Deputados aprovam aumento do ICMS para 20% no RN; texto segue para sanção de Fátima

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei que aumenta a alíquota de ICMS (principal imposto estadual) dos atuais 18% para 20%. Depois da aprovação, o projeto segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

A aprovação se deu por 12 votos a favor e 10 votos contrários. Ao todo, 22 parlamentares estavam presentes – os únicos ausentes foram Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL). Durante a sessão plenária, as galerias da Assembleia ficaram tomadas de servidores, que defenderam a aprovação do projeto.

A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente.

Veja abaixo como votaram os deputados:

Favoráveis

1. Divaneide Basílio (PT)
2. Dr. Bernardo (PSDB)
3. Eudiane Macedo (PV)
4. Ezequiel Ferreira (PSDB)
5. Francisco do PT
6. Hermano Morais (PV)
7. Isolda Dantas (PT)
8. Ivanilson Oliveira (União Brasil)
9. Kleber Rodrigues (PSDB)
10. Neilton Diógenes (PP)
11. Vivaldo Costa (PV)
12. Ubaldo Fernandes (PSDB)

Contrários

1. Adjuto Dias (MDB)
2. Coronel Azevedo (PL)
3. Cristiane Dantas (Solidariedade)
4. Dr. Kerginaldo (PL)
5. Gustavo Carvalho (PSDB)
6. José Dias (PL)
7. Luiz Eduardo (Solidariedade)
8. Nelter Queiroz (PSDB)
9. Taveira Júnior (União Brasil)
10. Tomba Farias (PL)

Ausentes

1. Galeno Torquato (PSDB)
2. Terezinha Maia (PL)

Saiba mais

O projeto que aumenta o ICMS foi enviado pelo governo no dia 6 de novembro. Desde então, vinha sendo discutido nas comissões temáticas da Assembleia. A elevação do principal imposto estadual é considerada pelo governo como fundamental para o equilíbrio das contas públicas.

Antes da votação do projeto em si, os deputados mantiveram, em votação simbólica, um parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que decidiu na semana passada que o projeto é constitucional e que deveria ir a plenário prevendo alíquota de 20%. Antes, na Comissão de Finanças, sob a relatoria de José Dias (PL), os deputados haviam alterado a alíquota para 18% – o que, na prática, anularia os efeitos do projeto.

98 FM

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