MPRN e Femurn firmam cooperação para fortalecer arrecadação tributária nos municípios

Parceria busca aperfeiçoar a gestão de impostos municipais e promover a capacitação de agentes públicos para garantir a eficiência das políticas públicas no Rio Grande do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Federação dos Municípios do RN (Femurn) assinaram um termo de cooperação para oferecer suporte técnico para a implantação do projeto Arrecada Mais e iniciativas institucionais a ele relacionadas. A solenidade ocorreu na manhã desta sexta-feira (19), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal, com a presença do procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia; da PGJ adjunta, Juliana Limeira; do coordenador do Caop Patrimônio Público, Flávio Pontes; e do presidente da Femurn, Anteomar Pereira.

O acordo estabelece o intercâmbio de conhecimentos, metodologias e experiências para melhorar a gestão de tributos nos municípios potiguares. A iniciativa visa conferir maior eficácia às políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento da administração tributária municipal. Por meio dessa união, as entidades pretendem garantir que as prefeituras tenham suporte no desenvolvimento de ações de interesse comum detalhadas no plano de projeto.

A cooperação terá duração inicial de 24 meses e prevê a realização de cursos de formação, seminários e eventos para agentes públicos envolvidos na fiscalização de tributos. O cronograma de execução inclui a qualificação do corpo técnico e a elaboração de planos de ação conjuntos com início previsto para janeiro de 2026. Todas as atividades serão desenvolvidas utilizando a estrutura, tecnologias e pessoal já disponíveis nos órgãos, sem transferência de recursos financeiros entre os signatários.

O procuradora-geral de Justiça, Glaucio Garcia, destacou o impacto social da medida. Segundo ele, “este termo de cooperação é um passo fundamental para que os municípios alcancem maior equilíbrio orçamentário e possam oferecer serviços públicos de melhor qualidade para a população”. O PGJ reforçou que a otimização das receitas é necessária para o cumprimento das responsabilidades fiscais e para a promoção dos direitos sociais.

As instituições tambéMPRN e Femurn firmam cooperação para fortalecer arrecadação tributária nos municípiosm se comprometeram com o sigilo de dados e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados durante a vigência do ajuste. O compartilhamento de informações será monitorado por gestores indicados por ambas as partes para dirimir dúvidas e acompanhar a execução. Em casos de incidentes com dados pessoais, os órgãos devem comunicar o ocorrido em até 24 horas para garantir a segurança jurídica da operação.

A execução do projeto Arrecada Mais será acompanhada pelo Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Os resultados esperados incluem maior efetividade na arrecadação do IPTU, aumento da receita própria e possível diminuição dos percentuais de gasto com pessoal. A parceria busca reduzir a dependência das transferências correntes e impulsionar a política pública de arrecadação municipal.

Fonte: Site do MPRN

INSS vai pagar exames para auxílio-doença e aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a custear os exames complementares solicitados pelos peritos médicos federais para a concessão, manutenção ou restabelecimento de benefícios por incapacidade.

A medida, que visa eliminar uma barreira econômica para os segurados em situação de vulnerabilidade, começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Até então, o custo de exames como ressonâncias magnéticas, tomografias, laudos de especialistas e exames laboratoriais ficava a cargo do próprio trabalhador afastado, mesmo nos casos em que a comprovação da incapacidade dependia da documentação solicitada pelo perito.

O alto custo dos exames impede o acesso ao benefício

A exigência de custear os exames complementares representava um obstáculo financeiro significativo para a maioria dos segurados. Em muitos casos, os procedimentos pedidos pelos peritos vinham com um alto preço, podendo chegar a R$ 3 mil por exame.

Para pessoas como Eduardo Trindade, lavrador que sofre com lesões na coluna e na perna, os gastos com a busca pelo auxílio-doença se tornaram insustentáveis. Eduardo precisa viajar cerca de 300 quilômetros do interior da Bahia até Salvador para comparecer às perícias.

Somente com exames complementares e custos de deslocamento, o segurado afirma ter acumulado um prejuízo considerável nos últimos anos. “Desde quando eu adoeci há três anos atrás até hoje, já gastei em torno de R$ 40 mil”, declarou o lavrador.

O peso financeiro e a distância percorrida por muitos segurados acabam resultando em atrasos, desistências ou, em última instância, na negativa do benefício previdenciário. A reportagem de Kris de Lima, de Salvador, ressaltou o drama vivenciado por muitos trabalhadores.

