Foto: Reprodução / TSE
Termina no dia 4 de maio o prazo para
eleitores e eleitoras solicitarem a primeira via do título eleitoral,
regularização do documento, transferência ou atualização de dados. A data é
estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que prevê o
fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Durante esse período, o cidadão poderá
resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras
decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições. A votação
em primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver,
em 30 de outubro
Como regularizar?
O processo de regularização pode ser
acessado através do site
https://www.tre-rn.jus.br. Lá há um destaque principal que leva até a
página do Autoatendimento do Eleitor. O internauta acessa o sistema Título Net,
preenche o formulário com suas informações e anexa os documentos solicitados.
Após o preenchimento, é gerado protocolo para acompanhamento. Na sequência, os
dados são enviados imediatamente para a Zona Eleitoral correspondente e, caso
estejam todos corretos, após verificação pela equipe do cartório, as
informações são encaminhadas para o Tribunal Superior Eleitoral para validação.
Vale lembrar que quem possui débito com a Justiça Eleitoral deve quitar a
dívida antes de iniciar o requerimento.
Havendo necessidade de ajustes nos
dados, o cartório eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp para a
complementação. Na página do Autoatendimento do Eleitor também é possível
acompanhar o andamento da solicitação, imprimir o título de eleitor, consultar
a existência de multa eleitoral, emitir certidões e muito mais.
Já a coleta da biometria está
suspensa, conforme estabelecido na Resolução nº 23.615/2020 e confirmado pela
Resolução TSE nº 23.667/2021. Portanto, quem está com o título em dia e quer
apenas cadastrar a biometria não precisa buscar atendimento por enquanto. Essas
pessoas poderão votar normalmente nas Eleições 2022.
Tribuna do Norte
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