Novas regras do Brasil Alfabetizado foram publicadas pelo governo federal. De acordo com o texto, a União poderá prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por meio do programa. O Decreto 10.959/20022 foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 9 de fevereiro.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o
atendimento é prioritário a Municípios que apresentem elevada taxa de
analfabetismo. O Ministério da Educação fará a seleção dos que receberão
assistência “observados os limites orçamentários e operacionais da União”. Os
repasses vão servir de apoio técnico e financeiro para os projetos de
alfabetização de jovens, adultos e idosos.
Os Entes que aderirem ao programa terão de apresentar um
plano de alfabetização, com diagnóstico local e indicadores a partir de busca
ativa para levantamento de demanda por vagas e por oferta de voluntariado,
metas de desempenho, calendário, estimativa de orçamento e indicação de
parcerias.
O programa Brasil Alfabetizado, de caráter nacional, busca
superar a questão do analfabetismo no Brasil. Fazem parte do público-alvo:
jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos. Com isso, busca-se também
contribuir para a universalização do ensino fundamental no país.
A CNM alerta os gestores municipais a avaliarem as condições
de adesão a esse programa do governo federal. Sem desmerecer a importância de
erradicar o analfabetismo da população de jovens e adultos, é importante que
cada Município verifique as condicionalidades para implementação do programa, a
sustentabilidade do financiamento federal e as dificuldades que poderão advir
no processo de prestação de
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