O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação lançou um
portal exclusivo na internet para usuários do programa Passe Livre, que
assegura a pessoas com deficiência e de baixa renda o direito de gratuidade no
transporte rodoviário interestadual. O cartão que dá acesso ao benefício, em
vigor há cinco anos, só podia ser solicitado mediante o envio de formulário e
documentação pelos Correios.
Com a nova funcionalidade, que está adaptada aos principais
padrões de acessibilidade na rede, atuais beneficiários e pessoas que têm
direito à inclusão no programa também terão a possibilidade de fazer a adesão e
a renovação online. O andamento dos pedidos poderá ser acompanhado no site. O
serviço de inscrição com o envio de formulário pelos Correios será mantido.
O atleta Francisco Fábio, morador de Ceilândia, no Distrito
Federal, é usuário do programa há três anos. Cadeirante, ele recebe pensão de
um salário mínimo do INSS e costuma viajar três vezes por ano utilizando o
Passe Livre. “Na questão financeira, [o benefício] ajuda muito, porque não é toda
hora que a gente tem dinheiro suficiente pra comprar passagem. É uma forma de
inclusão”, afirma.
Em pouco mais de três meses, Francisco vai precisar renovar a
validade do cartão no programa, e a possibilidade de fazer tudo pelo computador
agradou. “É bem melhor, não precisa ficar saindo de casa pra resolver esse tipo
de burocracia. Para quem é cadeirante como eu, facilita muito a vida”.
Atualmente, o Passe Livre beneficia 200 mil brasileiros, mas
o potencial é de atender a pelo menos 2,5 milhões de pessoas, segundo
estimativas do cadastro de Benefício de Prestação Continuada (BPC) do
Ministério da Previdência Social. Têm direito a solicitar a gratuidade
portadores de deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com
ostomia ou doença renal crônica, e cuja renda média da família seja de no
máximo um salário mínimo por pessoa. O Ministério dos Transportes diz que emite
cerca de 8 mil cartões do programa por mês.
Integrante do Coletivo de Mulheres com Deficiência no
Distrito Federal, Agna Cruz, que também é cadeirante, elogiou o portal do
programa Passe Livre na internet. “De fato, a navegação é muito fácil e
intuitiva”. O site traz soluções como leitor de tela para cegos e pessoas com
deficiência visual parcial, além de tradutor de Linguagem Brasileira de Sinais
(Libras) para deficientes auditivos. O layout também tem linguagem simples, em
tópicos e cores para identificar os menus de informação. Usuária do Passe Livre
há sete anos, Agna conta que o benefício foi importante para custear seu tratamento
médico no Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília, quando ela ainda morava em
sua cidade natal, Porto Seguro (BA). “Durante muitos anos, vinha de ônibus
fazer o tratamento para mobilidade na Rede Sarah, em Brasília”, explica.
Problemas
Mesmo com a nova funcionalidade, usuários do Passe Livre
também reclamam de problemas para conseguir passagem. Por lei, toda empresa de
transporte coletivo rodoviário interestadual é obrigada a reservar dois
assentos por viagem, em veículo convencional (a exigência não vale para ônibus
do tipo leito). Lendomar de Souza, 61 anos, que tem mobilidade reduzida e vive
em Samabaia, no DF, afirma que não usa o serviço há vários anos porque
simplesmente não consegue o agendamento com as empresas de transporte. “Eles
(empresas) alegam que não têm vaga e que é preciso agenda com 15, 20 dias de
antecedência. Aí a gente acaba desistindo de usar o cartão e paga a passagem do
bolso”, lamenta.
Francisco Fábio, morador da Ceilândia, conta já ter tido
experiências negativas ao tentar marcar uma passagem. “Em uma viagem para o
interior do Ceará, para visitar parentes, a empresa disse que teríamos que
solicitar com 15 dias de antecedência. Fomos no guichê da empresa, no terminal
rodoviário, na data estipulada e disseram que teria que ser com 45 dias de
antecedência, aí acabamos pagando do próprio bolso a passagem”, relata. O jovem
atleta, que vive com um salário mínimo, acabou tendo que desembolsar R$ 390
para fazer a viagem com a mãe.
Segundo o Ministério dos Transportes, o usuário que se sentir
lesado pela empresa deve procurar um posto da Agência Nacional de Transporte
Terrestre (ANTT), no próprio terminal rodoviário, ou ligar para o 166. Também é
possível acionar diretamente os responsáveis pelo programa Passe Livre no
ministério, por e-mail ou pelo telefone (61/3329-9098).
Outro problema enfrentando pelas pessoas com deficiência no
transporte interestadual é a falta de acessibilidade nos terminais rodoviários
e nos próprios veículos. A principal reclamação é a falta de equipamento
adequado, como plataformas elevatórias ou piso baixo para embarque e
desembarque. “Eu sou uma mulher cadeirante e sempre que vou viajar preciso ser
carregada por algum funcionário da empresa ou motorista. Isso para a mulher é
pior, expõe ainda mais nossa vulnerabilidade. A gente acaba tendo que viajar
quase sempre acompanhada pelo marido ou pelo filho”, reclama Agna Cruz, do
Coletivo de Mulheres com Deficiência no DF.
De acordo com a ANTT, as transportadoras de passageiros de
serviços interestaduais e internacionais são obrigadas a garantir o embarque ou
desembarque de pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, por meio de
veículos que tenham piso baixo ou piso alto, com plataformas elevatórias. Elas
também precisam dispor de cadeira de transbordo. As especificações são
definidas pelo Inmetro e a fiscalização compete à própria agência. Qualquer
irregularidade observada pelos passageiros pode ser informada à Ouvidoria da
ANTT pelo 166 ou por
Fonte: Agência Brasil
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