O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 26 de maio, durante sessão remota, projeto de lei que autoriza a prorrogação de dívidas de agricultores rurais por, no mínimo, 12 meses. O PL 1.543/20 se aplica a débito com vencimentos de 1º de janeiro a 31 de dezembro deste ano.
A proposta do senador Mecias de Jesus (Republicanos-PR) segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Se aprovada, abrangerá contratos feitos no âmbito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, amenizando a crise decorrente do estado de calamidade decretado por conta do novo coronavírus (Covid-19).
O relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), ressaltou que o projeto, apresentado em forma de substitutivo, deve atender exclusivamente à agricultura familiar, visto que, com a pandemia da Covid-19, é um grupo que encontra dificuldades financeiras, especialmente no que diz respeito à perda de renda e à manutenção de dívidas assumidas.
A área técnica de Desenvolvimento Rural da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, além do cenário de dificuldades enfrentado pelos produtores rurais para comercializar a produção em decorrência da pandemia, que levou a medidas de distanciamento social, o projeto é importante por auxiliar o processo de retomada da economia, ao permitir que produtores beneficiados tenham direito de contratar novos financiamentos para próxima safra. Isso porque o texto - que segue para a Câmara - inclui ainda que a prorrogação de operações de crédito rural, nas modalidades comercialização, custeio e investimento, não implicará restrição bancária para concessão de novos financiamentos do Plano Safra 2020/2021.
Fonte: Site da CNM.
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