As novas medidas de reformulação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), foram adiadas. A decisão do governo federal se dá devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Entre as ações que devem ser lançadas ainda no primeiro semestre está o aprimoramento de subsídios e o aumento de número de contratação de unidades habitacionais para as regiões Norte e Nordeste para atendimento da demanda da faixa 1,5 do Programa. Isso porque, essa faixa em geral atende a demanda dos Municípios incluídos em regiões metropolitanas e suas contratações estavam concentradas na região Sudeste.
Entre outras medidas, a área de Planejamento e Desenvolvimento Territorial da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a previsão de lançamento de um programa de Regularização Fundiária. A entidade avalia a ação como positivo, uma vez que atualmente o governo federal não possui nenhuma ação concreta com fonte orçamentária disponível para viabilizar apoio técnico e financeiro para os municípios promoverem ações de regularização fundiária.
De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), neste ano o programa não deverá sofrer contingenciamento em virtude do decreto de calamidade pública. Isso porque, grande parte dos recursos serão aportados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma das principais fontes de recursos para o setor habitacional além de recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).
Outra novidade apontada pela pasta está em relação as contratações na Faixa 1 do Programa, ou seja, para o atendimento da população de menor renda, onde as prefeituras possuem uma enorme demanda reprimida em virtude das baixas contratações nos últimos anos. Entre as novidades está a de que não houve ajuste no valor dessa renda, ou seja, ainda permanece como população de menor renda, ou seja, as famílias que possuem renda de até R$ 1,8 mil. Por outro lado, o MDR não detalhou as ações mais concretas para o atendimento desta Faixa de Renda, mas está desenvolvendo a possibilidade de contrapartidas de doação de terrenos e mix de financiamento para viabilizar a contratação na Faixa 1.
Recursos
A área de Planejamento da CNM reforça que o Programa enfrenta vários problemas em virtude do contingenciamento de recursos dos últimos anos. Além disso, explica que ele foi objeto de inúmeros debates com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Ministério da Economia e Presidência da República em virtude da baixa contratação de moradias para o atendimento da população de menor renda.
A entidade reforça ainda que o presidente da CNM, Glademir Aroldi, e prefeitos se reuniram com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e deputados para tratar da retomada de obras paralisadas do programa. Pois, as obras paradas trazem grandes impactos socioeconômicos a gestão local e aos cidadãos.
Além disso, a CNM tem destacado a priorização na retomada de obras paradas e a necessidade de aporte de recursos para novas contratações na Faixa 1 do Programa. Por isso, tem acompanhado e participado das audiências públicas promovidas por deputados e senadores no Congresso sobre aprimoramentos necessários no Programa.
Fonte: Agência de Noticias da CNM
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