Foto: Ascom Fundeps
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou um
projeto de lei que estabelece gratuidade para candidatos portadores de
deficiência nas inscrição de concurso públicos estaduais.
A aprovação por unanimidade aconteceu nesta quarta-feira
(29), durante sessão ordinária no Legislativo.
A matéria, de autoria do deputado estadual Neilton Diógenes
(PP), agora segue agora para sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).
“A definição de pessoa com deficiência será a contida no
Estatuto da Pessoa com Deficiência: a aquela que tem impedimento de longo prazo
de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com
uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, afirmou o
parlamentar, na justificativa apresentada aos demais deputados.
De acordo com o texto apresentado ao Legislativo, o candidato
deverá comprovar a deficiência no momento da inscrição do concurso. As bancas
organizadoras deverão regulamentar no edital “o tratamento que será dado aos
documentos comprobatórios com vistas à isenção de taxa de inscrição e os exames
necessários”.
A lei ainda estabelece que o candidato deve comprovar a
deficiência através de laudo médico expedido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
“e número de identificação social -NIS, como forma de comprovar ser de baixa
renda”.
Fonte: G1
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