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Ministério da Saúde homologou novas 198 equipes de atenção primária prisional
sob a gestão de Municípios, Estados e do Distrito Federal. Assim, os Entes
contemplados receberão incentivos financeiros pelas equipes listadas. A medida
foi publicada na Portaria 1.497/2021, no Diário Oficial da União desta
quarta-feira, 7 de julho.
No total, foram homologadas 67 equipes de atenção primária
prisional que estão sob a gestão de 50 Municípios brasileiros. Essas
prefeituras receberão juntas R$ 2.167.162,43 por mês para custeio. O valor por
equipe varia de acordo com a composição de cada uma. Já sob a gestão de Estados
e do DF foram homologadas 131 equipes. Para esses Entes, o repasse mensal
somará R$ 3.686.591,18.
Acesse aqui a relação das equipes e os valores nos Anexos I e II da
Portaria 1.497/2021.
Saúde no sistema prisional
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade
no Sistema Prisional (Pnaisp), instítuida pela Portaria Interministerial 1/2014, tem como objetivo
principal a promoção do acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de
Atenção à Saúde.
Além disso, a política visa a garantir a autonomia dos profissionais de saúde para a realização do cuidado integral das pessoas privadas de liberdade, qualificar e humanizar a atenção à saúde no sistema prisional por meio de ações conjuntas das áreas da saúde e da justiça, promover as relações intersetoriais com as políticas de direitos humanos, afirmativas e sociais básicas, bem como com as da Justiça Criminal e fomentar e fortalecer a participação e o controle social.
A Pnaisp pode ser acessada aqui.
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