O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
Paulo Ziulkoski, participou na tarde desta quinta-feira, 9 de setembro, da
programação da 44ª edição da Expointer, considerada uma das mais importantes
feiras do agronegócio do país. O líder municipalista atualizou os participantes
sobre a atuação do movimento municipalista pelo avanço de demandas prioritárias
dos Entes locais, dentre elas, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM),
ações do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISS (CGOA), as reformas
Tributária e do Imposto de Renda (IR) e a regulamentação do novo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O líder municipalista ressaltou que a CNM tem acompanhado de
perto todos os projetos que tramitam no Congresso e enfatizou que os gestores
precisam continuar somando esforços para que sejam aprovadas pautas que possam
minimizar as dificuldades dos gestores, principalmente diante dos impactos que
a pandemia trouxe às gestões locais. Ao mencionar o FPM, Ziulkoski mostrou as
projeções para os próximos meses e lembrou que a Confederação atua pela
aprovação de mais 1% do Fundo para o mês de setembro. Essa matéria aguarda
votação em segundo turno na Câmara dos Deputados para que o recurso extra
chegue às contas municipais.
Ziulkoski também preside o CGOA e aproveitou a oportunidade
para informar o trabalho do comitê para que o Imposto sobre Serviços (ISS) seja
melhor distribuído com a descentralização da arrecadação. O líder municipalista
voltou a informar a tendência de crescimento das receitas oriundas do tributo e
que os Grupos de Trabalho (GTs) estão concluindo as análises e as propostas de
Obrigações Acessórias para que os contribuintes possam prestar o pagamento do
ISS incidente sobre as operações de cartões de crédito/débito, leasing, planos
de saúde e fundos de investimentos, que passarão a ser recolhidos no destino
das operações e não mais na sede da entidade financeira. Uma nova reunião do
CGOA deve ocorrer neste mês para homologar as ações dos GTs.
Imposto de Renda
Ao mostrar preocupação com a aprovação na Câmara do PL
2.337/2021, que estabelece mudanças no IR, Ziulkoski citou que o novo texto
reduz receitas e pode significar perdas anuais de R$ 9,3 bilhões para os
Municípios. Ele pediu o apoio dos prefeitos para que estejam atentos às
mobilizações promovidas pela CNM e que entrem em contato com os parlamentares
senadores da bancada gaúcha para barrar a matéria que agora tramita naquela
Casa.
Reforma Tributária
Detalhes das duas propostas que tramitam no Congresso e
versam sobre a Reforma Tributária foram explicadas pelo líder municipalista. O
presidente da CNM destacou que a entidade vai continuar atuando por mudanças
mais justas e que evitem perdas para os Municípios.
Regulamentação do novo Fundeb
Foram listados no encontro dispositivos da Lei 14.113/2020 do
Novo Fundeb. Com prazo até o dia 31 de outubro para que ocorra a atualização da
legislação, a CNM tem mostrado preocupação com alguns pontos, dentre eles, a
distribuição da complementação-VAAT às redes de ensino. Recentemente,
representantes da entidade participaram de debates na Câmara sobre os
indicadores do Fundeb. O presidente da CNM também voltou a mencionar os
impactos dos reajustes do piso nacional do magistério em razão dos Municípios
não receberem recursos suficientes do governo federal para o pagamento dos
profissionais da Educação.
Débitos previdenciários
O parcelamento em 240 meses para os Municípios com o Regime
Geral de Previdência Social (RGPS), previsto na Proposta de Emenda à
Constituição 15/2021, foi outro ponto destacado pelo presidente da CNM. O líder
municipalista também pediu apoio dos participantes para a aprovação dessa demanda.
A programação da 44ª edição da Expointer vai até o próximo domingo, 12 de
setembro.
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