No estado do Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Acari anunciou a abertura de um novo Processo Seletivo com o objetivo de formar cadastro reserva para o cargo de Auxiliar Operacional – Monitoramento por Câmeras/CFTV.
Podem concorrer candidatos com ensino médio e curso de
formação de Vigilante válido conforme normas da Polícia Federal. São desejáveis
cursos de CFTV, monitoramento de imagens, gestão de ocorrências, LGPD aplicada
ao videomonitoramento.
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, com
remuneração mensal no valor de R$ 1.621,00.
Os interessados podem se inscrever no e-mail cpmpss.acari@gmail.com, no período de 14 a 18 de janeiro de 2026. A inscrição é gratuita.
A seleção acontecerá por meio de avaliação curricular de títulos
e experiência profissional.
A validade do Processo Seletivo será de um ano, prorrogável
por igual período, conforme interesse público.
Confira abaixo o Edital de Processo Seletivo Simplificado Nº
001/2026
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ACARI-RN, com sede à Rua Napoleão Antão, nº 100, bairro Major Ary de Pinho, Acari/RN, CEP: 59.370-000, por ordem do Prefeito Municipal de Acari/RN, torna público o presente edital para realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a formação de cadastro de reserva, por prazo determinado, pela necessidade temporária e de excepcional interesse público a fim de compor o projeto de videomonitoramento, iniciativa em parceria com o Poder Judiciário – Comarca de Acari, Ministério Público e Polícias Civil e Militar, conforme o disposto neste edital e anexos, com amparo no art. 37, IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 1.363/2025, e,
Considerando a iniciativa do Poder Judiciário local (Comarca de Acari), em parceria com o Ministério Público, Polícias Civil e Militar, Prefeituras Municipais de Carnaúba dos Dantas e Acari, bem como, da oferta técnica da empresa Sidy’s TV e Internet em implantar um serviço de monitoramento da cidade, prevenindo ações de violência e criando meios de apuração para eventuais delitos, utilizando-se um serviço de câmeras que proporcione 24 horas de vigilância;
Considerando a disposição autorizativa da lei local em relação a: (VI) atividades de vigilância e conservação em caso de premente necessidade de preservação e conservação do patrimônio público; (XII) execução de convênios e programas;
Considerando que se trata de uma fase inicial, “programa piloto”, com a assunção de obrigações por todas as instituições parceiras, cabendo as Prefeituras Municipais a contratação de auxiliares para o monitoramento por câmeras (auxiliares operacionais);
Considerando a importância da iniciativa, o robusto interesse coletivo, bem como, a economia de recursos financeiros que está sendo proporcionado a própria Prefeitura de Acari no sentido de que seu patrimônio também será monitorado pelo mesmo programa que alcançará – durante os próximos 12 meses - vários logradouros públicos e vias de acesso à zona urbana da cidade, torna-se imprescindível a seleção dos auxiliares operacionais de forma, inicialmente, temporária.
Considerando que o Processo Seletivo Simplificado nº 014/2025, da Secretaria Municipal de Administração e Transportes de Acari, para Auxiliar Operacional (Monitoramento por Câmeras/CFTV), só teve um único aprovado, tendo este declarado expressamente a desistência em assumir a vaga no referido certame.
Resolve publicar o presente Edital, que se regerá pelas normas e condições a seguir.
1 – Das disposições preliminares
1.1 O objeto deste Processo Seletivo Simplificado é a formação de cadastro de reserva, por tempo determinado, para a função de Auxiliar Operacional (Monitoramento por Câmeras/CFTV), destinado à atuação no Centro de Monitoramento do projeto supracitado, em articulação com a Comarca de Acari, Ministério Público e Polícias Civil e Militar, com remuneração de R$1.621,00 (hum mil, seiscentos e vinte e um reais) e acréscimos eventuais relação a adicionais devidos.
1.2 A seleção dar-se-á por Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional, nos termos deste instrumento.
1.3 Todos os atos serão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte – Diário da FEMURN.
1.4 Validade: 01 (um) ano, prorrogável por igual período, conforme interesse público.
2 – Das inscrições
2.1 A inscrição implica conhecimento e aceitação integral deste Edital.
2.2 As inscrições serão recebidas por e-mail (cpmpss.acari@gmail.com), no período indicado no Calendário (Anexo V).
2.3 O candidato deverá enviar, em um único e-mail, arquivos em PDF contendo:
• Formulário de Inscrição (Anexo II), preenchido e assinado;
• Documento de identificação (RG) e CPF;
• Comprovante de residência;
• Certidões negativas criminais (Justiça Estadual e Federal);
• Currículo profissional, com documentos comprobatórios de formação e experiência;
• Registro profissional, quando houver;
• Declaração e/ou documentos de experiência profissional na área de segurança/vigilância/monitoramento, quando houver.