Segundo a advogada Jacqueline Reis, o custeio dos procedimentos pelo INSS é crucial para a justiça social. “Muitas pessoas não conseguem o benefício do INSS por não conseguir a documentação médica que comprova a incapacidade”, explica.

Para a especialista, a mudança garante o direito dos segurados. “A partir do momento que essa pessoa tem essa documentação custeada pelo INSS, ela vai conseguir comprovar sua incapacidade e ter o seu direito reconhecido”, avalia Jacqueline Reis.

Reembolso e parcerias para custeio

As formas de ressarcimento para o pagamento dos exames complementares ainda estão sendo detalhadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Duas possibilidades estão em estudo para a operacionalização da medida. A primeira envolve o reembolso do dinheiro ao segurado, mediante a apresentação dos comprovantes de pagamento do exame. A segunda possibilidade considera a realização de parcerias entre o próprio INSS e clínicas e laboratórios. Nesses convênios, o órgão garantiria o acesso direto do segurado aos procedimentos.

O novo modelo de custeio é visto como um alívio para os trabalhadores que dependem da assistência previdenciária. Erivaldo dos Santos, mecânico, destacou a importância do auxílio diante do cenário econômico atual. “O custo de vida está muito alto. E com esse benefício, com essa ajuda, vai ser uma boa forma para nós que estamos dependendo”, afirmou.

A partir de janeiro de 2026, a garantia do custeio dos exames pelo INSS deve reduzir a burocracia, agilizar a concessão dos benefícios e assegurar que a falta de recursos não seja mais um impeditivo para que o segurado tenha seu direito previdenciário reconhecido.

Oficina Básica de Portfólios será realizada neste sábado (20) em Carnaúba dos Dantas

O Comitê de Cultura do Rio Grande do Norte realiza, neste sábado (20), em Carnaúba dos Dantas, a Oficina Básica de Portfólio, uma ação formativa gratuita voltada para artistas, agentes culturais, produtores e fazedores de cultura que desejam organizar, qualificar e fortalecer a apresentação de seus trabalhos.

A oficina será ministrada por Rodrigo Bico, ator e produtor cultural, coordenador-geral do Comitê de Cultura do Rio Grande do Norte. Durante a atividade, os participantes receberão orientações práticas sobre como estruturar um portfólio cultural, ferramenta fundamental para a participação em editais, projetos, chamamentos públicos e outras oportunidades no campo da cultura.

A capacitação acontecerá na Sede da Banda de Música Onze de Dezembro, a partir das 9h30, proporcionando um espaço de aprendizado, troca de experiências e fortalecimento das práticas culturais locais.

A ação é promovida pelo Comitê de Cultura do Rio Grande do Norte, com apoio da Associação Musical e Cultural Onze de Dezembro. O Comitê de Cultura do RN é vinculado ao Programa Nacional dos Comitês de Cultura, iniciativa do Ministério da Cultura, do Governo Federal, que tem como objetivo ampliar o acesso às políticas culturais e fortalecer a atuação dos fazedores de cultura em todo o país.

A oficina representa mais uma importante iniciativa de incentivo à formação cultural e ao desenvolvimento dos agentes culturais de Carnaúba dos Dantas e região.

 

Hoje sábado (20)! Tem música ao vivo na Praça dos Quiosques em Carnaúba dos Dantas, Josinaldo Silva é atração confirmado

Neste sábado (20), Carnaúba dos Dantas vive uma noite especial de muita música e animação. A Praça dos Quiosques da cidade recebem o cantor Josinaldo Silva, trazendo um repertório repleto de muito forró, xote, brega e axé, tradição e alegria para o público.

A iniciativa movimenta a cidade, fortalece o comércio local e oferece um espaço de lazer para famílias e amigos que desejam aproveitar o fim de semana ao som do autêntico forró nordestino.

A expectativa é de casa cheia e muito arrasta-pé, celebrando a cultura, a convivência e os bons momentos que fazem parte da identidade de Carnaúba dos Dantas.

Horas: 20h30min

Totalmente grátis.

O evento conta com total apoio:

Quiosques de Castanha, Cacau, Naire Lanches, Ed lanches e Jalmir do espetinho.

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Fonte: Blog do Fábio Locutor

 

Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas participa do 7º Congresso Regional de Gestores Públicos em Campina Grande (PB)

A Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas está marcando presença no 7º Congresso Regional de Gestores Públicos, realizado na cidade de Campina Grande (PB), promovido pela LEGIS. O evento acontece no Garden Hotel e se consolida como um importante espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências voltado ao fortalecimento da gestão pública.

