A cidade de Carnaúba dos Dantas agora conta com mais um
importante reconhecimento na área da educação. O prefeito municipal sancionou
uma lei aprovada pela Câmara Municipal que denomina o Centro de Formação da
Secretaria de Educação como “Centro de Formação Francisca de Assis”.
A homenagem é dedicada à educadora Francisca de Assis,
carinhosamente conhecida como Tica, que deixou um legado marcante no município,
especialmente por sua atuação firme na defesa e no incentivo à formação de
professores.
De acordo com a lei, as despesas para execução serão
custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se
necessário. O Poder Executivo também ficará responsável pela instalação de uma
placa de identificação no local.
A iniciativa reforça o compromisso do município com a
valorização da educação e o reconhecimento de pessoas que contribuíram
significativamente para o desenvolvimento educacional de Carnaúba dos Dantas.
Confira a lei nº 1393, de 23 de março de 2026, publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte nesta terça-feira
(24).
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1393, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais a que se refere à Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º. Fica denominado “Centro de Formação Francisca de Assis” o Centro de Formação localizado na Secretaria de Educação do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.
Parágrafo Único: a Denominação se dá em razão da trajetória da homenageada Francisca de Assis (Tica) que teve sua marca registrada na educação, especialmente por ser grande defensora e incentivadora da formação de professores.
Art. 2°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3°. O Poder Executivo providenciará a instalação de placa de identificação no local.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, 23 de março de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcos Leandro Dantas
Código Identificador:E0EFAEEA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/03/2026. Edição 3756
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