2.4 A inscrição é gratuita.
3 – Da seleção
3.1 A seleção será realizada por análise curricular, nos termos do Quadro de Pontuação abaixo.
3.2 Observações essenciais:
• Somente serão pontuadas as experiências e formações comprovadas por documentos idôneos.
• Experiências simultâneas não serão somadas no mesmo período.
3.3 Publicação do resultado preliminar: Diário da FEMURN, conforme Anexo V.
3.4 Quadro de Pontuação:
1. Experiência profissional em vigilância/monitoramento por câmeras (CFTV) em órgãos públicos ou empresas de segurança privada.
Comprovação: CTPS ou contrato ou declaração em papel timbrado, com período, função e descrição das atividades.
Pontuação: 30 pontos, sendo 10 pontos por cada período de 06 meses.
2. Vigilância patrimonial/portaria (ronda, controle de acesso, registro de ocorrências).
Comprovação: CTPS ou contrato ou declaração em papel timbrado, com período, função e descrição das atividades
Pontuação: 20 pontos, sendo 10 pontos por cada período de 06 meses
3. Cursos de aperfeiçoamento/atualização em CFTV, monitoramento de imagens, gestão de ocorrências ou segurança.
Comprovação: Certificado com carga horária e conteúdo programático ou declaração em papel timbrado, com período e descrição das atividades.
Pontuação: 15 pontos, sendo 05 pontos por cada curso realizado
4. Cursos correlatos de curta duração (exemplos: LGPD aplicada ao videomonitoramento, atendimento de ocorrências, gestão de riscos).
Comprovação: Certificado com carga horária e conteúdo programático ou declaração em papel timbrado, com período e descrição das atividades.
Pontuação: 10 pontos, sendo 05 pontos para cada curso realizado
5 Curso de ensino superior incompleto (qualquer área).
Comprovação: histórico escolar, certificado, declaração de instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Pontuação: 10 pontos.
6 Curso de ensino superior completo (qualquer área).
Comprovação: diploma ou histórico escolar ou certificado, declaração de instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC
Pontuação: 15 pontos
4 – Dos critérios de desempate
Em caso de empate:
• Maior tempo de experiência específica em vigilância/monitoramento por câmeras;
• O candidato que obtenha a maior nota;
• Maior idade;
5 – Do resultado e classificação
5.1 Será considerado classificado o candidato com média final igual ou superior a 6,0 (seis), respeitados os requisitos de contratação.
5.2 O resultado será publicado no Diário da FEMURN.
6 – Dos recursos
6.1 Caberá recurso administrativo no prazo de 02 (dois) dias úteis após a publicação do resultado preliminar.
6.2 O recurso deverá ser encaminhado por e-mail (cpmpss.acari@gmail.com), conforme modelo do Anexo III.
7 – Da homologação
O resultado final será homologado pelo Prefeito Municipal de Acari e publicado no Diário da FEMURN, na data prevista no Anexo V.
8 – Das condições de contratação
8.1 A contratação será por tempo determinado, condicionada à necessidade do serviço.
8.2 Documentos para contratação: permanecem os já previstos no edital-base (quitação eleitoral, declaração de não acumulação, escolaridade, serviço militar, CPF, RG, certidões, PIS/PASEP, foto, comprovante de residência, dados bancários, certidões fiscais).
8.3 Cópias acompanhadas dos originais para conferência.
8.4 A não apresentação da documentação no prazo legal implicará desistência.
9 – Disposições gerais
9.1 A aprovação não gera direito subjetivo à contratação, que atenderá à conveniência e oportunidade da Administração.
9.2 A convocação obedecerá à ordem de classificação.
9.3 Local e prazos para entrega documental constarão em edital de convocação.
9.4 Em caso de indisponibilidade do candidato, será convocado o próximo classificado.
9.5 O prazo de inscrição poderá ser prorrogado se necessário.
9.6 É de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações oficiais.
9.7 Integram este Edital: Anexos I a V.
10 – Dos casos omissos e foro
10.1 Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente Municipal Interna do PSS.
10.2 Fica eleito o foro da Comarca de Acari/RN.
Acari/RN, 12 de janeiro de 2026.