O congresso reúne vereadores, prefeitos, gestores públicos, servidores municipais e especialistas de diversas áreas da administração pública, proporcionando debates e capacitações que contribuem para o aprimoramento das práticas administrativas e para a modernização do setor público.

A participação da Câmara Municipal reforça o compromisso do Legislativo com a qualificação permanente, a busca por boas práticas de gestão e o aperfeiçoamento das ações que impactam diretamente a vida da população carnaubense, fortalecendo uma atuação cada vez mais eficiente, transparente e conectada com os interesses da sociedade.

O evento teve início nesta quinta-feira (18) e segue até sexta-feira (21). Representam a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas o vereador e presidente Marfran de Medeiros Santos, a vereadora Maria das Vitórias Bezerra Dantas (Maria de Ramalho), além dos servidores: Cláudia Patrícia de Azevedo Batalha (Controladora Geral), Francsley Ítalo da Silva Dantas Pereira (Diretor Geral Administrativo), Glétson Dantas Alves (Assessor Legislativo) e José Huedson das Chagas Dantas (Assistente Administrativo).

A presença no congresso reafirma o compromisso do Legislativo Municipal com o aprendizado contínuo e a contribuição para uma gestão pública cada vez mais moderna e eficaz.

Palavras do presidente Marfran Medeiros:

“Participar de um evento como este é fundamental para ampliarmos conhecimentos, trocarmos experiências e trazermos para Carnaúba dos Dantas práticas inovadoras que fortaleçam o trabalho do Legislativo e resultem em mais benefícios para a população. Seguimos atentos, aprendendo e contribuindo para uma gestão pública cada vez melhor.”, comentou o vereador Marfran Medeiros.

 

Grupo de Idosos do Conviver encerra atividades de 2025 com confraternização em Cruzeta

O Grupo de Idosos do Conviver realizou o encerramento das atividades do ano de 2025 em Cruzeta, celebrando um período marcado por encontros, atividades, convivência e muitos momentos de alegria e integração entre os participantes.

A confraternização de fim de ano foi marcada por muita animação, ao som do forró com Vinícius Celestino, que animou o público e garantiu um clima de festa, dança e sorrisos. O encontro também foi repleto de emoção, fortalecendo os vínculos construídos ao longo do ano.

Durante o momento, aconteceu a tradicional entrega de presentes aos idosos, simbolizando cuidado, valorização e reconhecimento pela participação ativa de todos nas ações desenvolvidas pelo grupo ao longo do ano.

O encerramento foi um momento especial de gratidão, confraternização e celebração da vida, reafirmando o compromisso do município com o bem-estar, o respeito e a valorização da pessoa idosa, além do fortalecimento das políticas públicas voltadas à terceira idade.

A iniciativa reforça a importância do Conviver como um espaço de acolhimento, socialização e promoção da qualidade de vida para os idosos de Cruzeta.

Confira alguns registros fotográficos:

Prefeito Joaquim de Medeirinho

Primeira-dama Arilúzia Sasnara de Araújo Medeiros, vereadora e presidente da Câmara de Cruzeta 

Vice-Prefeita Elismária Catarina

Francineide Medeiros Silva secretária municipal de Assistência Social 

Prefeito Joaquim só no forrozinho com a esposa primeira-dama Arilúzia Sasnara

Tarde natalina leva acolhimento e emoção ao Condomínio dos Idosos de Acari

Na tarde desta quinta-feira (18), o espírito do Natal tomou conta do Condomínio dos Idosos de Acari, transformando o espaço em um ambiente de acolhimento, alegria e emoção. A ação foi marcada por gestos de carinho, sorrisos sinceros e pela partilha do verdadeiro significado natalino: amor ao próximo, solidariedade e esperança.

A programação contou com momentos de oração, confraternização, música e mensagens especiais, além da presença de parceiros e colaboradores que fizeram questão de levar atenção, cuidado e afeto aos moradores. Cada detalhe foi preparado com sensibilidade, reforçando o compromisso com o bem-estar, o respeito e a valorização da pessoa idosa.

A iniciativa proporcionou uma tarde inesquecível, fortalecendo vínculos, renovando a fé em dias melhores e mostrando que o Natal é, acima de tudo, um tempo de união, gratidão e esperança.