Foi publicada a Portaria 2.010/2021, que credencia, em caráter
excepcional, os estabelecimentos de saúde como Centros Comunitários de Referência
para Enfrentamento da Covid-19 e Centros de Atendimento para Enfrentamento da
Covid-19 e ainda concede incentivo financeiro federal para o custeio deles.
O Anexo I da normativa lista os Municípios aptos ao recebimento
de incentivos financeiros que foram credenciados temporariamente como Centros
Comunitários de Referência para Enfrentamento da Covid-19 nos anos de 2020 e
2021, por meio de portarias específicas, ou com solicitação de credenciamento
no ano de 2020 e que possuem informações registradas no Sistema de Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Deve ser comprovado o
cumprimento dos requisitos de garantia da carga horária mínima semanal
estipulada para esses centros em uma das seguintes competências: março, abril,
maio, junho ou julho de 2021.
Já para os Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19
estão listados no Anexo II da Portaria os Municípios credenciados
temporariamente como Centros de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 nos
anos de 2020 e 2021, por meio de portarias específicas, ou com solicitação de
credenciamento no ano de 2020 e com informações registradas no SCNES. Também
devem ser apresentados os requisitos de garantia de carga horária mínima
semanal por categoria profissional em uma das seguintes competências: março,
abril, maio, junho ou julho de 2021.
Os recursos serão transferidos em parcela única, referentes ao
custeio dos Centros nas competências financeiras julho, agosto e setembro de
2021. A prestação de contas sobre a aplicação desses recursos será realizada
por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). Os recursos orçamentários da
portaria devem onerar a Funcional Programática - Piso de Atenção Primária à
Saúde - Nacional.
Confira mais informações sobre
os Centros Covid-19 nas Portarias 1.144/2020 e 1.145/2020. Confira também a edição da Roda de Conhecimento da
CNM que reforçou a atuação dos Centros de Covid-19
Fonte: Site
da CNM
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