ROSISTER MEDEIROS FILHO
Secretário Municipal de Administração e Transportes de Acari-RN
ANEXO I – DOS CARGOS E DAS VAGAS
• Cargo: Auxiliar Operacional (Monitoramento por Câmeras/CFTV)
• Vagas: Cadastro de Reserva
• Forma de Contratação: Temporária (por tempo determinado)
• Carga Horária: 40 horas semanais (com disponibilidade para escalas)
• Vencimentos: R$ 1.621,00
• Requisitos para Investidura:
• Ensino médio completo;
• Curso de Formação de Vigilante (requisito eliminatório), válido conforme normas da Polícia Federal;
• Desejável: cursos de CFTV, monitoramento de imagens, gestão de ocorrências, LGPD aplicada ao videomonitoramento.
• Local de Lotação: Secretaria Municipal de Administração e Transportes (Centro de Monitoramento).
Atribuições principais (com detalhamento do projeto):
• Monitorar, em tempo real, as imagens de câmeras instaladas nas principais ruas, praças e saídas estratégicas da cidade;
• Identificar situações atípicas, eventos suspeitos e ocorrências, comunicando-as conforme protocolos à Comarca de Acari e órgãos parceiros;
• Registrar ocorrências, resguardar imagens e dados, observando sigilo e LGPD;
• Operar equipamentos e softwares de CFTV, com zelo e manutenção preventiva básica;
• Apoiar fluxos de comunicação com Judiciário, MP e forças de segurança, colaborando para o aprimoramento do programa.
ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome do Candidato(a): | ||
Sexo: ( ) M ( ) F | Data do Nascimento: | |
Estado Civil: | ||
RG: | CPF: | |
Nome da Mãe: | ||
Nome do Pai: | ||
Endereço: | ||
Nº Complemento: | Bairro: | |
Cidade: | UF: | CEP: |
Telefone Residencial: | Telefone Celular: | |
E-mail: | ||
Cargo/Função: | ||
Declaro serem verdadeiras as informações aqui prestadas e estou ciente que qualquer falsa alegação ou omissão de informações, conforme disposto em Edital, implicará em minha exclusão do processo seletivo, sujeitando-me, ainda, às penas da lei. Declaro instruir esta ficha de inscrição com os documentos relacionados no item: 2 do Edital. Declaro conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no Edital, notadamente no caso de convocação, com a apresentação da documentação pessoal exigida.
Assinatura do candidato(a)
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº , realizada em / /2026
NOME:
CARGO:
VISTO DO FUNCIONÁRIO:
ANEXO III – REQUERIMENTO DO RECURSO
Nome: ____________ Nº Inscrição:____________
RG:__________________ ; CPF:_________________
À Comissão Interna de Processo Seletivo Simplificado de Acari/RN:
Como candidato(a) ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 da Secretaria Municipal de Administração e Transportes de Acari-RN para a função de Auxiliar Operacional solicito revisão da minha avaliação curricular, pelas seguintes razões:
_____________________
Acari-RN, de de 2026.
________________
Assinatura Candidato(a)
Atenção:
Preencher o recurso com letra legível.
Apresentar argumentações claras e concisas.
Preencher o recurso em 02 (duas) vias, das quais 01 (uma) será retida e outra permanecerá com o candidato, sendo atestada na entrega.
Não é permitido acostar nenhum documento ao recurso.
ANEXO IV – TERMO DE DESISTÊNCIA
Eu, ____________, inscrito(a) na Carteira de Identidade sob o nº___________________, e no CPF/MF nº_____________________, residente à rua ______________________________, nº_____, bairro:_________________, Cidade:________________, Estado:____________, DECLARA, para os devidos fins, que convocado pela Secretaria Municipal de Administração e Transportes de Acari-RN, a tomar posse do cargo de Auxiliar Operacional, sob classificação nº______, do Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2026, vem manifestar de livre e espontânea vontade a desistência de assumi-lo, renunciando a qualquer direito inerente ao referido processo.
Acari/RN, ____ de ______________de 2026.
________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
ANEXO V – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
CALENDÁRIO | DATAS PREVISTAS | LOCAL |
Publicação do Edital | 14 de janeiro de 2026 | Diário da FEMURN |
Período de Inscrições | 14 a 18 de janeiro de 2026 | cpmpss.acari@gmail.com |
Resultado Preliminar |
22 de janeiro de 2026 |
Diário da FEMURN |
Interposição de recursos |
23 e 24 de janeiro de 2026 | cpmpss.acari@gmail.com |
Resultado da Interposição de Recursos | 28 de janeiro de 2026 | Diário da FEMURN |
Resultado Final |
29 de janeiro de 2026 | Diário da FEMURN |
Homologação | 29 de janeiro de 2026 | Diário da FEMURN |
Publicação da Convocação
| Data a ser definida pela Secretaria Municipal de Administração e Transportes de Acari |
Diário da FEMURN |
Publicado por:
Virgínia Lélia Cunha Galvão
Código Identificador:ABD91190
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 14/01/2026. Edição 3708
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
