A renovação automática CNH passou a valer em todo o país na
última sexta-feira (9) e já beneficiou mais de 371 mil condutores, segundo
dados do governo federal. A medida, portanto, busca simplificar o processo para
motoristas que mantêm bom histórico no trânsito. No entanto, embora a proposta
amplie o acesso, nem todos os condutores se enquadram nas regras estabelecidas.
Desde já, o governo deixou claro que a renovação automática
não é universal. Para ter direito ao benefício, o motorista precisa cumprir
critérios objetivos relacionados à conduta no trânsito. Além disso, o cadastro
em programas oficiais também influencia diretamente na liberação do serviço.
Entre os requisitos principais, o condutor não pode ter cometido
infrações nos últimos 12 meses. Da mesma forma, não pode possuir pontos
registrados na CNH no mesmo período. Outro ponto essencial é estar inscrito no
Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), iniciativa que reconhece
motoristas com comportamento responsável.
Renovação automática CNH: regras e restrições
Embora a iniciativa facilite a vida de muitos motoristas,
algumas restrições limitam o alcance da medida. Motoristas com 70 anos ou mais,
por exemplo, não têm direito à renovação automática. Já condutores a partir dos
50 anos podem utilizar o benefício apenas uma única vez, quando o documento
vencer.
Além disso, ficam fora da regra aqueles que tiveram o prazo
de validade da CNH reduzido por recomendação médica. Da mesma forma, motoristas
com a habilitação vencida há mais de 30 dias não entram no processo automático.
Assim, o sistema prioriza condutores com situação regular e histórico positivo
recente.
O funcionamento ocorre de forma totalmente digital. Quando a
CNH vence, o sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) realiza a
atualização diretamente na base nacional. Em seguida, o novo documento fica
disponível no aplicativo CNH Digital, sem necessidade de comparecimento
presencial.
Outro destaque é que os motoristas contemplados recebem o
selo de Bom Condutor, visível no aplicativo. Como resultado, o governo
reconhece publicamente o bom comportamento no trânsito. Além disso, não há
cobrança de taxas extras nem exigência de exames presenciais.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 80 milhões de CNHs
vigentes. Por isso, a expectativa oficial é beneficiar mais de 10 milhões de
motoristas nos próximos meses.
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