Gestores municipais de todo o país participaram terça-feira,
8 de outubro, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em
Brasília, de uma mobilização contra propostas de mudanças na divisão de
recursos da Cessão onerosa. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, alerta sobre
propostas de alteração nos percentuais e nos critérios de divisão dos recursos
do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal. Por isso, foi convocado o
movimento municipalista a se unir para manter a conquista e sensibilizar os
parlamentares sobre a urgência de votação.
Atualmente, o texto aprovado pelo Senado e em análise pela
Câmara na forma da PEC 152/2019, prevê que 15% dos recursos arrecadados pela
União com a medida sejam repassados diretamente para os Municípios, o que é
estimado em R$ 10,9 bilhões. O mesmo percentual seria destinado aos Estados. A
regra definida para partilha é a dos Fundos de Participação dos Municípios e
dos Estados (FPM e FPE). Como um sinal para equilibrar o pacto federativo, o
compromisso do repasse foi firmado pelo governo federal na XXII Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios, com a presença do presidente da República,
Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Recentemente, no entanto, fontes afirmaram à imprensa a
possibilidade de alterações na divisão dos recursos da cessão onerosa. Em uma
possível proposta, Municípios e Estados ficariam, cada, com 10%. Assim, a
diferença – outros 10% – seriam destinados para emendas parlamentares. “Vamos,
juntos, planejar uma ação no que diz respeito ao bônus de assinatura da cessão
onerosa do pré-sal, pois estão vendendo uma ideia de tirar 5% da nossa parte
para distribuírem por meio de emendas parlamentares”, explica Aroldi.
Se concretizada, a mudança representaria queda de um terço –
ou cerca de 33% – dos recursos inicialmente previstos para divisão justa entre
todos os Municípios. “Não vamos aceitar esse absurdo, pegar recurso que foi
combinado conosco durante a Marcha e agora distribuir por meio de emendas
parlamentares”, destaca o presidente da CNM. Ele reforça ainda que o movimento
não abrirá mão dos critérios do FPM.
A CNM disponibiliza respostas para as principais dúvidas
sobre a cessão onerosa e tabelas com as estimativas de valor por Estado e
Município, considerando que sejam mantidos os pontos reivindicados pela
entidade, como percentuais e critério de distribuição pelo FPM e FPE.
Fonte: FEMURN.
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