seridó - 4.634
Senador Georgino Avelino - 4.440
Serrinha dos Pintos - 4.800
Severiano Melo - 2.440
Taboleiro Grande - 2.566
Timbaúba dos Batistas - 2.414
Triunfo Potiguar - 3.237
Venha-Ver - 4.177
Viçosa - 1.718
Vila Flor - 3.170

Fonte: Noticias FEMURN/  com informações do IBGE (Estimativas de População).

    Relatores do PPA e LOA na Assembleia recebem representantes do Conselho de Saúde

    Os deputados estaduais Francisco do PT e Getúlio Rego (DEM) receberam representantes do Conselho Estadual de Saúde na manhã desta segunda-feira (11) que apresentaram demandas a serem contempladas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). A garantia de repasse de um mínimo de 15% de investimentos dos recursos destinados para a Saúde foi a primeira de três demandas apresentadas na reunião que também contou com a participação do secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, e do secretário adjunto de Planejamento George Câmara. Os outros pleitos são agilidade na tramitação da lei do Plano Estadual da Saúde e autonomia na gestão dos recursos provenientes das emendas parlamentares individuais através da indicação, no caso da saúde, ao Fundo Estadual de Saúde.

    “O Conselho nos procurou para apresentar demandas para tentar inserir no PPA e também na LOA. As reivindicações são muito justas e reiteramos que esta Casa é composta por 24 deputados, por isso não podemos falar em nome dos nossos colegas no que tange aquilo que diz respeito a emendas parlamentares individuais, isso requer uma conversa com todos que compõe essa Casa Legislativa”, destacou o deputado Francisco do PT, relator do PPA.

    O deputado e relator da LOA na Assembleia, Getúlio Rego, considerou pertinentes as demandas apresentadas. “A saúde é uma prioridade que está com uma fila de atendimentos represada e merece um reforço. As alegações são pertinentes e vamos buscar harmonizar o que foi enviado pelo Executivo para propiciar uma saúde de melhor qualidade para a população do RN”, afirmou.

    A presidente do Conselho Estadual de Saúde, Geolípia Jacinto da Silva, avaliou positivamente a reunião da manhã desta segunda-feira. A abertura desse diálogo tem como objetivo, destaca, sensibilizar os deputados para as necessidades da área, que trabalha com um baixo percentual ofertado para no orçamento para 2020. “Baseado no orçamento da saúde e nas grandes demandas da população na rede hospitalar, unidades básicas e UPAs, nós entendemos que essas demandas, se atendidas, podem nos dar um fôlego para atuar”, disse.

    Por fim, o secretário estadual da Saúde Pública, Cipriano destacou a “insuficiência dos recursos necessários para custear as despesas de saúde no ano âmbito do Estado”. O cenário, explicou, repete o que já ocorreu em 2019. “Fruto de decréscimo de transferência federal, que já é público e notório entre 2018 e 2019, quando tivemos decréscimo de quase R$ 400 milhões. Então isso já projeta que próximo ano continuaremos tendo um orçamento deficitário. Daí a importância da luta que o conselho traz”, destacou.
    Fonte: assecom da Assessoria Legislativa do RN

    Imagem da Imaculada Conceição visita instituição em preparação para festa

    Festa será lançada oficialmente neste domingo (17).

    A imagem peregrina da Imaculada Conceição, co-padroeira de Currais Novos, está visitando instituições em preparação para a festa. Nesta segunda-feira (11) a Associação das Pessoas com Deficiências Visuais do Seridó (APADEVIS). Associados e moradores do Bairro Gilberto Pinheiro compareceram para ouvir a palavra e recitarem o Santo Terço.
    O pároco da paróquia da Imaculada Conceição acompanhou a visita ao lado do presidente da APADEVIS José Alair. Neste domingo (17) acontecerá o lançamento oficial da festa após a celebração da missa as 19 horas, no centro pastoral.
    Fonte: Blog Ismael Medeiros.